Tecnologia Governança em inteligência artificial: riscos e fatores mínimos de prevenção Ainda não se chegou a um consenso sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. Em 2023, tramitava no...
Tecnologia Governança e ética em inteligência artificial Atualmente, as relações econômicas e sociais se desenvolvem em grande parte dentro e através de ambientes tecnológicos que utilizam a...
Leis Tecnologia Leal e Reis: Primeira decisão sancionatória da ANPD A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira punição administrativa decorrente do Processo Administrativo Sancionador de nº...
Internacional Tecnologia Leal e Passos: A transferência internacional de dados pessoais A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia...
Financeiro Leis Tecnologia Martha Leal: A Lei 14.478/22, marco regulatório das criptomoedas Foi sancionado no último dia 21 de dezembro, pela Presidência da República, o Projeto de Lei 4.401/2021 [1], que institui...
Empresarial Leis Martha Leal: Implementação da LGPD na construção civil Não é novidade que as obrigações impostas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) representam inúmeros desafios às organizações...
Constitucional Financeiro Judiciário Tecnologia Leal e Ávila: IA no Poder Judiciário e revisão por pessoa natural Ainda não temos plena consciência de todos os usos de inteligência artificial aos quais estamos sujeitos, mas diariamente muitas tecnologias...
Internacional Tecnologia Martha Leal: Caminho para o fluxo internacional de dados Passo importante foi dado no último dia 7 de outubro por Joe Biden em relação ao cenário da proteção de dados...
Comercial Propriedade Intelectual Tecnologia Ávila e Leal: Suspensão do telemarketing ativo Não há vácuo no poder. Isso explica o protagonismo da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nos espaços que seriam destinados...
Leis Propriedade Intelectual Tecnologia Martha Leal: LGPD com as demais normas legais No último dia 14 de agosto, comemorou-se o aniversário de quatro anos de publicação da Lei Geral de Proteção de...
Internacional Leis Tecnologia Leal e Chem: LaMDA e direito à representação processual O mundo recentemente foi surpreendido com a declaração do engenheiro de software Blake Lemoine [1], do Google, relatando que havia sido...
Responsabilidade Civil Tecnologia Leal e Madalena: Responsabilidade civil na inteligência artificial O endereçamento do regime mais adequado de responsabilidade civil objetivando responder aos danos causados por sistemas de inteligência artificial representa...
Eleitoral Judiciário Martha Leal: Protagonismo da transparência na publicidade eleitoral Em pleno ano eleitoral, e estando na vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, desde setembro...
Martha Leal: Decisões automatizadas e direito à explicação No enfrentamento dos desafios trazidos ao exercermos o direito à explicação, é relevante esclarecermos que perfilar consiste na análise de...
Martha Leal: Dark Patterns e as orientações do EDPB Talvez muitos desconheçam a expressão Dark Patterns e o seu real significado, mas certamente todos nós convivemos com essa prática...
Martha Leal: A proteção de dados como direito fundamental No último dia 10 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 115, em sessão solene no Congresso Nacional, incluindo a proteção de...
Martha Leal: O que esperar da ANPD neste ano de 2022? Comemoramos neste 28 de janeiro o Dia Internacional da Proteção de Dados, data instituída pelo Conselho da Europa (CE) em 2006, com...
Leal e Magrani: Leis de proteção de dados e inteligência artificial Na atual sociedade é incontestável reconhecermos os impactos trazidos pelo uso da inteligência artificial, seus benefícios e os riscos decorrentes...
Leal: O papel do DPO na demonstração de accountability da empresa Denominado de encarregado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e de data protection officer (DPO) pelo Regulamento Geral...
Opinião: Os impactos do mundo digital no mercado imobiliário O mundo digital cada vez mais está inserido no setor imobiliário provocado pelo uso de novas tecnologias que vão desde...
Administrativo Internacional Leis Martha Leal: Dark patterns e leis de proteção de dados Talvez muitos desconheçam a expressão "dark patterns" e o seu real significado. Mas, com certeza, todos nós convivemos com essa prática...
Opinião: Impactos da LGPD na incorporação imobiliária Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD [1]), toda pessoa natural ou jurídica de direito público...
Opinião: Os desafios do background check frente à LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados europeu, traz aos...
Leal e Palhares: Moderação nas redes sociais e a MP nº 1.068 Às vésperas do dia 7 de setembro, feriado nacional em razão do Dia da Independência, o presidente da República novamente...
Opinião: A escolha da correta base legal no tratamento de dados A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/18, LGPD [1] — foi promulgada em agosto de 2018...
Martha Leal: O regime de responsabilidade civil do controlador Muito se tem discutido a respeito do regime da responsabilidade civil do controlador na Lei Geral de Proteção de Dados...
Martha Leal: O legítimo interesse na LGPD A Lei nº 13.709/2018, que trata da proteção de dados pessoais, em seu artigo nº 7 dispõe de dez bases...
Martha Leal: Accountability e a judicialização da LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em agosto de 2020, tendo as sanções administrativas previstas...
Martha Leal: Data Scraping e responsabilidade do controlador Conhecida como data scraping, ou "raspagem de dados", a técnica consiste na extração de forma automatizada de dados pessoais em...
Martha Leal: O protagonismo da transparência na LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) elenca em seu artigo 6º [1] dez princípios que, adicionados ao princípio da boa-fé, norteiam...
