Administrativo Tributário Anulação judicial de decisão administrativa e outras questões SpaccaUma discussão judicial sobre o marco inicial para a contagem do prazo decadencial de tributos, quando se trata de uma...
Tributário Distrato versus cisão ante o planejamento tributário SpaccaUma sociedade distribuiu lucros para os sócios, mas o fisco federal tratou como pagamento sem causa e passou a cobrar...
Advocacia Tributário Execução fiscal contra sócio de escritório e outras questões SpaccaÉ uma característica da sociedade empresária a separação patrimonial entre os bens da entidade e dos seus sócios, sendo mesmo...
Tributário IR-Fonte no financiamento da exportação e outras questões SpaccaTratando da incidência do IR-Fonte, quando residentes no exterior auferem rendimentos no Brasil, a norma previu o benefício da alíquota...
Administrativo Tributário A cessão onerosa de fundo de comércio e outras questões tributárias SpaccaEm um processo administrativo fiscal federal, restou controvertida a natureza de ativo intangível de uma carteira de clientes de uma...
Tributário O Reintegra e a Zona Franca de Manaus e outras questões tributárias SpaccaA Zona Franca de Manaus foi instituída para gerar desenvolvimento econômico, empregando-se para dar o impulso notadamente benefícios fiscais. Nesse...
Administrativo Tributário Carf, títulos da dívida pública e outras questões tributárias SpaccaCom a suspensão dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, já começa a escassear a publicação dos acórdãos ainda...
Empresarial Tributário Carf, limites do julgador administrativo e outras questões SpaccaÉ imposição da Súmula Carf número 2 que a via do processo administrativo fiscal federal não “é competente para se pronunciar sobre...
Administrativo Tributário Carf, alienação ou resgate de quotas e outras questões tributárias SpaccaEm uma ação judicial de dissolução parcial de sociedade, houve a homologação de acordo fixando o valor das quotas, que...
Advocacia Financeiro Tributário Carf, a discussão de crédito parcelado e outras questões tributárias SpaccaQuando um contribuinte adere a um parcelamento, usualmente as normas exigem que desista do recurso em que esteja discutindo o...
Administrativo Tributário Carf, reembolso de ações ou aquisição para tesouraria SpaccaO perfeito enquadramento jurídico dos fatos permite a devida tributação, como se percebe no caso abaixo, em que uma autuação...
Administrativo Tributário Carf, omissão em compras e outras questões tributárias SpaccaNo direito tributário não é raro acontecer uma tensão entre argumentos lógicos que colidem com a letra fria da lei....
Empresarial Tributário Carf, Tratado de Portugal e Equador e outras questões tributárias SpaccaApesar de suspensas novas sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), continuam a ser publicados os acórdãos pendentes. Como...
Administrativo Advocacia Escritórios Tributário Carf, honorários versus remuneração e outras questões tributárias SpaccaUma sociedade de advogados foi autuada em contribuições previdenciárias porque os honorários repassados para os advogados da sociedade foram tratados...
Tributário Carf, os honorários indedutíveis e outras questões tributárias SpaccaApreciando glosa de despesa de R$ 20 milhões com honorários advocatícios, Turma do Carf mantém a autuação porque o serviço jurídico,...
Tributário Carf, o sigilo bancário do advogado e outras questões tributárias SpaccaEm autuação por omissão de movimentação bancária sem origem comprovada, surgiu a questão de poder a Receita Federal intimar o...
Tributário Carf, o ganho fiscal inevitável mas lícito; e outras questões SpaccaInvocando estar diante de planejamento tributário indevido, a Receita Federal autuou uma reorganização societária que redistribuiu o parque produtivo de indústrias...
Administrativo Tributário Carf, a especialidade em processo fiscal e outras questões SpaccaA existência de um processo administrativo fiscal leva ao aperfeiçoamento da cobrança do crédito tributário, inclusive evitando a propositura de...
Administrativo Tributário Carf, a revisão judicial de suas decisões e outras questões SpaccaA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi provocada a se manifestar sobre proposta de Delegacia da Receita Federal, que aventou medida...
Tributário Carf, PJ prestando serviço para clube de futebol e outras questões SpaccaA atuação de pessoas jurídicas prestadoras de serviço, em atividades que tradicionalmente eram desempenhadas por assalariados, tem causado um conflito...
Empresarial Tributário Carf, o cerceamento interno de defesa e outras questões tributárias SpaccaUm contribuinte teve lavrado contra si um Auto de Infração, mas questionou ter havido cerceamento de defesa, que invalidaria a...
Tributário Carf, a lei deficiente e outras questões tributárias SpaccaA lei isenta de IPI os automóveis quando adquiridos por portadores de deficiência física, obviamente com a finalidade de facilitar...
Administrativo Empresarial Tributário Carf, as novidades da desmutualização e outras questões tributárias SpaccaA reorganização societária das Bolsas de Valores de São Paulo (Bovespa e BM&F), que passaram a operar não mais como...
Tributário Carf, o enquadramento penal do “laranja” e outras questões tributárias SpaccaO sócio de uma empresa foi denunciado pelo Ministério Público por crime contra a ordem tributária (Lei 8.137/90), mas conseguiu...
Tributário Carf, a denunciação caluniosa fiscal e outras questões tributárias SpaccaA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recebeu, para analisar, um ofício do Ministério Público Federal versando um tema relevante para a...
Administrativo Financeiro Tributário Carf, o sigilo fiscal frente ao MP e outras questões tributárias SpaccaTratando da possibilidade de o Ministério Público requisitar dados fiscais de contribuintes diretamente para órgãos fazendários, a Advocacia-Geral da União...
Judiciário Tributário Carf, a guerra fiscal penal e outras questões tributárias SpaccaA chamada guerra fiscal entre as unidades da federação, em que a concessão de benefícios de ICMS é a munição,...
Administrativo Tributário Carf, a teleologia da lei e outras questões fiscais SpaccaUma dificuldade que atormenta intérpretes e aplicadores das normas reside no choque entre os objetivos generosos de uma lei versus...
Administrativo Empresarial Tributário Carf, a ineficácia de Recurso Repetitivo e outras questões fiscais SpaccaA Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ao apreciar se coisa julgada, que desonerou contribuinte...
Tributário Entendimento consolidado da Súmula 19 do Carf está superado A composição do custo para fins de apuração do crédito presumido do IPI vem sendo discutida ao longo dos anos...
