Mary Elbe Queiroz

Política Tributário

Mary Queiroz: Reforma tributária, um salto no escuro

Sou a favor de uma reforma tributária que traga simplificação, transparência e equilíbrio entre a arrecadação e a obrigação de...

Opinião: Transação no contencioso tributário e Edital n° 11/2021

A Lei nº 13.988/2020, que regulamentou a transação tributária no âmbito da União, inseriu nos artigos 16 a 22 uma espécie de...

Queiroz e Souza Jr.: Pactos aditivos na transação tributária

São inegáveis, como já colocamos anteriormente, os avanços sistêmicos introduzidos pela Lei nº 13.988/2020, que regulamentou a transação tributária no...

Opinião: Reflexos das mudanças na Lei de Recuperação Judicial

Na véspera do Natal de 2020, foi publicada a Lei nº 14.112/2020, com mudanças na recuperação judicial e na falência...

Queiroz e Souza: A Lei nº 14.112/2020 e o veto ao artigo 55-A

A Lei nº 14.112, de 24/12/2020, promoveu significativas mudanças nas regras atinentes à recuperação judicial e à falência das empresas....

Comercial Empresarial Leis Tributário

Mary Elbe: Sub-rogação do adquirente no Funrural é inconstitucional

Nas idas e vindas da jurisprudência judicial ao sabor do vento, o STF acaba de concluir o julgamento do chamado Funrural, no Recurso...

Administrativo Tributário

Revisão mesmo após o fim do processo administrativo e outras questões

SpaccaEm uma ação judicial, foi discutido se é possível a Receita Federal rever um auto de infração mesmo após o...

Administrativo Financeiro

Omissão de rendimentos, a contraprova e outras questões tributárias

SpaccaChegou à Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf um recurso para reverter a desoneração de um contribuinte, em caso...

Administrativo Tributário

Vinculação para a cognição judicial e outras questões tributárias

SpaccaO novo Código de Processo Civil de 2015 inovou ao prever que os Juízos devem observar as decisões dos tribunais...

Financeiro Tributário

Legislação estadual para tributação federal e outras questões

SpaccaEm linhas gerais, a alienação de um bem pode gerar tributação de imposto sobre a renda, caso exista um ganho...

Administrativo Tributário

Honorários na transição do CPC para o novo CPC e outras questões

SpaccaO novo Código de Processo Civil trouxe inovações normativas no tratamento dos honorários advocatícios (artigo 85, CPC/15). Porém, como há um...

Administrativo Tributário

Foro para mandado de segurança e outras questões tributárias

SpaccaTratando da possibilidade de escolha do local para ser ajuizada uma ação contra a União, a norma constitucional prevê que...

Administrativo Tributário

Direito intertemporal em decisões sob o novo CPC e outras questões

SpaccaCom a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) em 18 de março de 2016, deve-se acompanhar...

Administrativo Tributário

Efetiva distribuição disfarçada de lucros e outras questões

SpaccaRetornando para a periodicidade semanal, esta coluna apresenta para análise um caso em que ocorreu uma cisão parcial de uma...

Administrativo Tributário

Repetição de indébito fruto de desconsideração e outras questões

SpaccaEm uma ação judicial, foi discutido o reverso da medalha de uma desconsideração de uma operação feita pelo fisco federal. É que...

Administrativo Tributário

Aplicação intertemporal de regimento e outras questões tributárias

SpaccaO Regimento Interno do Carf (Portaria MF 343/15) foi alterado em 15 de fevereiro de 2016 (Portaria MF 39/16), modificando dois procedimentos...

Administrativo Tributário

Autoarbitramento, impairment e outras questões tributárias

SpaccaMesmo dispondo de contabilidade com o registro da receita e despesa, e apresentando um resultado positivo no período, uma empresa...

Financeiro

Competência administrativa e outras questões tributárias

SpaccaEm um processo judicial, ficou controvertido se norma interna da Receita Federal teria criado uma regra de competência para a atuação...

Administrativo Tributário

Contabilidade digital versus tradicional e outras questões

SpaccaCom a abrangência atual das declarações eletrônicas para fisco, questões antigas são revisitadas sob a nova realidade tecnológica; como no...

Tributário

Mary Elbe: Aumento de tributos por MPs só poderá ser feito em 2017

Para aumentar a arrecadação foram editadas as Medidas Provisórias 692, em 22 de setembro de 2015, e a de 694,...

Administrativo Tributário

A limitação do redirecionamento para terceiros e outras questões

SpaccaEm uma execução fiscal, houve um redirecionamento para incluir no polo passivo a esposa do sócio da empresa executada, sob...

Administrativo Tributário

O vício formal e insanável e outras questões tributárias

SpaccaEm um processo administrativo fiscal, perpassou a discussão se uma nulidade, ocorrida em uma fiscalização, pode ser saneada só pela...

Administrativo Tributário

A sobreposição de benefícios fiscais e outras questões tributárias

SpaccaNo processo administrativo abaixo, analisada a fruição simultânea de dois tratamentos tributários benéficos para o contribuinte. O primeiro, quanto à...

Tributário

Operação societária gerando renda e outras questões tributárias

SpaccaEm um processo administrativo, discutido o impacto tributário de uma complexa operação societária, que pode ser assim simplificada: a empresa...

Administrativo Tributário

Afastamento de preclusão recursal e outras questões tributárias

SpaccaUm contribuinte teve seu Recurso Voluntário não conhecido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), pois veiculou uma matéria nova,...

Administrativo Tributário

Honorários para pessoa física ou jurídica e outras questões

SpaccaUm advogado, que antes atuava individualmente e, portanto, tributava honorários como rendimento da pessoa física, constituiu uma sociedade de advogados,...

Administrativo Tributário

O procedimento antielisão e outras questões tributárias

SpaccaComo forma de dotar o fisco de instrumento para reprimir o planejamento tributário ilícito, o artigo 116 do Código Tributário Nacional...

Administrativo Tributário

Ônus e bônus de ser grande contribuinte e outras questões

SpaccaA instituição de acompanhamento especial para os maiores contribuintes possibilita que o fisco federal detecte queda de arrecadação com agilidade,...

Administrativo Tributário

Alienação como lucro no exterior e outras questões tributárias

SpaccaInicialmente na via administrativa e depois em uma ação ordinária, discutido se o resultado de uma alienação de uma participação...

Administrativo Tributário

Constituição de empresa visando benefício fiscal e outras questões

SpaccaÉ uma questão candente do direito tributário se é possível constituir uma empresa apenas visando a um benefício fiscal, como...