Recursos e pedido de reconsideração: essenciais diferenças Em franca aderência à garantia constitucional ao duplo grau de jurisdição, em que se oportunizam às partes, seja em processos...
A contratação direta emergencial e o controle externo É pacífico na doutrina e na jurisprudência que o dever de licitar concretiza verdadeira política pública, seja pelo assento constitucional...
A alocação de riscos e a revisão dos contratos Um dos pontos mais discutíveis nos contratos firmados com a Administração Pública está relacionado à repartição dos riscos, sobretudo quando...
Administrativo Cláusulas exorbitantes: um mal desnecessário As pujantes prerrogativas da Administração Pública, que concretizam e solidificam, segundo literatura clássica do Direito Administrativo, o denominado regime jurídico-administrativo,...
O silêncio administrativo na Lei nº 14.133/2021 A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê, em seu artigo 123, caput, que "a Administração terá o dever...
O valor da causa no mandado de segurança em licitações A despeito da previsão dos recursos administrativos e pedidos de reconsideração, insertos na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos,...
Direito patrimonial disponível e a nova Lei de Improbidade Certamente, um dos grandes avanços trazidos pela Lei nº 14.133/2021 diz respeito aos meios alternativos de solução de controvérsias, tema...
Dilema entre preço de mercado e vantajosidade na Lei 14.133 Em se tratando de contratações públicas, a celeuma sobre o conceito de preço de mercado nunca foi de simples assimilação,...
O mito do planejamento exorbitante na Lei nº 14.133/2021 Uma das grandes falhas existentes nas mais variadas legislações que antecedem a Lei nº 14.133/2021 está relacionada à deficiência no...
Da contratação direta indevida prevista na Lei nº 14.133 A Lei nº 14.133/2021 concedeu nova tratativa à contratação direta. Isso se justifica não apenas pelo expressivo aumento ao quantitativo...
Controle das contratações públicas: diversas linhas de frente Definitivamente, um dos grandes avanços na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos está relacionado ao controle das contratações públicas....
As cautelares dos TCs no controle de contratos administrativos Os Tribunais de Contas demoraram a entrar efetivamente na agenda da doutrina brasileira, mas, principalmente por mérito de membros da...
A locação de imóveis na nova Lei de Licitações A locação de bens imóveis para a Administração Pública sempre foi objeto dos mais acalorados debates, notadamente porque trata de...
Administrativo Do saneamento das nulidades no processo de contratação pública Um dos aspectos mais polêmicos atinentes à contratação pública no Brasil está relacionado às nulidades, seja no processo licitatório, seja...
Os indeterminados critérios de desempate na Lei nº 14.133 A Lei nº 14.133/2021 inovou, substancialmente, as regras de contratação pública no país. Quanto aos critérios de desempate, há substanciais...
Parecer jurídico na nova Lei de Licitações – Parte 3 Apresentados os dois primeiros textos acerca do papel da Advocacia Pública na Nova Lei de Licitações, os quais foram divididos...
Parecer jurídico na nova Lei de Licitações (parte 2) Conforme já destacamos no artigo que precedeu o presente texto, o tema relacionado ao parecer jurídico na nova Lei de...
Administrativo Parecer jurídico e a nova lei de licitações (parte 1) A Lei 8.666/1993 aclara a importância do parecer jurídico no processo de contratação pública. Inicialmente, o inciso VI do seu...
Mecanismos de pagamento na Lei n° 14.133/2021 Conforme já defendemos nesta coluna [1], a Lei nº 14.133/2021 outorga à Administração Pública estruturas tendentes a um modelo administrativo mais...
Contrato na Lei 14.133: Aproximação ao Direito Privado? É uma platitude assinalar que, para a Administração Pública, a liberdade de contratar é mitigada, sobremais porque o elemento volitivo...
As medidas conciliatórias da nova Lei de Licitações Publicada no último 1º de abril, a Lei nº 14.133 inaugura um novo marco legal no regime de contratação pública...
Carvalho e Simões: A nova Lei de Licitações e as cooperativas No dia 1º do corrente mês, entrou em vigor a Lei nº 14.133/2021, que veio para substituir a antiga Lei...
Opinião: Contratação direta ilegal na nova Lei de Licitações Na parte criminal da Lei nº 8.666/93, revogada pela Lei nº 14.133, do último dia 1º (nova Lei de Licitações),...
Opinião: A MP nº 1.026 e a simplificação da contratação pública Caetano Veloso, em sua canção "Fora da Ordem", chama atenção para a dessintonia da nova ordem mundial. Parafraseando Caetano, tudo...
Opinião: Licitações no Brasil, a catequese normativa da União Ao desembarcarem na Terra de Santa Cruz, um dos grandes desafios dos jesuítas foi catequisar os autóctones. Os portugueses entendiam...
Carvalho e Sampaio: A transação tributária e o mercador de Veneza À medida que envolve um figurino sofisticado e com as mais variadas conotações jurídicas, William Shakespeare, em "O Mercador de...
Carvalho e Guimarães: Atraso de salário na Administração Pública "Sincronia é a realidade sempre presente para aqueles que têm olhos para ver", escrevia o psiquiatra e psicoterapeuta suíço Carl...
Carvalho e Stochiero: MP 928 e a permanência do que estava suspenso "… E tudo que é efêmero se desfez. E ficaste só tu, que é eterno", dizia a poetiza Cecília Meireles,...
Carvalho e Agi: Quando o superfaturamento é a melhor solução "Breve é a loucura, longo o arrependimento", dizia o médico, filósofo e historiador alemão Friedrich Schiller. Embora nem tudo que...
Guilherme Carvalho: O novo erro grosseiro e o Padre Cícero No início do século 20, os comerciantes da região do Cariri, sertão cearense, comercializavam, junto aos devotos, uma fotografia de...
