Criminal Polícia É preciso cautela com a palavra da vítima na justiça criminal SpaccaO ofendido (ou vítima) corresponde ao sujeito passivo (imediato)[i] do delito, isto é, ao titular do bem jurídico lesionado ou...
Judiciário Leis Opinião: Anomia e inquisitorialidade no inquérito aberto pelo STF O Inquérito 4.781, sob presidência do ministro Alexandre de Moraes, objeto de enorme (e midiático) duelo entre o Supremo Tribunal Federal...
Duração razoável da investigação: trancamento de inquéritos sem fim SpaccaA garantia da duração razoável do processo foi inserida expressamente na Constituição da República por meio da Emenda Constitucional n....
Criminal Polícia Inquérito policial não pode ser meio de vingança pessoal SpaccaA legislação processual prevê, embora sem muito rigor técnico, que o delegado de polícia deverá “colher todas as provas que...
Buscas em celulares sem ordem judicial: atalhos e nulidades SpaccaA questão atinente à possibilidade (ou não) de acesso legal ao conteúdo de aparelho celular pertencente ao suspeito da prática...
Criminal Judiciário Polícia Projeto “anticrime” e Banco Nacional de Perfis Balísticos SpaccaO "projeto anticrime", atualmente em tramitação no Congresso Nacional, dentre várias mudanças propostas como a polêmica ampliação da identificação genética...
Criminal Judiciário Política Banco Nacional de Perfil Genético: nem tudo que reluz é ouro SpaccaDentre as várias medidas propostas pelo chamado “projeto anticrime”, da lavra do Ministro da Justiça e Segurança Pública, encontram-se significativas...
Leis Polícia Flagrantes de bagatela: mais um caso de prisão sem delito SpaccaDe antemão, uma lembrança da realidade. Segundo relatório final da CPI do Sistema Carcerário, apresentado pela Câmara dos Deputados Federais...
Leis Polícia Falta honestidade e técnica na gestão da segurança pública SpaccaA segurança pública brasileira padece de sérios problemas de gestão. Decisões político-criminais relevantes são tomadas sem qualquer base técnico-científica; fundadas...
Leis Polícia Uma breve exposição do sistema uruguaio de investigação preliminar SpaccaDesde meados dos anos 1980, tem-se visto na América Latina um processo gradual e crescente de significativas mudanças no campo...
Leis Polícia Coluna de Natal: três pedidos somente ao Velho Noel SpaccaEntão é Natal (ano novo também)! Entre ceias e presentes, muitas promessas e alguns balanços, sobram cartas de novas intenções...
Administrativo Criminal Leis Polícia Sem pesquisa não há chance de transformação na segurança pública SpaccaA segurança pública brasileira, exceto projetos isolados ou iniciativas pontuais, tem sido marcada historicamente pela insatisfação coletiva[1]. Há uma espécie...
Judiciário Leis Polícia Requisições e requerimentos no inquérito: uma revisão necessária SpaccaA doutrina, em geral, estabelece uma diferenciação quanto à origem das demandas instrutórias, públicas e privadas, que são dirigidas ao...
Administrativo Polícia A forma do inquérito precisa acompanhar a revolução digital SpaccaO inquérito policial é marcado pela forma documental. O que significa a necessidade de registro fiel dos atos praticados desde...
Polícia É possível opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito SpaccaEm consequência da natureza inquisitória do inquérito policial, bem como de seu caráter informativo, afirma-se que não haveria um direito...
Leis Polícia Inquérito policial goza de contraditório (mitigado) e defesa (limitada) SpaccaEm que pese movimento recente de ampliação dos espaços dialéticos na estrutura procedimental do inquérito policial, quando comparado à sua...
Criminal Judiciário Leis Polícia Investigação de autoridade com foro não cabe a juízes ou ministros SpaccaSabe-se que o foro por prerrogativa de função encontra-se, em geral, estabelecido na ordem constitucional (federal e/ou estadual), inclusive com...
Criminal Leis Polícia Justa causa: o potencial contramajoritário da investigação criminal SpaccaA ideia de uma etapa prévia de investigação enquanto mecanismo racional para a apuração de certa notícia-crime, a fim de...
Polícia Garantismo penal e investigação criminal: um diálogo necessário SpaccaO garantismo apresenta-se como importante base teórica para uma nova sistemática penal e, por consequência, à fundação de outro modelo...
Leis Ministério Público Polícia Investigação direta e reforma do CPP: não basta a decisão suprema SpaccaA investigação pública não constitui, por óbvio, mera liberalidade particular. A nenhum órgão estatal do sistema de Justiça criminal pode...
Administrativo Criminal Leis Polícia Academia de Polícia: Proposta para um novo inquérito policial SpaccaO inquérito policial, enquanto procedimento de investigação preliminar, compreende ao menos três momentos fundamentais: instauração, desenvolvimento e conclusão (indiciária) a...
Leis O indiciamento policial não pode ser ato surpresa! SpaccaO indiciamento constitui-se em ato administrativo formal por meio do qual, de maneira fundamentada, mediante análise técnica e jurídica dos...
Leis Polícia Delação e investigação defensiva: levando o processo legal a sério SpaccaA ampliação dos espaços de negociação na Justiça Penal deveria, ao menos, acompanhar-se de campos reais de investigação defensiva enquanto...
Criminal Polícia A importância da criminologia na investigação criminal SpaccaA compartimentalização dos saberes fez história e, ao mesmo tempo, muitos estragos no sistema de Justiça criminal. Essa metodologia de...
Criminal Lei 13.491/2017 reforça militarização da segurança pública SpaccaA promulgação da Lei 13.491/2017, de 13 de outubro de 2017, que amplia a competência da Justiça Militar da União...
Criminal Polícia Procura-se: uma teoria (crítica) no campo da Justiça criminal! SpaccaO Direito é, inegavelmente, marcado pela produção de conhecimento. Necessário, contudo, que se trate de um lugar de conhecimento crítico...
Leis Polícia Investigação pela PM dos próprios homicídios revela autoritarismo SpaccaSe não bastassem os dilemas estruturais e históricos na segurança pública brasileira, a crise é agravada neste momento por mais...
Judiciário Leis Polícia O Brasil precisa de uma nova cultura na investigação criminal SpaccaNão precisamos (apenas) de um novo Código de Processo Penal; precisamos (mesmo) de uma nova cultura processual penal. O momento...
Administrativo Polícia Política Policiais não podem ser “bonificados” por maior número de prisões SpaccaO estado de São Paulo, no ano de 2014, anunciou um “programa de metas e ações” com o objetivo de...
Polícia Exige-se justa causa, e não puro arbítrio, no controle da ação policial SpaccaPor evidente, qualquer estrutura do poder público num Estado de Direito deve estar submetida a controle. A regulação dos órgãos...
