Empresarial Leis Trabalhista Indústria pede lei trabalhista moderna para aumentar competitividade “O sistema trabalhista do país não atende às necessidades da sociedade brasileira contemporânea. Calcada em um regime legalista rígido e...
Empresarial Judiciário Leis Trabalhista Rigidez da CLT e jurisprudência anacrônica do TST preocupam empresas A CLT faz 70 anos na próxima quarta-feira, 1º de maio. Precisa passar por um processo de modernização, mas, fundamental...
Advocacia Escritórios Chambers Latin America lista os melhores escritórios brasileiros O Brasil é o líder de investimentos na América Latina, impulsionado pela expansão local de empresas nacionais e pela entrada...
Imprensa Leis Responsabilidade Civil Leia a decisão do TJ-RJ que condena Rodrigo Vianna a indenizar Ali Kamel Expressar a opinião é um dos direitos mais relevantes em uma sociedade livre, mas constitui abuso de direito a crítica...
Administrativo Leis Responsabilidade Civil TJ-MG reconhece valor histórico de escritório de advogado dos irmãos Naves O tombamento não é o único instrumento válido para proteger o patrimônio histórico e artístico. Um inventário que reconhece o...
Administrativo Empresarial Tributário Empresa pode compensar créditos com parcelas vencidas do Refis A ordem dos débitos tributários federais a serem compensados com créditos muda se a dívida tiver sido parcelada. Por regra,...
Criminal Financeiro Judiciário Leis “Peculato e corrupção podem ser caracterizados como crime continuado” Peculato e corrupção podem ser caracterizados como continuidade delitiva. São crimes da mesma espécie, uma vez que atingem o mesmo...
Administrativo Empresarial Leis Juiz suspende obras da BR 135 por irregularidade na licitação As obras de duplicação da BR-135, única via de acesso terrestre à ilha de São Luís (MA), devem ser paralisadas...
Empresarial Leis Tributário Não incidem juros sobre multa de ofício por dívida tributária Não incidem juros sobre o valor da multa de ofício, cobrada quando o contribuinte não declara e não paga o...
Criminal Leis Propriedade Intelectual Apreensão de CDs e DVDs piratas não basta para comprovar acusação A apreensão de CDs e DVDs piratas não basta para a condenação. É necessário que a denúncia descreva de forma...
Empresarial Leis Propriedade Intelectual Justiça paulista proíbe apresentação cover dos palhaços Patati Patatá O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu apresentações cover da dupla de palhaços Patati Patatá. De acordo com a...
Administrativo Judiciário Leis Tributário TCE-SP dá parecer favorável a protesto de dívida tributária em cartório Certidões de dívida ativa podem ser enviadas a protesto extrajudicial, de acordo com parecer do Plenário do Tribunal de Contas...
Empresarial Leis Trabalhista TRT de Minas decide que aviso prévio proporcional só se aplica a empregado O benefício do aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei 12.506/2011, não se aplica às empresas, mas apenas aos trabalhadores. Com...
Advocacia Criminal Judiciário Defesa questiona pena que relator quer impor a Marcos Valério A defesa de Marcos Valério entregou memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal para contestar a pena que o ministro...
Criminal Judiciário Leis Ministério Público Polícia Responsabilidade Civil STJ dá início à ação de juiz Ali Mazloum contra procuradora Janice Ascari A ministra Eliana Calmon determinou o início das audiências na ação penal proposta pelo juiz federal Ali Mazloum contra a...
Leis Responsabilidade Civil É nula a cessão de crédito do seguro DPVAT, decide TJ gaúcho O seguro do DPVAT só é devido à própria vítima ou seus herdeiros, e não pode ser pago a terceiro....
Empresarial Leis Previdência Trabalhista Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado, confirma juiz federal em SP Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado. De acordo com decisão da 25ª Vara Federal Cível de São Paulo,...
Criminal Leis Depoimento policial, por si só, não vale como prova para condenação O depoimento policial, por si só, não vale como prova suficiente para a condenação em processo criminal. Com esta conclusão,...
Imprensa Responsabilidade Civil TJ-SP rejeita pedido de indenização de R$ 7 milhões em ação contra Globo Notícia que se limita a reportar os fatos não enseja indenização por danos morais. A 3ª Câmara de Direito Privado...
Família Pai pode deixar de pagar pensão se filho não se interessa em estudar O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu razão ao pai que deixou de pagar pensão alimentícia ao filho de...
Consumidor Responsabilidade Civil Cigarro não pode ser considerado um produto defeituoso, reafirma STJ O cigarro é um produto de periculosidade inerente e não um produto defeituoso, nos termos do que preceitua o Código...
Advocacia Leis Defensoria não precisa justificar pedido de informações a órgãos públicos A Defensoria Pública tem legitimidade para pedir informações diretamente a órgãos públicos. Com essa conclusão, o juiz Roney Guerra Duque...
Empresarial Leis Responsabilidade Civil Trabalhista Tomadora de serviço também responde por morte de terceirizado Empresa que terceiriza serviço responde objetivamente pela morte, em acidente de trabalho, de funcionário terceirizado. Com essa conclusão, a 11ª...
Eleitoral Leis Responsabilidade Civil Google deve retirar do ar vídeo ofensivo a vereador, sob pena de multa A Google Brasil Internet Ltda deverá pagar multa diária de R$ 500 até cumprir a sentença da Justiça Eleitoral de...
Empresarial Trabalhista Empresas podem aplicar cláusula de sigilo, decide TRT-SP Apesar de não estarem previstas na legislação trabalhista brasileira, as cláusulas de não-concorrência e de sigilo e confidencialidade podem ser...
Família Leis Justiça concede a madrasta a guarda do filho do seu ex-marido Se a mãe afetiva pode proporcionar melhor desenvolvimento ao filho do que o pai biológico, a Justiça não pode lhe...
Consumidor Empresarial Troca de produto depende de laudo que comprove o defeito, decide Juizado A troca de produto com defeito depende de laudo da assistência técnica. A simples alegação de defeito feita pelo consumidor...
Empresarial Financeiro Judiciário Leis Tributário Para TRF-4, lista de insumos creditáveis de PIS e Cofins é indicativa O rol de despesas que podem ser consideradas insumos, e creditadas de PIS e Cofins, descrito na legislação que trata...
Administrativo Leis Não há ilegalidade no fechamento do Shopping Frei Caneca, decide juiz Não há qualquer ilegalidade na decisão da Prefeitura de São Paulo de fechar o Shopping Frei Caneca. A conclusão é...
Responsabilidade Civil Falha em termo circunstanciado impede condenação da Telefônica por acidente Por falha em termo circunstanciado, uma cidadã que sofreu grave acidente de motocicleta quando passou por fios espalhados pela rua...
