Leonardo Marcondes Machado

Academia Criminal Judiciário Leis Polícia

Segurança pública: compromisso primeiro com a preservação da vida

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País...

Academia Advocacia Civil Criminal Família Judiciário Leis Polícia

Inquérito e a não representação da vítima na Lei Maria da Penha

A Lei nº 11.340/06, em seu artigo 12, VII, prevê que "em todos os casos de violência doméstica e familiar...

Plantão digital: a videoconferência nas prisões em flagrante

O Código de Processo Penal de 1941, em seu artigo 304, dispõe expressamente sobre a necessidade de apresentação "do preso...

Ministros investigadores e devido processo legal

O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça são órgãos jurisdicionais de sobreposição [1], e não agências oficiais de...

O reconhecimento de pessoas e o delegado nas investigações

A recente decisão do STJ, no julgamento do HC 598.886/SC, sobre a prova penal oriunda do reconhecimento de pessoas gerou...

Giro epistêmico na investigação preliminar: um convite alternativo

A investigação preliminar conduzida pelos órgãos policiais, em que pese fundamental à operacionalidade do sistema de justiça criminal brasileiro, ainda...

Captação ambiental e “pacote anticrime”: a nova disciplina legal

O discurso comum, incorporado pelo campo jurídico tradicional, tem sido o de que uma "moderna criminalidade", especialmente aquela praticada pelas...

Entre a negociação processual e a redução criminal

O sistema de persecução criminal, desde a sua fase inicial até o momento final, ou seja, desde a investigação preliminar...

Polícia

Standard informativo da prisão em flagrante

SpaccaSegundo lição corrente na doutrina brasileira, incumbe ao delegado de polícia realizar a primeira análise sobre a proposição fática para...

Constitucional Criminal

Opinião: Termo circunstanciado na visão do STF: a ADI 3.807

SpaccaO Supremo Tribunal Federal, em julgamento pelo Plenário virtual ocorrido na última sexta-feira (26/6), a respeito da constitucionalidade do artigo 48,...

Infiltração Policial: entre normas e desconfianças constitucionais

SpaccaA infiltração (tradicional) de agentes,1 conforme destacado em nosso Manual de Inquérito Policial,2 representa mais um método oculto (e polêmico)3...

Polícia

O whistleblower (“informante do bem”) na investigação criminal

SpaccaA Lei n. 13.608/2018, que dispõe a respeito do “serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações...

Polícia

Ainda sobre o arquivamento do inquérito policial na lei “anticrime”

SpaccaO arquivamento do inquérito policial foi um dos temas que sofreu profundas alterações com a chamada “lei anticrime”, sancionada e...

Criminal Polícia

Investigação criminal exige base epistemológica e democrática

SpaccaO devido procedimento de investigação preliminar exige necessariamente uma base racional probatória (ou informativa). Não se pode conceber o inquérito...

Criminal

Aplicação da cadeia de custódia da prova digital

SpaccaA cadeia de custódia da prova penal[1] já foi objeto desta coluna, no final do ano passado (veja aqui), pouco...

Política

É necessário rever investigação decorrente da memória humana

Desde o final dos anos 70 do século passado, pesquisadores têm se dedicado a estudar a prova penal decorrente da...

Polícia

Limites à devolução do inquérito policial para novas diligências

SpaccaO Código não especifica o procedimento exato de análise do órgão acusatório, público ou privado, a respeito do inquérito policial...

Arquivamento do inquérito policial e controle ministerial

Spacca Conforme ensina Jacinto Coutinho, seria possível identificar, em termos de legislação comparada, três principais modelos de controle quanto à...

Juiz das garantias: a nova gramática da Justiça criminal

SpaccaA necessidade de reforma do sistema processual penal brasileiro para a instituição do “juiz das garantias” constitui um reclame antigo...

Polícia

Pacote anticrime: cadeia de custódia da prova penal

SpaccaO projeto de lei n. 6.341/2019, mais conhecido como “pacote anticrime”, tende a promover alterações bastante significativas, ao menos no...

O necessário diálogo entre a psicologia e o direito processual penal

SpaccaA prova é, ao mesmo tempo, categoria central[1] e absolutamente controvertida no sistema processual penal. Segundo Badaró, “eis o ponto...

Polícia

Ainda sobre inquirição de crianças e adolescentes na Justiça criminal

O depoimento, em geral, figura como ato complexo (e objeto de inúmeras controvérsias) no campo jurídico. O chamado “testemunho frágil”...

Desafios (estruturais) da segurança pública brasileira

SpaccaO serviço público, em geral, apresenta sérios problemas de coordenação e aplicação de recursos humanos e materiais destinados à execução...

Criminal Polícia

Notícia-crime: obviedades que não costumam ser ditas

O ponto inicial da discussão sobre o exercício do sistema de persecução penal reside justamente na notícia-crime. A sua importância...

Criminal Polícia

A necessidade da tutela da intimidade para o sigilo investigativo

SpaccaSigilo implica restrição ou limitação quanto ao acesso às informações. Diferente do processo penal, cuja marca principal, em um sistema...

Leis Polícia

Delegacias de proteção à mulher: entre normas e dilemas concretos

SpaccaA Lei 11.340/06 não estabelece uma disciplina própria da investigação criminal nos casos de violência doméstica e familiar contra a...

Criminal Leis Polícia

O reconhecimento de pessoas como fonte de injustiças criminais

SpaccaUmas das principais e mais frequentes diligências instrutórias constantes dos mais variados procedimentos de investigação criminal conduzidos tanto pela polícia...

Judiciário Leis Polícia

Sobre a relativização do dever público de instauração de inquéritos

SpaccaLegenda Diz-se que a investigação criminal representaria uma obrigação do poder público, mais especificamente do órgão policial com atribuição investigativa...

Polícia

Não existe relatório de inquérito policial sem juízo de valor

SpaccaAo final das investigações levadas a efeito por meio do inquérito policial deve ser lavrado um relatório pelo delegado de...

Leis Polícia

Verdadeiro projeto “anticrime” deve incluir a reforma da segurança

SpaccaO serviço público, em geral, apresenta sérios problemas de coordenação e aplicação dos recursos humanos e materiais destinados à execução...