Criminal Advogadas e entidades repudiam ataques de Jefferson a ministra Um vídeo do ex-deputado Roberto Jefferson ofendendo a ministra Cármen Lúcia mobilizou a comunidade jurídica neste sábado (22/10). Um grupo de...
Advocacia Eleitoral Escritórios Judiciário Política Por unanimidade, TSE dá 116 inserções a Lula no horário de Bolsonaro Por 7 votos a 0, o Tribunal Superior Eleitoral concedeu 116 direitos de resposta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em...
Constitucional Eleitoral Judiciário Leis Ministério Público Aras vai ao Supremo contra resolução que aumenta poderes do TSE O procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, apresentou nesta sexta-feira (21/10) ao Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido...
Advocacia Eleitoral Judiciário Ministério Público Política Carro envelopado com imagem de Bolsonaro deve parar de circular A propaganda eleitoral em carros públicos ou privados não pode ultrapassar meio metro, conforme prevê o art. 37, § 2º...
Administrativo Advocacia Ambiental Constitucional Judiciário Ministério Público Política STF volta a julgar omissão na paralisação do Fundo Amazônia A pauta ambiental retornou ao Plenário do Supremo Tribunal Federal. Nesta semana, os ministros começaram o julgamento da ação na...
Administrativo Advocacia Judiciário Ministério Público TCU adota prazo prescricional de 5 anos em seus processos O Tribunal de Contas da União aprovou na última terça-feira (11/10) a resolução interna que revê a aplicação da prescrição...
Administrativo Advocacia Constitucional Eleitoral Judiciário Política STF forma maioria para manter autorização de passe livre no 2º turno O Supremo Tribunal Federal formou nesta quarta-feira (19/10) maioria para confirmar a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou prefeitos...
Administrativo Constitucional Judiciário Ministério Público Supremo valida lei municipal que proíbe uso de sacolas plásticas É constitucional formal e materialmente a lei municipal que obriga a substituição de sacos e sacolas plásticas por equivalentes biodegradáveis....
Advocacia Eleitoral Judiciário Ministério Público Política Trabalhista Denúncias de assédio eleitoral explodem após 1º turno, diz MPT As denúncias de assédio eleitoral cresceram – e muito – após o primeiro turno das eleições. É o que diz...
Administrativo Advocacia Constitucional Judiciário Ministério Público Derrubado prazo menor de licença para adotantes nas Forças Armadas A Constituição da República não permite distinção entre a mãe biológica e a mãe adotiva. Desse modo, qualquer norma que...
Administrativo Constitucional Criminal Eleitoral Judiciário Ministério Público Política Senador apela ao STF contra Bolsonaro por ‘orçamento secreto’ O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) ajuizou petição no Supremo Tribunal Federal para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue a...
Advocacia Constitucional Criminal Judiciário Ministério Público Fachin determina prisão domiciliar de mãe reincidente por furto A prisão preventiva deve ser substituída pela custódia cautelar ou pela prisão domiciliar quando se tratar de mulher gestante ou que...
Administrativo Advocacia Constitucional Judiciário Rio de Janeiro pode cobrar ISS de cartórios extrajudiciais, diz STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão desta quinta-feira (13/10), manteve acórdão da 2ª Turma que garantia a cobrança do Imposto...
Judiciário Trabalhista Ministro Lelio Bentes Corrêa toma posse como presidente do TST O ministro Lelio Bentes Corrêa tomou posse nesta quinta-feira (13/10) como presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho...
Advocacia Constitucional Criminal Judiciário Ministério Público STF nega aborto de gêmeos siameses sem chance de sobreviver Não cabe Habeas Corpus em corte superior se o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do requerimento. Foi...
Constitucional Internacional Judiciário Política Interferência no STF pode gerar punição ao Brasil, como na Venezuela Embora tenha passado ao segundo turno da eleição presidencial em segundo lugar, Jair Bolsonaro saiu vitorioso do pleito do último...
Advocacia Eleitoral Judiciário Ministério Público Política Alexandre cobra informações da PF sobre ação contra deputado em AL O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Superintendência da Polícia Federal de Alagoas apresente informações...
Eleitoral Judiciário Leis Ministério Público Política Trabalhista MPT já registra 169 casos de assédio eleitoral contra trabalhadores Em Pernambuco, uma integrante do departamento de recursos humanos da rede Ferreira Costa ameaçou demitir empregados que declarassem voto em...
Administrativo Constitucional Judiciário Leis Só União pode ampliar rol de autoridades que prestam esclarecimentos Compete somente à União definir o rol de agentes públicos que podem ser convocados pelas Assembleias Legislativas para prestar esclarecimentos....
Administrativo Advocacia Constitucional Judiciário Trabalhista Dívidas de estatais devem ser cobradas por precatórios, diz STF As execuções judiciais contra estatais devem ocorrer exclusivamente sob o regime de precatórios. Esse foi o entendimento unânime do Plenário...
Constitucional Criminal Judiciário Alexandre prorroga por mais 90 dias inquérito das milícias digitais O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura a existência de...
Advocacia Judiciário Trabalhista Acordo apresentado por advogada indicada por empregadora é nulo No acordo extrajudicial trabalhista, as partes devem ser representadas por procuradores distintos. Se o trabalhador tiver como procurador um advogado...
Administrativo Ambiental Constitucional Judiciário Ministério Público STF começa a julgar se governo foi omisso sobre Fundo Amazônia O Supremo Tribunal Federal começou nesta quinta-feira (6/10) a julgar a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) em que...
Advocacia Constitucional Criminal Judiciário Ministério Público Lewandowski aplica ANPP em caso anterior à vigência da lei O acordo de não persecução penal é aplicável também aos processos iniciados antes da vigência da Lei 13.964/2019, desde que...
Administrativo Constitucional Judiciário Leis Ministério Público Barroso suspende lei estadual do Amazonas sobre energia elétrica Lei estadual ou municipal que interfere na relação contratual estabelecida entre concessionária de energia elétrica e a União configura verdadeira...
Constitucional Judiciário Supremo Tribunal Federal comemora os 34 anos da Constituição de 88 Nesta quarta-feira (5/10), a Constituição Federal completa 34 anos de sua promulgação. Conhecida como Constituição Cidadã, ela é a sétima...
Advocacia Civil Criminal Internacional Judiciário Ministério Público Tecnologia Julgamento sobre pedido de dados em provedor do exterior é suspenso O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (5/10) o julgamento da constitucionalidade do acordo bilateral entre Brasil e...
Advocacia Criminal Internacional Judiciário Leis Ministério Público Convenção de Direitos Humanos prevalece sobre Lei da Anistia Segundo o Direito Internacional, os crimes que representam graves violações a direitos humanos não prescrevem. A Lei de Anistia (Lei...
Advocacia Criminal Internacional Judiciário Ministério Público Corte condena Brasil por falha na apuração de homicídio de advogado O Estado tem a obrigação de proteger os defensores dos direitos humanos, bem como investigar casos de violência contra eles. Esse...
Administrativo Advocacia Eleitoral Ministério Público Política Especialistas elogiam atuação da Justiça Eleitoral no 1º turno Um dos grandes desafios impostos ao Tribunal Superior Eleitoral para as eleições deste ano foi o combate das famigeradas fake...
