Advocacia Criminal Judiciário Leis Ministério Público Ainda sem investimento, assistência jurídica avança no mundo Em todos os países, o investimento público em assistência jurídica é bem inferior ao destinado aos órgãos de persecução penal....
Criminal Judiciário Princípio da insignificância não se aplica a porte de droga, diz STJ O consumo de drogas ilícitas é proibido não apenas pelo mal que a substância faz ao usuário, mas, também, pelo...
Advocacia Financeiro Judiciário OAB vai ao STF por preferência de precatórios alimentares Os precatórios alimentares têm preferência sobre os demais. Com base nesse fundamento, ratificado pela Súmula 655 do Supremo Tribunal Federal...
Advocacia Escritórios Judiciário Propriedade Intelectual Editora condenada por não publicar obra sobre Affonso Arinos vai ao STJ A editora Topbooks, condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a indenizar os herdeiros do jurista Affonso Arinos...
Advocacia Judiciário Leis Ministério Público STF suspende decisões do CNJ sobre composição do TJ-RJ O Conselho Nacional de Justiça não dispõe de competência para exercer o controle incidental ou concreto de constitucionalidade de atos...
Advocacia Empresarial Tributário OAB-RJ debate mudanças no seguro garantia judicial A nova portaria 164/2014 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que altera as normas do seguro garantia judicial, deverá movimentar as...
Administrativo Judiciário Política Prefeitura do Rio indenizará comerciantes desalojados por UPP O poder público deve não apenas respeitar, mas contribuir para a efetivação do princípio da dignidade humana. A ocupação de...
Advocacia Empresarial Judiciário Tributário OAB-RJ pede que julgados do STF e do STJ vinculem decisões fiscais No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Ministério da Fazenda, nenhum julgamento tem início sem que se verifique antes se o tema em...
Advocacia Escritórios Judiciário Ministério Público Terminal portuário tem direito de ter quadro fixo de empregados O operador portuário pode escolher que tipo de empregado contratar. Isso porque a Lei dos Portos (Lei 12.815/13) faculta ao...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Advogado é condenado por sumir com autos e vira alvo de cliente O advogado do empresário Luiz Eduardo Aurichio Bottura, conhecido por ajuizar centenas de processos contra desafetos, foi condenado a seis...
Advocacia Criminal Responsabilidade Civil Dever de pagar indenização é de grupo, não de indivíduos Se o credor tiver recebido o pagamento da dívida de forma parcial, os demais devedores continuam obrigados solidariamente a quitar...
Advocacia Eleitoral Judiciário Em liminar, Justiça manda OAB-ES preservar cédulas da eleição de 2012 A disputa judicial em torno da legalidade da eleição na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Vila Velha...
Administrativo Advocacia Feira da OAB-RJ revela preocupação de advogados com gestão Os advogados querem discutir mais a gestão e o marketing nos escritórios. Foi o que mostrou a terceira edição da feira...
Criminal Imprensa Judiciário Ministério Público Propriedade Intelectual Juiz recua em manifestações sobre religiões africanas, mas mantém decisão Em despacho publicado no início da noite desta terça-feira (20/5) pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, o juiz da...
Consumidor Judiciário Falha em compra pela internet é insuficiente para gerar dano moral A menos que se comprove ofensa ao direito de personalidade, a falha na entrega de mercadoria comprada pela internet não...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Trabalhista Condenação penal prevalece sobre sentença trabalhista, decide TRT-RJ Sentença trabalhista que passa a produzir efeitos após o trânsito em julgado de uma sentença penal viola a coisa julgada...
Entrevista: Thiago Bottino, professor de Direito da FGV-Rio SpaccaProferida em agosto de 2012, a decisão do ministro Marco Aurélio, na qual negou a possibilidade do Habeas Corpus como...
Judiciário Leis Ministério Público MPF recorre ao TRF-2 para tirar do ar vídeos contra religiões afro O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro interpôs, na última sexta-feira (9/5), um Agravo de Instrumento no Tribunal Regional...
Advocacia Empresarial Leis Tributário Decreto do RJ que permite parcelar ICMS divide opinião de tributaristas Embora, de maneira geral, tenha sido bem recebido pelos empresários, o novo decreto do governo do estado do Rio de...
Advocacia Criminal Leis Política Projeto de lei torna crime violação de prerrogativa dos advogados Violar prerrogativa de advogado é crime, com pena de três meses a um ano. Essa é a proposta do Projeto...
Judiciário Leis Política TJ-RJ adia decisão sobre voto de juízes nas eleições para presidente De um total de 180, 132 desembargadores estavam presentes nesta segunda-feira (12/5) à sessão do Pleno do Tribunal de Justiça...
Advocacia Judiciário Leis Ministério Público Política Diante de 700 pessoas, Técio Lins e Silva assume presidência do IAB O advogado criminalista Técio Lins e Silva tomou posse como presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, nesta sexta-feira (9/5), em...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Prova colhida em operação anulada não serve para outra operação, decide juiz Por terem sido obtidas a partir de um grampo declarado ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça, também são, por consequência,...
Advocacia Consumidor Judiciário Ministério Público Espera em agência bancária no TJ-RJ também não pode passar de 15 minutos A espera para atendimento na agência do Banco do Brasil localizada no Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio...
Judiciário Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro dá posse a 26 juízes substitutos Nesta segunda-feira (5/5), no Tribunal de Justiça do Rio, tomaram posse 26 juízes substitutos aprovados no último concurso para a...
Entrevista: Tania Almeida, consultora em mediação de conflitos SpaccaEmbora a mediação tenha provado, nas últimas duas décadas, que pode ser aplicada com êxito mesmo sem estar regulada por...
Advocacia Consumidor Judiciário Leis Decreto não impede indenizações maiores a donos de cadeiras do Maracanã O decreto do governo do Rio de Janeiro que estabeleceu o valor das indenizações a serem pagas aos cerca de...
Advocacia Criminal Judiciário Após três HCs negados, Justiça faz primeira audiência do caso Santiago Acontece nesta sexta-feira (25/4), a partir das 13h, a audiência de instrução e julgamento de Fábio Raposo Barbosa e Caio...
Administrativo Judiciário Ministério Público MPF investiga desvio de R$ 100 mil com candidatura do Rio às Olimpíadas Antes mesmo de começarem, os Jogos Olímpicos de 2016 já foram parar na Justiça brasileira. Das cerca de 10 licitações...
Propriedade Intelectual Jurisprudência nacional relativiza proteção à marca de alto renome Perto de completar 20 anos de sua regulação, por meio da Lei de Propriedade Industrial, as marcas consideradas de alto...
