Comercial Judiciário Correios não precisam instalar equipamentos de segurança Os Correios não precisam instalar equipamentos de segurança nem contratar vigilantes em agências postais no estado da Paraíba. Em liminar,...
Advocacia Judiciário Juízes são contrários à subordinação das turmas recursais à TNU Os juízes estaduais são contrários à subordinação das turmas recursais a uma Turma Nacional de Uniformização para os Juizados Especiais...
Advocacia Empresarial Judiciário Assessor jurídico passou a atuar na tomada de decisões comerciais O perfil do advogado que atua no setor de controle interno das empresas está mudando. Os profissionais passaram a ter novas...
Advocacia Empresarial Internacional Insegurança jurídica barra investimentos em energia, avalia advogado Há três anos, o Brasil era visto pelos investidores como o país do presente, e não mais do futuro. O setor...
Comercial Internacional Judiciário Brasil encabeça ranking de fusões e aquisições na América Latina O Brasil encabeça o ranking de fusões e aquisições na América Latina. Prova disso é que 45% das empresas listadas...
Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil Trabalhista Dispensa de concursados ou admitidos antes de 1988 deve ter motivo Dispensas de empregados concursados ou admitidos antes da Constituição de 1988 devem ser motivadas. Essa é o entendimento de diversas...
Imprensa Judiciário Responsabilidade Civil Trabalhista Fotógrafos protestam contra decisão que culpou colega por tiro Repórteres fotográficos protestaram, neste domingo (28/9), contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que responsabilizou o fotógrafo Alexandro da Silveira...
Advocacia Eleitoral Imprensa Judiciário Proibir imprensa de entrevistar candidatos configura censura prévia Proibir jornalistas, radialistas e integrantes dos meios de comunicação de entrevistar, mencionar, elogiar ou mesmo criticar candidatos inscritos na disputa...
Advocacia Internacional Judiciário Tributário Acordo entre Brasil e EUA sobre dados sigilosos assusta tributaristas O Brasil assinou, nesta terça-feira (23/9), acordo de cooperação sobre troca automática de informações tributárias com os Estados Unidos. Isso...
Advocacia Comercial Consumidor Empresarial Responsabilidade Civil Plano de saúde não pode descredenciar clínica sem prazo de adaptação No caso de descredenciamento de clínica que tenha relevante função para a sociedade, deve ser determinado um prazo razoável para...
Advocacia Judiciário Prêmio Jabuti divulga finalistas na categoria de livros de Direito A Câmara Brasileira do Livro divulgou os dez finalistas do 56º Prêmio Jabuti na categoria dedicada a livros de Direito....
Advocacia Judiciário Juízes querem que novo CPC dê mais tempo para proferir sentença A Associação dos Magistrados Brasileiros encaminhou ao Senado Federal sugestões para o novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010, que...
Comercial Judiciário Correios não precisam instalar equipamento de segurança em agência Os Correios não são uma instituição financeira e, por isso, não precisam seguir as exigências de lei sobre segurança para...
Judiciário Justiça Federal tem 8,1 milhões de processos pendentes A Justiça Federal tem mais de 8 milhões de processos pendentes. Esse número equivale a mais que o dobro do...
Criminal Financeiro Judiciário Ministério Público Só diretor de banco responde por crime contra sistema financeiro Crime contra o sistema financeiro nacional só pode ser atribuído a diretores de instituições como bancos comerciais e de investimento...
Advocacia Criminal Financeiro Judiciário Normas de compliance não restringem a gestão corporativa As normas de compliance não "engessam" a gestão corporativa nem criam um custo a mais pela a empresa. Pelo contrário,...
Judiciário Previdência Responsabilidade Civil Trabalhista Aposentado pode assumir cargo temporário no serviço público A regra que impede contratação de servidor aposentado compulsoriamente (com mais de 70 anos) não vale para cargos temporários. O...
Advocacia Tributário OAB envia carta aos presidenciáveis para discutir futuro fiscal O Conselho Federal da Ordem os Advogados do Brasil está entregando a todos os candidatos à Presidência da República uma...
Eleitoral Judiciário Multa eleitoral pode ser quitada depois de registro de candidatura O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) poderá concorrer ao governo de São Paulo. Após ter sido barrado por não ter...
Criminal Judiciário Responsabilidade Civil Denunciação caluniosa exige intenção de imputar crime a inocente Por ser crime doloso, a denunciação caluniosa só fica caracterizada quando o autor tem a intenção de imputar a outra...
Advocacia Judiciário Duda Mendonça não deve devolver honorários que recebeu da União Nilton Fukuda/Agência EstadoO marqueteiro Duda Mendonça (foto) não terá de devolver os honorários que recebeu da União para prestar serviços...
Advocacia Criminal Judiciário STF julgará se sanção disciplinar depende de trânsito em julgado O Supremo Tribunal Federal vai julgar a necessidade de condenação definitiva para que sanções disciplinares possam ser aplicadas a presos....
Judiciário Trabalhista Após auditoria, vice-presidente do TRT-8 é afastado do cargo O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará), Luís José de Jesus Ribeiro, foi afastado do cargo...
Judiciário Responsabilidade Civil Morte de feto em acidente dá direito a seguro obrigatório O nascituro tem personalidade civil e é titular de direitos. Sendo assim, em caso de morte do feto, a família...
Administrativo Advocacia Judiciário OAB-MG apresenta ação contra sessões secretas na Receita A seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil entrou na briga pelo fim dos julgamentos secretos na Receita Federal....
Judiciário Leis Tributário Tributaristas discutem o “trânsito em julgado” para compensação O fato do artigo 170-A do Código Tributário Nacional precisar de uma releitura não é motivo de discussão entre advogados...
Criminal Judiciário Posse de arma com registro vencido é infração administrativa ReproduçãoTer uma arma com registro vencido não é crime, é apenas infração administrativa. Assim decidiu o ministro Marco Aurélio Bellizze...
Judiciário Responsabilidade Civil Tecnologia Google não é obrigado a filtrar conteúdo, decide ministro do STJ Os serviços de pesquisa virtual não podem ser obrigados a filtrar de seus sistemas os resultados da busca de determinado...
Advocacia Ambiental Criminal Ministério Público Ter palmito extraído ilegalmente é crime ambiental e não receptação Como a lei especial afasta a aplicação da lei geral, de acordo com o critério da especialidade previsto no artigo 12...
Judiciário Tributário Tabela para perícia de importados é questionada no TJ-RS A tabela de preços que os peritos credenciados pela Receita Federal usam para auxiliar os fiscais na importação de bens...
