Tributário Justiça garante isenção de IPI para veículo de PCD Devido ao evento de força maior e ao princípio da anterioridade nonagesimal, o Juizado Especial Federal Cível de São Paulo...
Administrativo USP deve nomear professora aprovada em ascensão de carreira Por constatar omissão da autoridade, a 9ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo determinou, em liminar,...
Sem categoria Liminar autoriza retomada de debate cultural no ensino de Manaus Por entender que a medida representava retrocesso ou impedimento do desenvolvimento de políticas afirmativas, a Central de Plantão Cível da...
Tributário Multa aduaneira aplicada devido a erro sobre país de origem é anulada Por entender que a informação irregular seria apenas um "equívoco formal e plenamente escusável", o Tribunal Regional Federal da 4ª...
Sem categoria Sem força maior, empresas devem indenizar por voo cancelado O cancelamento de voo vendido já no curso da crise da Covid-19 não pode ser reconhecido como ocorrência de força...
Advocacia Judiciário OAB aciona STF contra omissões da União na compra de vacinas O Conselho Federal da OAB ajuizou nesta sexta-feira (19/3) arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra...
Sem categoria Justiça proíbe abertura do comércio em Teresina nesta sexta A norma municipal não pode estar em desacordo com as regras estaduais. Dessa forma, a Vara Núcleo de Plantão de Teresina suspendeu,...
Sem categoria Liminar permite que delivery de Palmas funcione aos domingos Por constatar que o serviço não causa aglomeração de pessoas, a 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas autorizou,...
Judiciário Pressão não me faz afastar das minhas convicções, diz Lewandowski Nesta terça-feira (16/3), o ministro Ricardo Lewandowski completa 15 anos no Supremo Tribunal Federal. Desde 2006, o magistrado proferiu mais de 126 mil...
Sem categoria Justiça condena advogado com 246 ações idênticas contra a Light Por entender que as condutas buscavam o erro e o descrédito do processo, o 23º Juizado Especial Cível do Rio de...
Sem categoria Isenção de IR devido a câncer não exige requerimento administrativo O prévio requerimento administrativo para inexigibilidade de imposto de renda não é condição de ação. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal...
Sem categoria Suspensas liminares que autorizavam vacinas sem aval da Anvisa Por entender que as decisões violaram o princípio da separação dos poderes, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu liminares...
Sem categoria DPU pede ampliação de medidas restritivas no DF Nesta quinta-feira (11/3), a juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, intimou o governo do...
Sem categoria Liminar concede ingresso para aluno aprovado como treineiro na UnB Com base no edital da instituição de ensino, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou, em liminar, o registro acadêmico...
Sem categoria Justiça autoriza associação de magistrados a importar vacinas Por constatar risco à vida e segurança dos profissionais, a 21ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar para...
Tributário Câmara reverte desvinculação de recursos da Receita A Câmara dos Deputados aprovou destaque da PEC Emergencial que manteve a vinculação de fundos para as administrações tributárias mesmo...
Administrativo Bolsonaro sanciona regras que facilitam compra de vacinas Nesta quarta-feira (10/3), o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei e uma medida provisória que flexibilizam a aquisição de vacinas...
Trabalhista Juiz proíbe transferência compulsória de funcionários do BB Por reconhecer a imprescindibilidade da negociação coletiva e a possibilidade de danos aos trabalhadores, a 60ª Vara do Trabalho de São...
Judiciário Polícia Política Gilmar cita furo da ConJur ao lembrar de grampo contra defesa Ao proferir nesta terça-feira (9/3) seu voto a favor da suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula, o...
Advocacia Primeira advogada, Myrthes superou obstáculos para trabalhar No início do século 20, uma importante figura na história da advocacia brasileira exerceu pioneirismo na luta pelos direitos femininos. Myrthes Gomes...
Empresarial Pizza Hut deve se abster de cobrar verbas de suas franqueadas A 16ª Vara Cível de Porto Alegre determinou, em liminar, que a Pizza Hut deixe de cobrar os valores de royalties e...
Sem categoria Juiz nega liminar contra candidatura de Bia Kicis à CCJ Candidaturas, eleições e assunções de cargos do Parlamento são assuntos a serem resolvidos no âmbito interno da casa legislativa. Com...
Trabalhista Justiça ordena fechamento de agência bancária sem refrigeração Por constatar a necessidade de "uma medida rápida e enérgica" para evitar o adoecimento de funcionários, a 6ª Vara do Trabalho de Porto...
Tecnologia Juiz ordena remoção de perfil falso em nome do prefeito de Diadema A 2ª Vara Cível de Diadema (SP) determinou, em liminar, a exclusão de um perfil falso no Facebook que se fazia...
Administrativo Justiça paulista não constata ilegalidade em licitação O superfaturamento de procedimentos administrativos ocorre apenas quando os preços estão muito acima da média de mercado. Dessa forma, a...
Sem categoria Marco Aurélio negou embargos de Lira em inquérito de corrupção Em novembro de 2020, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, proferiu voto contrário a embargos de declaração do...
Trabalhista PL quer revogar honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho No mês passado, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 409/2021, que sugere o fim da exigência...
Criminal Intimação de testemunhas de defesa deve ser feita pelo Juízo Por entender que a medida não era uma manobra abusiva da defesa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª...
Trabalhista Vale recorre ao TST por decisão favorável a namorada de vítima No último mês, foram remetidos ao Tribunal Superior do Trabalho os autos de um processo no qual a mineradora Vale foi condenada...
Criminal Após absolvição pelo júri, TJ-PE decide manter sentença Não pode ser considerada como manifestamente contrária aos autos a decisão do Conselho de Sentença que acolhe uma das teses apresentadas...
