Criminal Indício de autoria de crime não serve para decretar preventiva Indício de autoria de crime não pode ser usado pelo magistrado como sinal de periculosidade do acusado para justificar a...
Advocacia Judiciário Leis Em circunstâncias excepcionais, avós podem adotar neto, diz STJ Em circunstâncias excepcionais, os avós podem adotar o próprio neto, apesar da vedação prevista no artigo 42, parágrafo 1º, do...
Advocacia Judiciário Política Tributário OAB e relatora de projeto original criticam bloqueio direto de bens O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, nesta terça-feira (27/2), que irá questionar no Supremo Tribunal...
Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil Igreja terá de pagar R$ 20 mil a casal coagido a doar seus bens A Igreja Universal do Reino de Deus terá de pagar R$ 20 mil por danos morais a um casal que...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Política Operadores do Direito pedem fim do crime de desacato O crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal, deve desaparecer do ordenamento jurídico brasileiro porque contraria a...
Criminal Judiciário Ministério Público Cabe à Justiça Federal julgar sinal ilícito de TV por assinatura É papel da Justiça Federal, e não da Justiça comum, processar e julgar a prática de crimes de violação de direitos...
Administrativo Advocacia Judiciário Ação possessória pode ser convertida, de ofício, em indenizatória Em respeito aos princípios da celeridade e economia processuais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a conversão da...
Advocacia Judiciário Política Responsabilidade Civil TJ-DF dobra indenização que Frota terá de pagar a Jean Wyllys A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal dobrou para R$ 20 mil a indenização por danos...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Cabimento de HC coletivo ainda divide opiniões no meio jurídico A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que reconheceu Habeas Corpus coletivo e concedeu a ordem em nome de...
Advocacia Criminal Judiciário Polícia STF valida algema em réu durante audiência, sem fundamentação Embora o Supremo Tribunal Federal tenha súmula vinculante com limites para uso de algemas, o texto é genérico e não...
Criminal Judiciário Gilmar aplica princípio da insignificância para réu reincidente O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, absolveu um réu condenado por ter furtado uma correntinha avaliada em R$...
Advocacia Criminal Judiciário Celso de Mello absolve homem que tentou furtar chinelo de R$ 15 A reincidência não é motivo suficiente para impedir, por si só, a aplicação do princípio da insignificância, conforme jurisprudência do...
Judiciário Leis Política Proibição do STF a “jabuti” diminuiu desgaste entre parlamentares O controle jurisdicional da atividade legislativa feita pelo Supremo Tribunal Federal pode produzir efeitos positivos e pacificar a relação entre...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Ministros do STJ criticam excesso de prazo na Justiça pernambucana Membros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça comentaram sobre o grande volume de processos na Justiça de Pernambuco...
Eleitoral Judiciário Notas Curtas Gabinete de Fux tem bandeira do Fluminense em lugar de destaque A "paz, a esperança e o vigor", versados no hino do Fluminense, estão lado a lado com a "ordem e...
Advocacia Judiciário Política Tributário Fiesp vai à Justiça contra bloqueio de bens sem decisão judicial A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo protocolou, nesta sexta-feira (9/2), um pedido para participar como amicus curiae das ações...
Administrativo Advocacia Judiciário Ministério Público Política Juiz avisa ao MP: Judiciário não serve para fazer perseguição política O Poder Judiciário não pode ser usado como instrumento de perseguição política. Esse foi o recado do juiz Gerardo Humberto...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público STJ impede reforma de decisão que considerou prova “deveras frágil” A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça impediu a reforma de uma decisão de segundo grau que trancou ação penal...
Administrativo Advocacia Criminal Eleitoral Judiciário Ministério Público Política Novo mandato só barra prazo prescricional se político for reeleito Quando um político é alvo de ação de improbidade administrativa, o fim do mandato eletivo dá início à contagem do prazo prescricional,...
Advocacia Judiciário Leis Política Tributário Bloqueio de bens sem decisão judicial é alvo de terceira ação no STF O instrumento legal que permite a indisponibilidade indiscriminada de bens pela Fazenda Pública sem autorização judicial ou direito ao contraditório,...
Advocacia Eleitoral Judiciário Ministério Público Política TSE deve punir quem desequilibra pleito quebrando regras, diz PGR Os membros do Tribunal Superior Eleitoral devem se preocupar em cumprir as regras que garantam o equilíbrio entre concorrentes nas...
Administrativo Advocacia Comercial Judiciário Desembargadora do TRF-3 permite exportação de bois no porto de Santos A desembargadora Diva Malerbi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, derrubou uma ordem judicial que proibia a exportação de 27...
Administrativo Advocacia Comercial Internacional Judiciário AGU tenta derrubar liminar que proíbe exportação de animais vivos A Advocacia-Geral da União protocolou neste domingo (4/2) recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região para tentar suspender decisão...
Entrevista: Gustavo de Almeida Ribeiro, defensor público federal SpaccaA onda punitivista que tomou conta do Judiciário brasileiro nos últimos anos vem impedindo a aplicação do princípio da insignificância....
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Política Defesa de Lula pede HC preventivo no Supremo para evitar prisão A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impetrou no Supremo Tribunal Federal pedido de Habeas Corpus preventivo para evitar...
Advocacia Criminal Eleitoral Judiciário Ministério Público Polícia Política Sem ver crime, PGR pede arquivamento de inquérito sobre deputada A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal contra a deputada...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Juíza reclama de “silêncio seletivo” de réus em ação penal O som do silêncio parece incomodar cada vez mais magistrados e membros do Ministério Público. Em sentença publicada recentemente, cujo...
Entrevista: Erick Venâncio, conselheiro do CNMP SpaccaA criminalização da violação às prerrogativas dos advogados, garantidas por lei, será um avanço para o direito de defesa no Brasil,...
Advocacia Judiciário Trabalhista TST mantém supermercados do Pará funcionando aos domingos O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, suspendeu os efeitos de liminar que proibia o...
Advocacia Judiciário Tributário Justiça arquiva inquérito com base em voto vencido de tribunal de impostos Mesmo vencido, o voto de um integrante do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo serviu de base para...
