Eleitoral Judiciário Leis Política Supremo já tem maioria para proibir doação eleitoral oculta O Supremo Tribunal Federal já tem maioria para declarar inconstitucional a possibilidade de campanhas eleitorais receberem doações ocultas de pessoas...
Administrativo Judiciário STF precisa mudar forma de definir pauta do Plenário, diz Gilmar O ministro Gilmar Mendes defendeu nesta quarta-feira (21/3) que a presidente do Supremo Tribunal, Cármen Lúcia, deve pautar mais Habeas...
Criminal Judiciário Leis Cármen decide discutir prisão antecipada com HC preventivo de Lula O Supremo Tribunal Federal precisa urgentemente julgar as duas ações que tratam sobre prisão antecipada antes do trânsito em julgado...
Administrativo Advocacia Judiciário Notas Curtas Tecnologia Fórum de Sergipe usa orelhão para atender ligações, conta ministro O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, contou que o seu gabinete tentou ligar recentemente para um...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Tributário Turmas do STJ divergem sobre envio de dados pelo Fisco ao MP As turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça divergem sobre a possibilidade de a Receita Federal enviar dados sigilosos ao...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Constituição não é “mera folha de papel”, afirma Lewandowski A Constituição brasileira não "é mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento",...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Gilmar Mendes nega HC coletivo para suspender prisões antecipadas O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou incabível Habeas Corpus coletivos que pedia a suspensão da prisão de...
Advocacia Judiciário Tributário Caixa pede que ministro cancele ingresso de SP em processo no STF A Caixa Econômica Federal quer que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retire o município de São...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Gilmar manda Justiça refazer audiências para defesa ver delações O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (19/3) que a Justiça Federal no Rio de Janeiro repita...
Entrevista: Charles Dias, procurador nacional de defesa das prerrogativas SpaccaO Ministério Público tem sido o "grande algoz" dos advogados ao criminalizar de forma indiscriminada o exercício da advocacia. É o...
Advocacia Judiciário Tributário Voto de qualidade deve favorecer contribuinte no Carf, dizem juízes Um dos principais fundamentos da Constituição Federal é o princípio da igualdade. Nos órgãos colegiados de decisão, isso quer dizer...
Advocacia Criminal Judiciário DPU pede para Moraes aceitar HC coletivo, após decisão na 2ª Turma A Defensoria Pública da União protocolou nesta sexta-feira (16/3) agravo contra a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do...
Criminal Judiciário Ministério Público Condenações de mais de cinco anos não são antecedentes, diz DPU As condenações transitadas em julgado há mais de cinco anos não podem ser consideradas maus antecedentes para fixação da pena,...
Advocacia Criminal Judiciário Coleta de DNA em copo descartado por suspeito não viola intimidade Coletar copo plástico e colher descartados por investigado e usar o material para exames de DNA não viola a intimidade, já...
Advocacia Comercial Judiciário Tributário Fisco deve provar fraude para acusar empresa de pagar menos ICMS Não compete ao vendedor perseguir o destino do produto para conferir se o comprador foi o real destinatário do bem....
Administrativo Advocacia Judiciário Leis Trabalhista Só titular de conta do FGTS pode sacar dinheiro do fundo, decide STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional regra que obriga o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do FGTS...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público 2ª Turma retira do Plenário do Supremo HCs sobre prisão antecipada A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal desistiu da afetação ao Plenário de dois Habeas Corpus que discutiriam a execução...
Advocacia Criminal Judiciário Cármen ignora sociedade com execução antecipada, diz advogado O criminalista Leonardo Yarochewsky afirmou nesta terça-feira (13/3) que a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, está “virando as...
Criminal Eleitoral Imprensa Judiciário Leis Ministério Público Polícia Política Para ministros do STF, PF expõe réus ao falar com a imprensa Os policiais federais e delegados deveriam ser proibidos de dar entrevistas à imprensa após o cumprimento de diligências em operações...
Administrativo Advocacia Imprensa Judiciário Ministros do STF devem reduzir votos para julgar mais, diz Velloso Os ministros do Supremo Tribunal Federal precisam sintetizar os seus votos durante as sessões de julgamento para apreciar mais processos...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Política PSB questiona lei que exige permissão do cônjuge para esterilização O PSB protocolou ação nesta quinta-feira (8/3), no Supremo Tribunal Federal, questionando restrições à esterilização voluntária fixadas pela Lei 9.263/96,...
Advocacia Eleitoral Judiciário Ministério Público Política Para 5 ministros, nova eleição independe de fim da ação de cassação Para cinco ministros do Supremo Tribunal Federal, não se pode exigir que, antes de serem feitas novas eleições, haja trânsito...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Tributário Tornozeleira estigmatiza e deve ser medida extrema, decide juiz O monitoramento eletrônico só se justifica em casos extremos, pois a tornozeleira rotula e estigmatiza o acusado antes mesmo de...
Criminal Judiciário Ministério Público Habeas Corpus pode reformar decisão transitada em julgado, diz STF Se a decisão já transitou em julgado, mas é ilegal e não condiz com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,...
Advocacia Criminal Imprensa Judiciário Ministério Público Polícia Política Tecnologia STJ inova ao transmitir julgamento de Lula ao vivo pela internet Pela primeira vez desde 1989, quando o Superior Tribunal de Justiça começou a funcionar, a corte fará uma transmissão ao...
Advocacia Criminal Judiciário Ministro cassa decisão do STJ que antecipou cumprimento de pena Por entender que o Superior Tribunal de Justiça usou um recurso movido pelo réu para piorar a situação dele, o...
Administrativo Advocacia Empresarial Família Financeiro Judiciário Leis Ministério Público Tecnologia Trabalhista Alexandre de Moraes libera cinco recursos para pauta do STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou recentemente cinco recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida para julgamento...
Judiciário Responsabilidade Civil Ficar cinco dias seguidos sem energia não causa dano moral, diz STJ Ficar cinco dias seguidos sem energia elétrica em casa não causa dano moral indenizável, decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma...
Advocacia Financeiro Judiciário Ministério Público Por unanimidade, Supremo homologa acordo dos planos econômicos O Plenário do Supremo Tribunal Federal homologou nesta quinta-feira (1o/3), por unanimidade, o acordo assinado entre poupadores, bancos e governo...
Administrativo Judiciário Leis Polícia Dnit pode multar por velocidade nas rodovias federais, diz STJ O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pode aplicar multas por excesso de velocidade nas rodovias federais, ainda que não...
