Judiciário Leis Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa será revista no STJ A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça está perto de pacificar o seu entendimento sobre a Lei de Improbidade...
Consumidor Empresarial Posto do Grupo Pão de Açúcar deve indenizar por combustível adulterado O consumidor deve comprovar a possibilidade de o dano ser verdadeiro, mas não a certeza do fato que lhe prejudicou,...
Tributário Juiz abre precedente para contribuinte parar de pagar Refis da Crise Um precedente da Justiça Federal de São Paulo pode garantir a interrupção do pagamento dos parcelamentos do Refis da Crise...
Advocacia Seccionais da OAB apoiam criação de cadastro de inimigos da advocacia Os presidentes de Comissões de Defesa das Prerrogativas das 27 seccionais da OAB endossaram a proposta de criação do Cadastro...
Criminal Justiça comum não tem competência para julgar caso da Universal, diz TJ-SP A 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que a Justiça estadual não tem competência para...
Advocacia Judiciário Lista de inimigos da advocacia pode aumentar tensão institucional A proposta de criar uma lista nacional de processos instaurados por violação das prerrogativas dos advogados promete gerar polêmicas e...
Advocacia Escritórios Judiciário Conselheiro da OAB quer avaliação rigorosa para ex-autoridades advogarem O conselheiro federal Guilherme Batochio propôs ao Pleno do Conselho da OAB a criação de um cadastro nacional de processos...
Advocacia Tecnologia Democratização da informação jurídica não vai tirar trabalho do advogado Com a disseminação da tecnologia, é cada vez mais comum alguém recorrer ao Google para solucionar qualquer problema, inclusive jurídico. Uma...
Consumidor Cliente da Imbra deve recorrer à Justiça para garantir seus direitos O pedido de autofalência do Instituto Brasileiro de Odontologia (Imbra) colocou em xeque os contratos firmados com muitos consumidores que...
Consumidor Mitsubishi é acusada de descumprir promessa de levar clientes para a Copa Um grupo de consumidores pede indenização de R$ 80 mil por danos morais mais R$ 29 mil por danos materiais às...
Empresarial Leis Tributário Empresas gastam R$ 42 bilhões para acompanhar mudanças tributárias No Brasil, uma empresa que não faz negócios com os demais estados do país deve cumprir, à risca, pelo menos...
Leis Tributário Proposta de regulamentação da norma geral antielisiva pode sair em 2011 A Receita Federal está cada vez mais próxima de elaborar uma proposta legislativa para regulamentar o parágrafo único do artigo...
Tributário Em 15 anos, a arrecadação de impostos no país cresceu 145% O atual modelo de fiscalização da Receita Federal não é eficiente para identificar a sonegação de contribuintes com alta capacidade...
Leis Tributário Possibilidade de vazamento de dados fiscais sempre existirá, diz Maciel O ex-secretário da Receita Federal e consultor tributário Everardo Maciel afirmou que sempre existirá a possibilidade de uma informação fiscal...
Política Tributário Quebras de sigilo escancaram a fragilidade da Receita, afirma tributarista O acesso aleatório a dados fiscais por servidores deve ser combatido com mais rigor para que não prevaleça um estado...
Judiciário Leis Tributário Constituição deve prevalecer sobre a coisa julgada, defende José Delgado “O respeito aos princípios constitucionais devem prevalecer à coisa julgada, pois a Constituição é a lei que fornece base a...
Advocacia Política Tributário “Brasil precisa simplificar o sistema, em vez de fazer reforma tributária” O Brasil não precisa de uma reforma tributária, mas sim da simplificação de seu sistema de arrecadação de impostos. A...
Responsabilidade Civil Editora Abril não consegue reverter condenação no valor de R$ 1,6 milhão O Superior Tribunal Justiça não pode rediscutir provas já firmadas nos autos, apenas decidir sobre a aplicação do direito aos...
Advocacia Eleitoral Judiciário Política Genro de Ayres Britto renuncia a processos no TSE e no STF O advogado Adriano José Borges Silva renunciou a todos os processos nos quais tem procuração no Supremo Tribunal Federal e...
Advocacia Imprensa Judiciário Ministério Público Polícia Política Entrevista: Rodrigo Dall’Acqua, advogado criminalista Spacca O Brasil é o país onde mais se processa jornalistas porque ainda não se sabe ao certo quais são...
Eleitoral Política Composição do Congresso define apoios e oposiçao ao governo Nem sempre ter a base aliada como maioria é garantia de que o governo terá seus projetos aprovados no congresso...
Eleitoral Política Dos 27 candidatos a governador, 23 estão ou já estiveram no governo Dos 27 governadores eleitos há quatro anos, nove disputam a reeleição para o pleito de 2010-2014. A maior parte dos que...
Eleitoral Política De cada 10 deputados federais, oito tentam se manter na Câmara É quase unanimidade. Dos 513 deputados federais, 407 deles pretendem manter o emprego. Engana-se quem pensa que os outros 106...
Eleitoral Financeiro TSE derruba portaria que limita saques acima de R$ 5 mil em Mato Grosso O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Arnaldo Versiani, suspendeu a portaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso que proibia...
Eleitoral Leis Política Constituição permite que eleitor vote com qualquer documento oficial A Constituição admite que o eleitor pode votar identificando-se com um documento válido. Logo, a exigência adicional do título de...
Leis Previdência Fator previdenciário permite reajuste de pensão por morte, diz advogada A criação do fator previdenciário foi determinante para o surgimento do conceito da desaposentação. Como a medida, instituída em 1999, reduziu...
Administrativo Ministério Público Trabalhista Juiz federal barra contratação de advogados pela Caixa Econômica A Justiça Federal do Maranhão barrou a contratação de advogados feita por licitação da Caixa Econômica Federal. O juiz da...
Imprensa Judiciário Desembargador do TJ-SC autoriza ConJur a publicar parágrafo de artigo O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Domingos Paludo, autorizou que a revista Consultor Jurídico divulgue um parágrafo...
Imprensa Jornalistas têm o direito de escolher enfoque de suas reportagens Apesar de ter o dever de expor todos os lados de uma notícia, a imprensa tem o direito de escolher...
Criminal Eleitoral Foragido recorre ao Código Eleitoral para depor sem ser preso O artigo 236 do Código Eleitoral garante que nenhuma autoridade pode prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito,...
