Civil Divórcio unilateral: ninguém é obrigado a permanecer casado contra seu desejo Demorou até ser compreendido o alcance da Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova redação ao § 6º do artigo 226...
Civil Família O direito das sucessões na reforma do Código Civil A comissão de juristas constituída pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em 4 de setembro de 2023, para propor alterações...
Civil Família Projeto do Código Civil: avanços, retrocessos e omissões (parte 2) Continuação da parte 1 Da socioafetividade Artigos 1.617-A a C Depois de sacralizado e sumulado pelos tribunais, a socioafetividade e...
Civil Família Projeto do Código Civil: avanços, retrocessos e omissões (parte 1) A Comissão de Juristas foi constituída em 4/9/2023 pelo senador Rodrigo Pacheco para propor alterações ao Código Civil, sob a...
Civil Família Justiça incentiva homens que mantêm duas famílias simultâneas Uma realidade que sempre existiu, em todos os tempos e em todos os lugares do mundo: homens mantêm simultaneamente mais...
Civil Família Política A reforma do Código Civil: Direito das Famílias Dia 18 de dezembro foi formalmente entregue o projeto de reforma do Código Civil pela Comissão de Juristas instituída pelo...
Civil Família Política A necessária reforma do Código Civil Assumi muito honrada, mas com muita responsabilidade, certamente, o maior desafio de todos os que já enfrentei vida a fora:...
Advocacia Família Judiciário Leis Maria Berenice Dias: Guarda unilateral e o melhor interesse O conservadorismo que insiste em se manter nos dias de hoje, fruto de um machismo estrutural, ainda impõe a divisão...
Advocacia Civil Família Judiciário Leis Maria Berenice Dias: Instituto dos alimentos e intervenção de terceiros Para dar efetividade aos direitos assegurados na lei civil, a lei processual identifica quem pode buscá-los em juízo, criando mecanismos...
Civil Constitucional Família Instituto da separação: para que serve? A quem serve? Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de Recurso Extraordinário nº 1.167.478/RJ, tema de Repercussão Geral, que...
Constitucional Família Judiciário Leis Maria Berenice Dias: Ajustes na Lei da Alienação Parental A tentativa de romper o vínculo de convivência entre pais e filhos sempre foi a arma utilizada por quem não...
Dias: Concubinato, um instituto que já morreu Sempre houve uma profunda aversão a vínculos afetivos constituídos fora dos "sagrados laços do matrimônio". Mesmo enquanto o casamento hipoteticamente...
Família Leis Maria Berenice Dias: Agora, alienação parental é motivo para prisão Tentar afastar o filho do outro genitor é uma realidade que sempre existiu. Não só depois da separação dos pais,...
Família Leis Maria Berenice Dias: Último companheiro dever receber seguro de vida Em sede de seguro de vida, há uma discrepância na lei para lá de inconstitucional. Quando o titular morre, sem...
Família Leis Maria Berenice Dias: Sistema de adoção torna direito inexistente É possível dizer que a adoção existe em um país que sequer consegue contabilizar o número de crianças e adolescentes...
Família Leis A ausência de indicação de beneficiário de seguro de vida Em sede de seguro de vida, há uma discrepância na lei para lá de inconstitucional. Quando o titular morre, sem...
Família Leis O direito de concorrência na união estável e no casamento Senhores ministros, Gostaria de fazer-lhes uma colocação. Mais do que isso, um desabafo: vossas excelências acabaram de me subtrair o...
Família Leis Berenice Dias: STF acertou ao igualar união estável a casamento A Constituição Federal concede a mesma e igual proteção à família, independentemente da sua formatação: se por meio do casamento...
Família A perpetuação do calvário para a cobrança dos alimentos no CPC A obrigação alimentar decorrente das relações familiares pode ser assumida espontaneamente — aliás, como deveria ser sempre — e formalizada...
Família Leis A Lei de Alimentos e o que sobrou dela com o novo CPC (Parte 2) SpaccaDiz a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro[1] que a lei nova não revoga a lei anterior, a...
Família Leis A Lei de Alimentos e o que sobrou dela com o novo CPC (Parte 1) SpaccaAlém de acanhado o espaço concedido pelo Código de Processo Civil ao Direito das Famílias, poucos foram os avanços. E,...
Família O calvário da adoção enfrentado por crianças e futuros pais SpaccaUma legislação na contramão Todas as tentativas feitas pelo legislador e pelo próprio Conselho Nacional de Justiça[1], em vez de facilitar,...
Família Política Proibição da multiparentalidade só prejudica filhos SpaccaUm é pouco, dois é bom e três não é demais. Este é o ditado que, hoje em dia, serve quando...
Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil Maria Dias: Novo CPC esqueceu de dar urgência à dívida alimentar Não há nada mais urgente do que o direito a alimentos, pelo simples fato de assegurar a vida e garantir...
Advocacia Leis Estatuto das Famílias corrige enganos, exclusões, injustiças e desrespeitos A propósito do debate aberto em face do trâmite legislativo da proposta denominada ‘Estatuto das Famílias’, apresenta o IBDFAM o...
