Gamil Föppel

Tributário

Opinião: Crime de apropriação indébita tributária

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou um novo enunciado de súmula que suscitou, mais uma vez, debates relevantes...

Opinião: A sentença penal absolutória na ação de improbidade

Publicada no dia 26 de outubro deste ano, a Lei 14.230/2021 traz relevantes alterações no sistema sancionador da improbidade administrativa,...

Opinião: Apropriação indébita previdenciária e fato punível

Caso concreto: o empresário Y, altamente impactado pelas medidas restritivas impostas pelas autoridades públicas durante a pandemia da Covid-19, à...

Gamil Föppel: A lavagem de dinheiro e o crime antecedente

Dificilmente haverá algum aspecto mais relevante na Lei de Lavagem do que sua relação com o crime antecedente. Pretendo, brevemente,...

Opinião: A ciranda hermenêutica do STF

Já há algum tempo se vem apontando as inconsistências técnicas da curiosa tese do Supremo Tribunal Federal, fixada nos limites...

Föppel e Rangel: Abordagem penal em relação ao bitcoin

Falar — e escrever — sobre bitcoin, há não muito tempo, era uma tarefa adstrita aos curiosos, especuladores e talvez...

Opinião: Da retroatividade da Resolução nº 3.854 do CMN

Caso concreto: o ordenamento jurídico determina que todos que tenham mais de US$ 100 mil no exterior devem declará-los ao...

Föppel e Rangel: Bitcoin não é moeda, nem divisa

A ligação entre moeda e Direito Penal existe há muitos anos. E, por óbvio, não haveria como exigir que tal...

Gamil Föppel: A última trincheira da cidadania

Muito já se falou sobre a pessoa Marco Aurélio, o homem nascido na cidade do Rio de Janeiro, flamenguista de...

Föppel e Mangabeira: Processo penal para quê(m)?

Na tarde do último dia 6, tivemos o infeliz desprazer de ouvir o pronunciamento de uma subprocuradora-geral da República perante...

Föppel e Mangabeira: O MPF e a soberania do júri

"Os desiludidos do amor estão desfechando tiros no peito. Do meu quarto ouço a fuzilaria. As amadas torcem-se de gozo....

Föppel e Neto: O direito penal de emergência

Repercutiu nos últimos dias a notícia de que o juízo da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da...

Judiciário Ministério Público

Opinião: Coerência processual e colaboração entre juiz e promotor

“O problema ali não era a captação do diálogo e a divulgação do diálogo, era o diálogo em si, o...

Advocacia Judiciário

Gamil Föppel: Regulamentação da investigação defensiva

Em um contexto de completa consolidação da inversão do ônus da prova, em que a pretensão acusatória se satisfaz, no...

Administrativo Criminal Política

Opinião: Realocação do Coaf mostra expansionismo penal

Cumprindo a talvez mais emblemática promessa de campanha eleitoral, entre os primeiros atos normativos do seu governo, já no primeiro...

Advocacia

Föppel: 11 de agosto é um dia comemorativo para toda a sociedade

11 de agosto: dia comemorativo para toda a sociedade, pois é a data em que se festeja uma das figuras mais...

Advocacia Judiciário Leis

Gamil Föppel: Violação das prerrogativas e os direitos não absolutos

Em recente decisão, o Conselho Nacional de Justiça validou resolução do Tribunal de Justiça do Maranhão que disciplina o atendimento aos...

Advocacia Judiciário

Gamil Föppel: Juiz que usa autos para desabafo deveria largar a toga

Recente notícia casou absoluto espanto e estarrecimento à advocacia: um desembargador de determinado tribunal de justiça, mesmo após manifestações, em...

Criminal Tributário

Gamil Föppel: STJ erra ao extinguir punibilidade em furto de energia

Há algum tempo, alterando seu anterior posicionamento jurisprudencial[1], o Superior Tribunal de Justiça passou a aceitar a aplicação analógica da...

Advocacia Leis

Gamil Föppel: Projeto sobre precatórios é mais um ataque à advocacia

O Projeto de Lei 7.626/2017 acaba por ter desagradáveis surpresas negativas, tendo passado ao largo de uma necessária discussão entre...

Advocacia

Föppel: Aos 85 anos, OAB-BA precisa agir para recuperar seu lugar

Em 11 de abril de 2017 celebramos os 85 anos de Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, terra do...

Advocacia

Advocacia criminal: sobre nossa indispensabilidade e a Democracia

“Embora nós apenas fizéssemos cumprir a Constituição, nossa atuação contrariava as violências dos que tinham tomado o poder à força.”...

Criminal

Ativismo judicial agora permite que juiz diga quando as normas valem

No caminho (da lei)[1], por Pedro Aldair “No caminho da lei tinha um advogado. Tinha a lei, um advogado no...

Criminal Tributário

As armadilhas penais do Regime Especial de Regularização Cambial

Seguindo[1] recomendações de diversos organismos internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)[i], foi promulgada a Lei...

Advocacia

Föppel: Advocacia não necessita de perdão, cumprir a lei já basta

“O perdão é sempre fácil de conceder, meu filho. O mais difícil é ter coragem de pedi-lo.” Morris West. Foi...

Judiciário Leis

Föppel: Conceder HC de ofício ainda é legal no ordenamento jurídico

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo no sábado (2/7), intitulado Medalha de ouro para o Habeas Corpus, os procuradores da...

Advocacia Judiciário Leis

A Corte Europeia de Direitos Humanos e a criminalização da advocacia

Caminha-se para a eleição do novo inimigo[1] — reitere-se que as construções e desconstruções dos inimigos são, lamentavelmente, um eterno...

Criminal Política

Pedido de prisão preventiva de Cunha é inconstitucional e arbitrário

Art. 53 § 2º da Constituição da República (salvo melhor juízo) diz que desde a expedição do diploma, os membros do...

Criminal

Reclamação 24.144 serve para deslegitimar o Habeas Corpus 126.292

“Com efeito, pode-se afirmar que a gradativa construção de um Estado Democrático de Direito não se perfaz com a mera...

Criminal Polícia

Prisão de um investigado: algo normal, não fosse Machado de Assis

“Isso é isto. Simão Bacamarte achou em si os característicos do perfeito equilíbrio mental e moral; pareceu-lhe que possuía a...