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José Carlos Abissamra Filho

Ordenamento brasileiro não proíbe acusados de conversar

José Carlos Abissamra Filho

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é advogado criminal, doutor e mestre pela PUC-SP, ex-diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e autor de Política Pública Criminal - Um Modelo de Aferição da Idoneidade da Incidência Penal e dos Institutos Jurídicos Criminais (Juruá Editora).

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Ordenamento brasileiro não proíbe acusados de conversar

Não é a primeira vez que medidas cautelares são impostas a acusados, proibindo-os de se comunicarem entre si, para que...

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País vive período de estabilidade e “crise” entre Senado e STF não se sustenta

Em 5 de maio de 2016, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, afastou o então presidente da Câmara...

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Abissamra e Silva: Semiaberto domiciliar como alternativa

Quando o semiaberto — que preferimos chamar de semifechado — vem subsequentemente ao regime fechado, ou seja, em situação de...

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Abissamra Filho: Prescrição da pretensão executória

O termo inicial para a contagem da prescrição da pretensão executória do Estado — se a partir do trânsito em julgado...

Abissamra: A decisão do ministro e o falso dilema

O debate acerca de decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio — decisão questionavelmente "cassada" pelo atual presidente do Supremo Tribunal Federal...

Abissamra Filho: O Estado democrático, social e liberal de Direito

No dia 14 de abril, quando estávamos entrando no período de maior isolamento, a maior preocupação era com as pessoas...

Abissamra Filho e Rezende: Videoconferência no tribunal do júri

Está em discussão no CNJ a proposta do conselheiro Mario Guerreiro autorizando o uso de videoconferência em sessões de julgamento...

Abissamra Filho: Instituições dão cotidianos sinais de vigor

O presidente da República sai às ruas, desafiando o isolamento social; volta atrás; torna a sair às ruas e volta...

Abissamra Filho: A Constituição de 1988 ilumina nosso futuro

Este é um momento que certamente vai nos modelar de forma irreversível. É daqueles períodos, daqueles marcos históricos, que fixam...

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Judiciário Leis

José Abissamra: Quando estiver pronto, sr. ministro, pode se desculpar

“‘Tentativa criminosa de invalidar investigações’, diz Moro sobre mensagens.”[1] O atual ministro da Justiça tem adotado esse discurso, como se não...

Criminal Judiciário Leis Ministério Público

José Abissamra: Por que querem o plea bargain ou o acordo penal?

Porque não querem dar satisfações à sociedade. Não querem responder pelos seus atos. Querem praticar ilegalidades sem a responsabilidade posterior....

Criminal Leis

José Abissamra: Obscuridade e obscurantismo do projeto “anticrime”

O ministro da Justiça enviou à Folha de S.Paulo artigo (O projeto de lei anticrime) publicado no domingo, dia 17...

Criminal

Abissamra Filho: Resistência à audiência de custódia causa espanto

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), ratificada pelo Brasil há quase 25 anos,...