Tributário Coisa julgada, mudança do Estado de Direito e precedentes vinculantes O tema da coisa julgada nas relações de trato sucessivo, especialmente no âmbito tributário, vem, ao longo das últimas duas...
Política Tributário Mary Queiroz: Reforma tributária, um salto no escuro Sou a favor de uma reforma tributária que traga simplificação, transparência e equilíbrio entre a arrecadação e a obrigação de...
Opinião: Transação no contencioso tributário e Edital n° 11/2021 A Lei nº 13.988/2020, que regulamentou a transação tributária no âmbito da União, inseriu nos artigos 16 a 22 uma espécie de...
Queiroz e Souza Jr.: Pactos aditivos na transação tributária São inegáveis, como já colocamos anteriormente, os avanços sistêmicos introduzidos pela Lei nº 13.988/2020, que regulamentou a transação tributária no...
Opinião: Reflexos das mudanças na Lei de Recuperação Judicial Na véspera do Natal de 2020, foi publicada a Lei nº 14.112/2020, com mudanças na recuperação judicial e na falência...
Queiroz e Souza: A Lei nº 14.112/2020 e o veto ao artigo 55-A A Lei nº 14.112, de 24/12/2020, promoveu significativas mudanças nas regras atinentes à recuperação judicial e à falência das empresas....
Comercial Empresarial Leis Tributário Mary Elbe: Sub-rogação do adquirente no Funrural é inconstitucional Nas idas e vindas da jurisprudência judicial ao sabor do vento, o STF acaba de concluir o julgamento do chamado Funrural, no Recurso...
Administrativo Tributário Revisão mesmo após o fim do processo administrativo e outras questões SpaccaEm uma ação judicial, foi discutido se é possível a Receita Federal rever um auto de infração mesmo após o...
Administrativo Financeiro Omissão de rendimentos, a contraprova e outras questões tributárias SpaccaChegou à Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf um recurso para reverter a desoneração de um contribuinte, em caso...
Administrativo Tributário Vinculação para a cognição judicial e outras questões tributárias SpaccaO novo Código de Processo Civil de 2015 inovou ao prever que os Juízos devem observar as decisões dos tribunais...
Financeiro Tributário Legislação estadual para tributação federal e outras questões SpaccaEm linhas gerais, a alienação de um bem pode gerar tributação de imposto sobre a renda, caso exista um ganho...
Administrativo Tributário Honorários na transição do CPC para o novo CPC e outras questões SpaccaO novo Código de Processo Civil trouxe inovações normativas no tratamento dos honorários advocatícios (artigo 85, CPC/15). Porém, como há um...
Administrativo Tributário Foro para mandado de segurança e outras questões tributárias SpaccaTratando da possibilidade de escolha do local para ser ajuizada uma ação contra a União, a norma constitucional prevê que...
Administrativo Tributário Direito intertemporal em decisões sob o novo CPC e outras questões SpaccaCom a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) em 18 de março de 2016, deve-se acompanhar...
Administrativo Tributário Efetiva distribuição disfarçada de lucros e outras questões SpaccaRetornando para a periodicidade semanal, esta coluna apresenta para análise um caso em que ocorreu uma cisão parcial de uma...
Administrativo Tributário Repetição de indébito fruto de desconsideração e outras questões SpaccaEm uma ação judicial, foi discutido o reverso da medalha de uma desconsideração de uma operação feita pelo fisco federal. É que...
Administrativo Tributário Aplicação intertemporal de regimento e outras questões tributárias SpaccaO Regimento Interno do Carf (Portaria MF 343/15) foi alterado em 15 de fevereiro de 2016 (Portaria MF 39/16), modificando dois procedimentos...
Administrativo Tributário Autoarbitramento, impairment e outras questões tributárias SpaccaMesmo dispondo de contabilidade com o registro da receita e despesa, e apresentando um resultado positivo no período, uma empresa...
Financeiro Competência administrativa e outras questões tributárias SpaccaEm um processo judicial, ficou controvertido se norma interna da Receita Federal teria criado uma regra de competência para a atuação...
Administrativo Tributário Contabilidade digital versus tradicional e outras questões SpaccaCom a abrangência atual das declarações eletrônicas para fisco, questões antigas são revisitadas sob a nova realidade tecnológica; como no...
Tributário Mary Elbe: Aumento de tributos por MPs só poderá ser feito em 2017 Para aumentar a arrecadação foram editadas as Medidas Provisórias 692, em 22 de setembro de 2015, e a de 694,...
Administrativo Tributário A limitação do redirecionamento para terceiros e outras questões SpaccaEm uma execução fiscal, houve um redirecionamento para incluir no polo passivo a esposa do sócio da empresa executada, sob...
Administrativo Tributário O vício formal e insanável e outras questões tributárias SpaccaEm um processo administrativo fiscal, perpassou a discussão se uma nulidade, ocorrida em uma fiscalização, pode ser saneada só pela...
Administrativo Tributário A sobreposição de benefícios fiscais e outras questões tributárias SpaccaNo processo administrativo abaixo, analisada a fruição simultânea de dois tratamentos tributários benéficos para o contribuinte. O primeiro, quanto à...
Tributário Operação societária gerando renda e outras questões tributárias SpaccaEm um processo administrativo, discutido o impacto tributário de uma complexa operação societária, que pode ser assim simplificada: a empresa...
Administrativo Tributário Afastamento de preclusão recursal e outras questões tributárias SpaccaUm contribuinte teve seu Recurso Voluntário não conhecido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), pois veiculou uma matéria nova,...
Administrativo Tributário Honorários para pessoa física ou jurídica e outras questões SpaccaUm advogado, que antes atuava individualmente e, portanto, tributava honorários como rendimento da pessoa física, constituiu uma sociedade de advogados,...
Administrativo Tributário O procedimento antielisão e outras questões tributárias SpaccaComo forma de dotar o fisco de instrumento para reprimir o planejamento tributário ilícito, o artigo 116 do Código Tributário Nacional...
Administrativo Tributário Ônus e bônus de ser grande contribuinte e outras questões SpaccaA instituição de acompanhamento especial para os maiores contribuintes possibilita que o fisco federal detecte queda de arrecadação com agilidade,...
Administrativo Tributário Alienação como lucro no exterior e outras questões tributárias SpaccaInicialmente na via administrativa e depois em uma ação ordinária, discutido se o resultado de uma alienação de uma participação...
