Criminal Expansionismo punitivo e silenciamento da vítima: crime de ameaça no ‘pacote antifeminicídio’ O que se vê, muitas vezes, tanto no processo de criminalização primária quanto secundária, é a irrelevância conferida à vítima....
Criminal Polícia Delegacia de Polícia não é lugar para custódia de adolescente infrator A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis prevê que “fica vedada a custódia de preso e de adolescente infrator, ainda...
Academia Criminal Judiciário Leis Polícia Segurança pública: compromisso primeiro com a preservação da vida "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País...
Academia Advocacia Civil Criminal Família Judiciário Leis Polícia Inquérito e a não representação da vítima na Lei Maria da Penha A Lei nº 11.340/06, em seu artigo 12, VII, prevê que "em todos os casos de violência doméstica e familiar...
Plantão digital: a videoconferência nas prisões em flagrante O Código de Processo Penal de 1941, em seu artigo 304, dispõe expressamente sobre a necessidade de apresentação "do preso...
Ministros investigadores e devido processo legal O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça são órgãos jurisdicionais de sobreposição [1], e não agências oficiais de...
O reconhecimento de pessoas e o delegado nas investigações A recente decisão do STJ, no julgamento do HC 598.886/SC, sobre a prova penal oriunda do reconhecimento de pessoas gerou...
Giro epistêmico na investigação preliminar: um convite alternativo A investigação preliminar conduzida pelos órgãos policiais, em que pese fundamental à operacionalidade do sistema de justiça criminal brasileiro, ainda...
Captação ambiental e “pacote anticrime”: a nova disciplina legal O discurso comum, incorporado pelo campo jurídico tradicional, tem sido o de que uma "moderna criminalidade", especialmente aquela praticada pelas...
Entre a negociação processual e a redução criminal O sistema de persecução criminal, desde a sua fase inicial até o momento final, ou seja, desde a investigação preliminar...
Polícia Standard informativo da prisão em flagrante SpaccaSegundo lição corrente na doutrina brasileira, incumbe ao delegado de polícia realizar a primeira análise sobre a proposição fática para...
Constitucional Criminal Opinião: Termo circunstanciado na visão do STF: a ADI 3.807 SpaccaO Supremo Tribunal Federal, em julgamento pelo Plenário virtual ocorrido na última sexta-feira (26/6), a respeito da constitucionalidade do artigo 48,...
Infiltração Policial: entre normas e desconfianças constitucionais SpaccaA infiltração (tradicional) de agentes,1 conforme destacado em nosso Manual de Inquérito Policial,2 representa mais um método oculto (e polêmico)3...
Polícia O whistleblower (“informante do bem”) na investigação criminal SpaccaA Lei n. 13.608/2018, que dispõe a respeito do “serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações...
Polícia Ainda sobre o arquivamento do inquérito policial na lei “anticrime” SpaccaO arquivamento do inquérito policial foi um dos temas que sofreu profundas alterações com a chamada “lei anticrime”, sancionada e...
Criminal Polícia Investigação criminal exige base epistemológica e democrática SpaccaO devido procedimento de investigação preliminar exige necessariamente uma base racional probatória (ou informativa). Não se pode conceber o inquérito...
Criminal Aplicação da cadeia de custódia da prova digital SpaccaA cadeia de custódia da prova penal[1] já foi objeto desta coluna, no final do ano passado (veja aqui), pouco...
Política É necessário rever investigação decorrente da memória humana Desde o final dos anos 70 do século passado, pesquisadores têm se dedicado a estudar a prova penal decorrente da...
Polícia Limites à devolução do inquérito policial para novas diligências SpaccaO Código não especifica o procedimento exato de análise do órgão acusatório, público ou privado, a respeito do inquérito policial...
Arquivamento do inquérito policial e controle ministerial Spacca Conforme ensina Jacinto Coutinho, seria possível identificar, em termos de legislação comparada, três principais modelos de controle quanto à...
Juiz das garantias: a nova gramática da Justiça criminal SpaccaA necessidade de reforma do sistema processual penal brasileiro para a instituição do “juiz das garantias” constitui um reclame antigo...
Polícia Pacote anticrime: cadeia de custódia da prova penal SpaccaO projeto de lei n. 6.341/2019, mais conhecido como “pacote anticrime”, tende a promover alterações bastante significativas, ao menos no...
O necessário diálogo entre a psicologia e o direito processual penal SpaccaA prova é, ao mesmo tempo, categoria central[1] e absolutamente controvertida no sistema processual penal. Segundo Badaró, “eis o ponto...
Polícia Ainda sobre inquirição de crianças e adolescentes na Justiça criminal O depoimento, em geral, figura como ato complexo (e objeto de inúmeras controvérsias) no campo jurídico. O chamado “testemunho frágil”...
Desafios (estruturais) da segurança pública brasileira SpaccaO serviço público, em geral, apresenta sérios problemas de coordenação e aplicação de recursos humanos e materiais destinados à execução...
Criminal Polícia Notícia-crime: obviedades que não costumam ser ditas O ponto inicial da discussão sobre o exercício do sistema de persecução penal reside justamente na notícia-crime. A sua importância...
Criminal Polícia A necessidade da tutela da intimidade para o sigilo investigativo SpaccaSigilo implica restrição ou limitação quanto ao acesso às informações. Diferente do processo penal, cuja marca principal, em um sistema...
Leis Polícia Delegacias de proteção à mulher: entre normas e dilemas concretos SpaccaA Lei 11.340/06 não estabelece uma disciplina própria da investigação criminal nos casos de violência doméstica e familiar contra a...
Criminal Leis Polícia O reconhecimento de pessoas como fonte de injustiças criminais SpaccaUmas das principais e mais frequentes diligências instrutórias constantes dos mais variados procedimentos de investigação criminal conduzidos tanto pela polícia...
Judiciário Leis Polícia Sobre a relativização do dever público de instauração de inquéritos SpaccaLegenda Diz-se que a investigação criminal representaria uma obrigação do poder público, mais especificamente do órgão policial com atribuição investigativa...
