Família Leis Juíza equipara concubinato a casamento e garante partilha de bens A relação de concubinato pode ser equiparada ao casamento e garantir a partilha dos bens constituídos durante o relacionamento, de...
Empresarial Recuperação judicial não rescinde contrato assinado anteriormente Contratos assinados antes da recuperação judicial da empresa devem ser cumpridos por ambas as partes. Com base nesse entendimento, a...
Administrativo Leis Exigência de altura mínima para candidatos a policial é ilegal, diz juiz Edital de concurso público não pode exigir o que a lei não exige. Portanto, exigência de altura mínima feita pela...
Imprensa Responsabilidade Civil Blogueiro é condenado a indenizar Ali Kamel em R$ 50 mil O blogueiro Rodrigo Vianna foi condenado a indenizar por danos morais o diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel....
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Administrativo Leis Falha na entrega de telegrama gera condenação de Correios por danos O telegrama não é mera correspondência postal, já que costuma ser usado como instrumento de comunicação de fatos urgentes e...
Advocacia Judiciário Ministério Público Política Convidados de Peluso dizem como será sua gestão no Supremo Spacca O jantar oferecido após a cerimônia de posse do ministro Cezar Peluso, na presidência do Supremo Tribunal Federal, nessa...
Eleitoral Judiciário Estrategista com grande capacidade gerencial, Lewandowski assume TSE “Conheci um menino que é um gênio. No piano, parece um concertista. Aos 14 anos, discutiu comigo história e filosofia....
Administrativo Advocacia Consumidor TJ-SP suspende liminar contra cobrança do ponto extra de TV por assinatura O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos da liminar que proibiu a cobrança do ponto extra de...
Administrativo Judiciário Leis Leia o voto de Ives Gandra que condenou dez magistrados de Mato Grosso Spacca “Não é concebível que o magistrado, quando veste a toga e julga, possa ser justo, se, ao tirá-la, para...
Judiciário Política Presidente do TJ-MT diz que não é maçom e não contribuiu com maçonaria O desembargador Mariano Travassos, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acusado de integrar esquema de desvio de verbas...
Administrativo Judiciário Juiz afirma que ninguém foi obrigado a emprestar dinheiro à maçonaria “Existe ilícito funcional no fato de o magistrado receber valores a que tem direito perante o Tribunal de Justiça? Constitui...
Judiciário Responsabilidade Civil PGR opina pela aposentadoria compulsória de 10 magistrados de MT O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer favorável à aposentadoria compulsória de três desembargadores e sete juízes de Mato...
Advocacia Judiciário Depois de ultrapassar os homens em número, advogadas chegam ao comando Depois de tirar dos homens o predomínio estatístico, é cada vez mais comum advogadas encabeçarem importantes áreas do Direito e...
Leis Ministério Público Polícia Ministério Público cria manual de controle externo da polícia O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União criou um manual de controle externo da...
Advocacia Judiciário Leis Política TJ-SP estuda forma de concretizar novo modelo de pagamento de precatórios Em São Paulo, se tudo der certo, o novo modelo de pagamento de precatórios só vai se tornar realidade daqui...
Judiciário Marco Aurélio diz que notícias sobre caso Arruda são especulações O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, disse por telefone à revista Consultor Jurídico que ainda está elaborando a...
Judiciário Leis Polícia Responsabilidade Civil Voto de Celso de Mello vai definir parcelamento de precatórios O voto do ministro Celso de Mello vai definir se deve ser suspenso ou não o artigo 2º da Emenda...
Advocacia LIVRO ABERTO: Os livros da vida do advogado Orlando Di Giacomo Spacca Orlando Di Giacomo Filho, fundador e primeiro presidente do Cesa (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), gosta de...
Advocacia Judiciário Leis Polícia Tecnologia Manifestações políticas marcam posse do presidente do TJ paulista Assessoria de Imprensa/TJ-SP A Sala São Paulo, construída especialmente para receber as melhores orquestras sinfônicas do mundo, serviu de palco...
Propriedade Intelectual Desembargador diz que foi prematuro arquivar ação contra professor da USP Estudantes da Faculdade de Direito da USP vão contestar a decisão da diretoria de não abrir processo administrativo contra o...
Propriedade Intelectual USP arquiva acusação de plágio contra professor de Direito Civil A diretoria da Faculdade de Direito da USP arquivou a representação em que estudantes acusam o professor Carlos Alberto Dabus...
Ambiental Empresarial Escritórios Internacional MERCADO JURÍDICO: Cinco brasileiros formam a elite do antitruste Spacca Cinco escritórios brasileiros figuram na elite das bancas que trabalham com Direito Concorrencial: Advocacia José Del Chiaro; Franceschini e...
Imprensa Judiciário Responsabilidade Civil Ação contra a revista Veja pode tornar juiz De Sanctis bilionário Se vencer a ação que propôs contra a revista Veja e o colunista Reinaldo Azevedo, o juiz Fausto Martin De...
Criminal Judiciário Supremo suspende Ação Penal contra presidente eleito do TRF-3 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, suspendeu a Ação Penal que corre contra o presidente eleito do...
Imprensa Leis Responsabilidade Civil Jornalista é condenado a indenizar Ricardo Noblat por insinuações O Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu que o colunista do jornal O Globo, Ricardo Noblat, foi ofendido pelo...
Família Leis Companheiro e cônjuge são equiparados no processo de inventário Companheiro de união estável e cônjuge foram equiparados no processo de inventário, por meio da Lei 12.195/09, publicada na edição...
Leis Política Empresas de transporte interestadual têm concessão até dezembro de 2011 Já que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é omissa ao não fazer licitação para contratar empresas de transporte...
Empresarial Judiciário Leis Trabalhista Fazenda da Vasp será leiloada em março para pagar dívidas trabalhistas A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou a venda da Fazenda Piratininga para o pagamento das verbas devidas pela...
Consumidor Empresarial Financeiro Judiciário Leis RETROSPECTIVA 2009: STJ avançou com informatização e nova lei Spacca Este texto sobre o STJ faz parte da Retrospectiva 2009, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do...
