Eleitoral Leis Política Leia o voto de Gilmar Mendes sobre Ficha Limpa no caso Jader Barbalho Lei que adota critérios existentes no passado para aplicar sanções futuras é inconstitucional. Ao apresentar seu voto no julgamento do...
Sem categoria Na Sky, bandeira na mesa do chefe indica hora de ir ao banheiro Restrição imposta pelo empregador para utilização de banheiro coloca o empregado em situação vexatória e ofende os princípios da dignidade...
Eleitoral Política Vaga de parlamentar que renuncia é do partido e não da coligação A vaga de deputado federal que renuncia ao cargo pertence ao partido e não à coligação. Dessa forma, a vacância...
Judiciário Leis Nova lei acelera a tramitação do Agravo, mas não diminui a demanda A tramitação do Agravo de Instrumento passa a ser mais dinâmica e econômica, a partir desta quinta-feira (9/12). Com a...
Criminal Crime hediondo não justifica prisão cautelar por mais de 6 anos Prática de crime hediondo não é justificativa para manter prisão cautelar de acusado quando configurado excesso de prazo na prisão preventiva....
Judiciário Em 2010, Justiça paulista buscou soluções para a morosidade O ano de 2010 ficará marcado não só como o ano em que a Justiça paulista buscou soluções para a...
Imprensa Judiciário Juíza nega pedido de indenização do IDP contra CartaCapital O direito da sociedade de obter informações de seu interesse, para formar opinião esclarecida, deve prevalecer aos direitos ao bom...
Judiciário Política Desembargador deixa TRF-3 para assumir Secretaria no Espírito Santo O desembargador do Tribunal Federal da 3ª Região Henrique Geaquinto Herkenhoff vai deixar o cargo em São Paulo para compor...
Previdência Tributário Justiça Federal do Rio de Janeiro suspende contribuição com base no FAP Seguindo os passos das Justiças Federais do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Santa Catarina, a Justiça...
Ambiental Empresa é condenada a pagar R$ 3,7 milhões por dano ambiental A empresa ou pessoa que causa dano ao meio ambiente tem obrigação de indenizar ou reparar os prejuízos provocados, independentemente de...
Eleitoral Política Leia voto do ministro Gilmar Mendes sobre Ficha Limpa no caso Roriz Carlos Humberto/SCO/STFO artigo 16 da Constituição Federal, que fixa o princípio da anterioridade nas eleições, é garantia fundamental do cidadão...
Advocacia Leis Agravante é quem deve prestar informações essenciais ao recurso As peças do Agravo de Instrumento essenciais para provar a controvérsia devem ser apresentadas no momento da interposição do recurso....
Advocacia Criminal Judiciário Advogados criminalistas apontam uso abusivo de denúncia anônima Durante o século XIII, os cidadãos de Veneza faziam denúncias secretas de inimigos do estado por meio da Bocca dei...
Comercial Empresarial Construtora deve pagar indenização por atraso em entrega de imóvel Atrasos na concessão de alvarás e no fornecimento de materiais não podem ser considerados fatores imprevisíveis na construção de um...
Empresarial Internacional Trabalhista Entrevista: Nelson Nazar, presidente do TRT da 2ª Região Spacca Ao tomar posse da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, o desembargador Nelson...
Empresarial Trabalhista Cheque é sustado e Justiça anula arrematação de fazenda da Vasp A compra da Fazenda Piratininga do empresário Wagner Canhedo, leiloada nesta quarta-feira (24/11) para o pagamento a 8 mil trabalhadores...
Empresarial Companhias abertas são dirigidas por normas de direito semipúblico As companhias abertas, que democratizam o seu capital para buscar novos acionistas, são regidas pelo Direito Econômico, ou seja, por...
Internacional Judiciário Custas judiciais no Brasil favorecem devedor e quem não cumpre a lei O sistema de cobrança de custas judiciais no Brasil favorece os grandes devedores e aqueles que não cumprem a lei....
Trabalhista Empresa deve assumir risco de atividade danosa à saúde de empregado As empresas que desenvolvem atividade capaz de causar danos ao trabalhador têm responsabilidade objetiva quanto a acidente ou doença que atinja seus...
Administrativo Consumidor Financeiro Bradesco é condenado a pagar indenização a correntista por nota falsa O Bradesco foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 5 mil por dano moral a uma cliente de...
Financeiro Tributário Investidor da Copa deve ficar atento para conseguir isenção tributária Os investidores que pretendem ser beneficiados com as isenções fiscais, por investimentos na Copa do Mundo 2014 e nos Jogos Olímpicos...
Comercial Empresarial Financeiro Grupo de advogados assessora investidores da Copa e das Olimpíadas CDC Arquitetos/ Divulgação Megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, são grandes ocasiões para que o...
Administrativo Responsabilidade Civil Ações regressivas em favor da União responsabilizam agente público A União tem intensificado as medidas que garantem o exercício de seu direito de regresso, propondo ações de ressarcimento contra...
Criminal Banalização da prisão cautelar aumenta número de HC nos tribunais A superexposição de crimes na imprensa, principalmente os considerados bárbaros, tem um grande impacto não só na formação da opinião...
Imprensa Filho de Lula quer substituição de juíza em ação contra a revista Veja A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo vai julgar o pedido de suspeição feito por Fábio Luiz...
Tributário Regulamentação de norma antielisiva põe fim à dúvida sobre dissimulação A regulamentação do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, que trata da elisão fiscal, deverá esclarecer o...
Criminal TJ-SP segue entendimento do STF e concede pena alternativa a traficante Condenado por tráfico de drogas que seja réu primário, não tenha antecedentes criminais nem participe de organização criminosa pode ser...
Tributário Humberto Bergmann Ávila é o novo titular de Direito Tributário da USP Divulgação O advogado Humberto Bergmann Ávila é o novo professor titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da...
Criminal Paulo Li responderá em liberdade pela acusação de contrabando A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, aceitou o pedido de Habeas Corpus do...
Administrativo Leis Tributário TJ do Rio considera ilegal protesto em cartório de dívida tributária O estado do Rio de Janeiro perdeu mais uma batalha na guerra para protestar em cartório as dívidas tributárias. Em...
