Judiciário Política Gamil Föppel: Afastamento de Cunha não se sustenta juridicamente Na manhã desta quinta-feira (5/5), o Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar da lavra do ministro Teori Zavascki, determinou a...
Criminal Ministério Público MPF inova e cria suspensão de prescrição ilegal em acordo de delação No bojo do acordo de delação premiada levada conduzido pelo Ministério Público Federal, o senador Delcídio do Amaral aceitou a...
Criminal Judiciário Decisão de Teori na “lava jato” pode ser renascimento do processo O princípio da legalidade estrita é proposto como uma técnica legislativa específica, dirigida a excluir, conquanto arbitrárias e discriminatórias, as...
Criminal Decretação ex officio da prisão temporária é manifestamente ilegal No dia 22 de fevereiro de 2016, foi deflagrada mais uma fase da operação "lava jato”. Como em outras tantas...
Advocacia Ataques da imprensa afrontam advocacia e OAB não reage à altura No último mês, um dos autores deste texto publicou um artigo, no bojo do qual foi feita uma análise acerca...
Ambiental Criminal Tragédia em Mariana exige cautela para não causar aberração jurídica O caso do rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais, repercutiu e causou grande clamor social. Certamente, o maior desastre...
Criminal Judiciário Leis Decisão do Supremo é mais um capítulo do Direito Penal de emergência O Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Habeas Corpus 126.292, modificou posicionamento já há muito consolidado, permitindo a prisão a...
Criminal É necessário respeito ao princípio da legalidade na delação premiada “… O Estado está se valendo da cooperação de um delinquente, comprada ao preço de sua impunidade para “fazer Justiça”...
Advocacia Criminal Leis Polícia Lei 13.245 representa busca por processo mais justo e transparente A Lei 13.245, publicada em 13 de janeiro de 2016, representa, verdadeiramente, a busca por um processo e procedimento mais...
Criminal Mudança no crime de estelionato é síntese de ano consequencialista Na tentativa, interminável e ingloriosa, de acabar-se com as mazelas sociais valendo-se do direito penal, foi editada nova lei que...
Criminal Ministério Público Política Pedido de afastamento de Cunha é apelo ao direito penal de emergência Em tempos de Catilinárias e de alusões à Roma, pode-se dizer que Brasília ferve tal qual a capital do outrora...
Criminal Leis Política PEC 171 reduz a maioridade penal e gera a frustração de garantias Em 1° de julho de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno de votação, a Proposta de Emenda...
Criminal Leis Felizmente, em respeito à Constituição, o problema é o processo “O estado está se valendo da cooperação de um delinqüente, comprada ao preço de sua impunidade, para ‘fazer justiça’, algo...
Criminal Leis Feminicídio é medida simbólica com várias inconstitucionalidades No último dia 9 de março, a presidente da República sancionou a Lei 13.104, que cria o delito de “feminicídio”,...
