Advocacia Criminal Eleitoral Judiciário Ministério Público Polícia Política Suspeita de crime em 2014 não justifica preventiva, diz Toffoli Não faz sentido manter preso alguém acusado de conduta ilícita em 2014, diante da ausência de contemporaneidade do decreto prisional....
Advocacia Judiciário Trabalhista Barroso suspende ações sobre relação de autônomo e transportadora O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender todos os processos no país que discutam...
Advocacia Judiciário Trabalhista Cabe ACP, e não dissídio coletivo, para discutir demissão em massa Dissídio coletivo de natureza jurídica não serve para analisar se é correta a demissão coletiva praticada por empresa. Assim entendeu o Pleno...
Advocacia Judiciário Propriedade Intelectual Empresa pode usar logotipo da ABNT para vender normas técnicas Usar marca da Associação Brasileira de Normas Técnicas para vender manuais com normas técnicas não configura aproveitamento econômico parasitário da entidade, pois apenas...
Administrativo Judiciário STJ discute dar a vice-presidente a Corregedoria da Justiça Federal Tramita na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça uma proposta para atribuir ao vice-presidente da corte o papel de...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia PT reitera pedido de liminar em ação sobre condução coercitiva O Partido dos Trabalhadores reiterou o pedido de liminar na ação que protocolou no Supremo Tribunal Federal, em abril de...
Administrativo Advocacia Judiciário Previdência INSS não pode cobrar benefício fixado pela Justiça e depois cassado O Instituto Nacional do Seguro Social não pode descontar valores recebidos por segurado ou beneficiário decorrentes de decisão judicial, apenas...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Juiz absolve acusados de fraudar concursos com “cola eletrônica” O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, absolveu vários réus em ação penal acusados...
Administrativo Ambiental Judiciário Defeso de lagosta foi laboratório para centro de inteligência do CJF A judicialização provocada por uma lei que proibia a pesca da lagosta em parte do litoral do Rio Grande do...
Advocacia Empresarial Judiciário Leis Salomão cria sistema para monitorar processos sobre novo CPC O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, está monitorando dentro do seu gabinete recursos que tratam de...
Criminal Judiciário Leis Política Ativismo judicial é perigoso e causa insegurança, diz ministro do STJ O ativismo judicial é perigoso porque permite ao juiz ultrapassar o limite da legalidade e impor suas convicções pessoais em...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Ministério Público Polícia Para evitar ativismo, STF deve ser mais severo com ADIs, diz Gilmar O Supremo Tribunal Federal deve ser mais severo ao apreciar ações diretas de inconstitucionalidade que questionam emendas constitucionais, para não...
Advocacia Consumidor Financeiro Judiciário Judiciário não pode divulgar dados sigilosos de poupadores O Judiciário não pode tornar públicos os dados cadastrais de correntistas de bancos envolvidos em um processo, especialmente no caso...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Política Prisão antecipada aumentou número de delações, afirma Janot O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot afirma que poucos investigados na “lava jato” celebraram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Política Fiança não pode ser fixada com base em gastos mensais e viagens É desproporcional a fixação de fiança em patamar elevado sem se atentar para a real capacidade econômica do paciente de...
Administrativo Advocacia Judiciário Irregularidade em desapropriação não obriga devolver sucumbência Decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça impediu a devolução de honorários de sucumbência recebidos por profissionais que...
Advocacia Família Judiciário Prisão para forçar pagamento de pensão pode ser prorrogada, diz STJ O prazo da prisão civil para forçar o devedor da pensão a pagar a dívida pode ser prorrogado, observando-se o...
Entrevista: Benjamin Zymler, conselheiro do TCU Reprodução A Petrobras, como pessoa jurídica, é autora e vítima das irregularidades cometidas pelos seus administradores. Isso porque os sócios da empresa sofreram...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Liminar afasta execução provisória da pena de condenado em júri O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender a execução provisória da pena...
Advocacia Judiciário Previdência Morte de autor antes de ajuizar ação extingue mandato de advogado A morte de autor de ação antes de ela ser ajuizada é fato relevante para declarar a inexistência do processo...
Advocacia Judiciário Propriedade Intelectual Negar perícia para provar concorrência desleal limita defesa, diz STJ Negar que seja feita a perícia técnica em processo que discute se a imitação da embalagem de um produto estaria provocando...
Administrativo Advocacia Judiciário Falta de comprovação de feriado local torna REsp intempestivo A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta segunda-feira (20/11) que a falta de comprovação de feriado local...
Advocacia Eleitoral Judiciário Política PSB questiona campanha paga só com dinheiro do próprio candidato O Partido Socialista Brasileiro foi ao Supremo Tribunal Federal contra a norma permite que os candidatos utilizem recursos próprios até...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Verba da União em licitação estadual atrai competência federal O uso de verba da União em contratos de governo estadual sob investigação por suposta fraude a licitação atrai a...
Advocacia Consumidor Judiciário Plano não tem obrigação de custear fertilização in vitro, diz STJ Plano de saúde privado não é obrigado a custear inseminação artificial por meio de técnica de fertilização in vitro, ou...
Administrativo Advocacia Judiciário Recurso especial não pode questionar decisão sobre dúvida registral A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu não ser possível a interposição de Recurso Especial contra acórdão proferido...
Advocacia Judiciário Política Tecnologia Facebook não é obrigado a publicar resposta de ofendido, diz TJ-DF Cabe ao usuário responsável pelo perfil no Facebook a publicação de resposta de ofendido por algum tipo de conteúdo ilícito...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Política Aval do Legislativo para afastamento não se aplica a vereadores É juridicamente possível que o juiz de primeiro grau, de forma fundamentada, imponha aos vereadores as medidas cautelares de afastamento...
Advocacia Consumidor Criminal Eleitoral Imprensa Judiciário Ministério Público Polícia Política Para Salomão, direito ao esquecimento não se compara à censura O argumento de que o direito ao esquecimento seria, no fim das contas, uma forma de censura judicial é uma...
Advocacia Eleitoral Judiciário Ministério Público Política TSE começa a julgar ação sobre participação feminina nos partidos O Tribunal Superior Eleitoral deve começar a julgar nesta terça-feira (7/11) processo que discute se a reserva obrigatória mínima de...
