Judiciário Leis Tributário Fachin segue Alexandre e não vê ilicitude em compartilhamento Os relatórios de inteligência financeira, ao retratar a ocorrência de determinada transação, desde que respeitado o devido processo legal, podem...
Eleitoral Judiciário Leis Relator não conhece consulta que interessa para criação de partido O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral começou a analisar nesta terça-feira (26/11) uma consulta pública que trata da possibilidade do uso de assinaturas...
Eleitoral Judiciário Ministro Benedito Gonçalves toma posse no TSE O ministro Benedito Gonçalves tomou posse nesta terça-feira (26) como ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral para o biênio 2019-2021. Gilmar FerreiraMinistro Benedito...
Criminal Judiciário Leis TRF-4 suspende efeitos de súmula que obriga prisão em 2ª instância O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, suspendeu nesta terça-feira (26/11) os efeitos...
Consumidor Judiciário Leis Política CCJ aprova redução de penas para crimes contra relações de consumo A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26/11) o Projeto de Lei 5675/13, que reduz as...
Criminal Judiciário Leis Política Fachin vota pelo recebimento de denúncia contra Renan O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou na 2ª Turma, nesta terça-feira (26/11), a favor do recebimento de denúncia...
Judiciário Leis Política Trabalhista Supremo recebe quarta ação contra MP que muda regras trabalhistas A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comercio apresentou, nesta terça-feira (26/11) a quarta ação que pede a suspensão da Medida Provisória...
Criminal Judiciário Leis Política O AI-5 é incompatível com a democracia, defende Toffoli "O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado." A declaração é...
Ambiental Empresarial Judiciário Leis Associação questiona no STF lei paulista sobre exploração de petróleo O fato de haver um interesse financeiro na arrecadação das participações governamentais não legitima, por si só, que estados, DF...
Administrativo Criminal Política “Não dá para banalizar o AI-5”, defende Rodrigo Maia O AI-5 não pode virar um "bom dia". O uso leviano e equivocado das narrativas autoritárias gera instabilidade e insegurança....
Criminal Judiciário Leis Direito Penal não pode trabalhar com margem de erros, diz Nefi Não se pode trabalhar com erros no Direito Penal. O princípio da humanidade é direito de todos, inclusive os presos. A...
Administrativo Criminal Judiciário Leis Polícia Delegados da PF questionam no STF Lei de Abuso de Autoridade A lei de abuso de autoridade é um remédio que pode acabar por matar não apenas a doença e, ainda, o...
Sem categoria É inadmissível banalizar ataques à democracia, dizem deputados A apropriação indevida de narrativas autoritárias não pode ser banalizada, porque a prática ameaça a democracia. Esse foi o tom...
Empresarial Judiciário Tributário Relator vota contra tomada de créditos na Zona Franca de Manaus A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar um recurso em que se discute a possibilidade de empresas...
Judiciário Leis Tributário Pode transferir depósito judicial em mandado de segurança É permitida a transferência de depósito judicial em mandado de segurança para ação declaratória transitado em julgado desfavoravelmente ao contribuinte...
Administrativo Judiciário Leis Trabalhista Tributário Não incide contribuição em valores pagos a título de bônus, diz Carf Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de bônus de contratação, ainda que realizados de forma parcelada....
Judiciário Leis Política Trabalhista PDT pede que STF anule MP que muda regras trabalhistas O Partido Democrático Trabalhista apresentou nesta segunda-feira (25/11) uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo a suspensão da Medida Provisória 905 de 2019, a...
Criminal Judiciário Leis Fachin mantém julgamento de Lula nesta quarta no TRF-4 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (25/11) suspender o julgamento do ex-presidente Lula no cado do sitio...
Administrativo Advocacia Judiciário Leis Caixa pode terceirizar serviços jurídicos, decide STJ Não há ilegalidade na terceirização pela Caixa Econômica Federal de serviços jurídicos não relacionados a questões estratégicas da instituição, por...
Empresarial Internacional Judiciário Leis STJ analisa se companhias de telecomunicação devem recolher IR A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e...
Empresarial Postergação para creditamento não se sujeita a prazo de 90 dias A postergação do direito do contribuinte do ICMS de usufruir de novas hipóteses de creditamento, por não representar aumento do...
Judiciário Leis Prescrição para ação indenizatória por desapropriação é de 10 anos O prazo prescricional para a ação indenizatória por desapropriação indireta é de 10 anos, em regra, salvo comprovação da inexistência...
Criminal Judiciário Leis Cármen manda TRF-4 rever prisões com base na súmula 122 A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (21/11) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reanalise a...
Criminal Judiciário Leis STF analisa súmula que torna obrigatória execução antecipada Os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a analisar, por meio do Plenário Virtual, nesta sexta-feira (22), um Habeas Corpus...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Tributário Receita não pode compartilhar dados sem restrições com MP O Supremo Tribunal Federal não pode admitir que a própria Receita repasse ao Ministério Público dados bancários amplos fora da Representação...
Judiciário Leis Tributário Alexandre não vê ilicitude em compartilhamento entre órgãos Não há ilegalidade no compartilhamento de provas entre a Receita e o Ministério Público que sejam necessárias e imprescindíveis para confirmação e...
Leis Entenda teses de Toffoli para compartilhamento de dados sigilosos O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, propôs, nesta quinta-feira (21/11), algumas teses dentro do caso que analisa a...
Criminal Judiciário Leis Ministério Público Tributário Toffoli vota pelo compartilhamento, mas veta “documentos sensíveis” "A Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, tem de ter autonomia técnica e operacional para trabalhar dados de maneira inteligente. A...
Criminal Judiciário Leis Política CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC da prisão 2ª instância A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20/11), a admissibilidade da proposta de...
Administrativo Judiciário Leis Partido pede suspensão da MP que extinguiu seguro DPVAT e DPEM A Rede Sustentabilidade apresentou, ao Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 904, que extinguiu o...
