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Responsabilidade Civil Tecnologia Receber spam não é motivo para indenização Alvo de diversos projetos de leis em andamento no Congresso Nacional, os spams continuam desafiando a paciência dos internautas. Desta...
Advocacia Judiciário Advogados protestam contra atrasos em audiências A Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp) divulgou, nesta quarta-feira (4/4), nota de protesto contra atrasos...
Responsabilidade Civil Juízes fixam indenizações maiores para danos menores A dor de uma advogada que teve seu nome relacionado ao da ex-garota de programa Bruna Surfistinha no Google vale...
Consumidor Falta um sistema nacional de defesa do consumidor Quem defende o consumidor brasileiro? Esta, talvez, seja uma das perguntas mais difíceis de se responder quando o assunto é...
Responsabilidade Civil Família do jogador Ronaldo não consegue indenização Depois de brigar nove anos na Justiça, a família e os empresários do jogador Ronaldo não conseguiram receber indenização por...
Responsabilidade Civil Família de vítima de acidente aéreo obtém indenização Cerca de seis meses depois do maior acidente aéreo registrado na história do país, apenas duas famílias, das 154, foram...
Família Leis Clodovil quer lei para enteado adotar nome do padrasto O deputado federal Clodovil Hernandes (PTC-SP), segundo candidato mais votado nas eleições de 2006, apresentou na semana passada seu primeiro...
Judiciário Desembargadora gaúcha julgou 6 mil processos no ano A presidente da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Lúcia de Castro Boller,...
Advocacia Judiciário Tecnologia Judiciário quer mas não consegue se informatizar Qualquer administrador de empresa, por mais micro que ela seja, reconhece as vantagens da informatização para o sucesso do empreendimento....
Imprensa Responsabilidade Civil Defesa de Lula insiste em envio de recurso ao STJ A defesa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entrou com Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça...
Comercial Criminal Empresarial Leis Propriedade Intelectual Spam desafia paciência do internauta e eficácia das leis Spam: se você tem computador já recebeu um. Ou um milhão. Estes e-mails não solicitados e odiados por todos os...
Criminal Leis Política Lei rigorosa não resolve criminalidade, diz advogado Um pacote de mudanças que pretende tornar mais rigorosa a legislação penal foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta...
Responsabilidade Civil Record é condenada a indenizar ex-deputado por injúria A Record foi condenada a pagar indenização de 150 salários mínimos ao ex-deputado e ex-presidente da CPI dos sorteios de...
Advocacia Judiciário Comissão de Modernização tem novo presidente na OAB-SP “Modernizar o Judiciário não é só investir em equipamentos. É preciso muito mais que isso. É importante investir em tecnologia...
Tributário Empresas e fisco se previnem à espera de decisão do STF Com a demora do Supremo Tribunal Federal em definir a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da...
Consumidor Responsabilidade Civil Colégio não pode reter prova de aluno inadimplente O Centro Educacional Henry Dunant foi condenado a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais para uma aluna...
Consumidor Convênio paga prótese e cirurgia auditiva de criança A Unimed Paulistana e a Unimed Fortaleza foram condenadas a pagar prótese auditiva no valor de R$ 65 mil para...
Criminal Internacional Brasileiro acusado de atropelamento é julgado no Brasil O brasileiro Milton Noboru Higaki, que há oito anos atropelou uma estudante de 16 anos enquanto morava no Japão, será...
Consumidor Empresarial Prefeitura é condenada a pagar dívidas com a Ligth A prefeitura de Valença (RJ) foi condenada a pagar todos os seus débitos atrasados com a Ligth, companhia que fornece...
Criminal Judiciário Procurador acusado de tramar morte de rival é solto O procurador-geral de Justiça licenciado do Amazonas, Vicente Cruz de Oliveira, acusado de contratar um pistoleiro para matar o procurador...
Imprensa Presidente do time não pode fazer propaganda na Globo O presidente do Corinthians, Alberto Dualib, está proibido de veicular na Rede Globo de Televisão propagandas de sua chapa para...
Família Leis TJ paulista reconhece ação ajuizada em nome de feto Feto pode solicitar judicialmente seus direitos mesmo sem ter personalidade jurídica. Com esse entendimento, o desembargador José Mário Antônio Cardinale,...
Advocacia Consumidor Judiciário Condenação confirmada: Gol indeniza por atraso de vôo A empresa Gol Linhas Aéreas não conseguiu reverter decisão do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Helena, Paraná, que...
Administrativo Advocacia Financeiro Judiciário Leis Justiça seqüestra verba de Magé para pagar precatório A prefeitura de Magé (RJ) terá parte de suas verbas seqüestradas para quitar precatórios no valor de R$ 49 mil....
Comercial Consumidor É ilegal alterar contrato de maneira tácita, diz juíza Empresa não pode alterar contrato sem o consentimento do cliente. O entendimento é da juíza Márcia Regina Daela Déa Barone,...
Administrativo Financeiro Trabalhista Defensoria tenta barrar taxa de concurso para carentes A Defensoria Pública da União ajuizou ação na Justiça Federal de São Paulo contra a Fundação Carlos Chagas, entidade responsável...
Empresarial Leis Empresa consegue suspender lei que proíbe outdoors A batalha judicial das empresas de propagandas que tentam suspender a lei paulista, que proíbe a exposição de outdoors e...
Criminal Leis Aprovado projeto que pune prática de jabá em rádios A prática do jabá poderá se tornar crime. É o que prevê o Projeto de Lei 1.048 aprovado, na quarta-feira...
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