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Advocacia Judiciário Anvisa deve fornecer cópia de processo que baniu substância A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve fornecer cópia integral de seus processos administrativos a qualquer interessado. Isso porque todos têm...
Advocacia Criminal Internacional Judiciário TJ-SP mantém preso acusado de matar a mando da Yakuza no Japão A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter preso dois homens acusados de...
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Advocacia Tributário Só lei tributária específica pode regular isenção de imposto Somente uma lei tributária específica pode conceder isenção de impostos, determina o artigo 97, inciso VI, do Código Tributário Nacional....
Advocacia Criminal Empresarial Judiciário Fraude em balanço da Petrobras pode gerar direito de recesso A Petrobras divulgou nesta sexta-feira (23/1) nota em que admite que as perdas e “consequente revisão de seu ativo imobilizado”,...
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Advocacia Judiciário Advogados pedem ao CNJ para manter Justiça Militar nos estados A sugestão do Conselho Nacional de Justiça para acabar com os tribunais de Justiça Militar nos estados não foi bem...
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Advocacia Judiciário Em rápida cerimônia, novos desembargadores tomam posse no TRF-3 Com o Plenário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região lotado de amigos e familiares, os quatro novos desembargadores da...
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