Judiciário Leis Política Trabalhista Rede também pede que STF anule MP que muda regras trabalhistas A Rede Sustentabilidade apresentou, nesta quarta-feira (20/11), um mandado de segurança pedindo a suspensão da Medida Provisória 905 de 2019, a...
Eleitoral Judiciário Leis STF aprova lista tríplice de candidatos para ocupar vaga no TSE O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, nesta quarta-feira (20/11), os nomes dos advogados Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira, Ingo...
Administrativo Judiciário Leis Ministério Público STF indica juiz catarinense Paulo Marcos de Farias para o CNMP Os ministros do Supremo Tribunal Federal indicaram, em sessão administrativa desta quarta-feira (20/11) o nome do juiz Paulo Marcos de Farias para uma...
Judiciário Leis Responsabilidade Civil TRF-5 marca para o dia 3 julgamento sobre taxa de bagagens O Tribunal Regional Federal da 5ª Região marcou para o próximo dia 3 de dezembro o julgamento do mérito do...
Criminal Judiciário Leis Ministro Nefi Cordeiro segue STF e impede prisão em 2ª instância Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão em segunda instancia, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal...
Criminal Família Judiciário Leis Política Comissão aprova PL que substitui prisão de mãe por pena alternativa A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (20/11) um projeto de lei que substitui a prisão por...
Judiciário Leis Ministério Público Tributário Toffoli sinaliza voto contra compartilhar dados sem autorização A atuação de todos os órgãos de controle no compartilhamento de informações é extremamente importante no combate à corrupção e lavagem...
Judiciário Leis Ministério Público Tributário PGR defende compartilhamento de dados em julgamento no STF Relatórios de inteligência financeira de órgãos de controle não são meios de prova. Eles servem para subsidiar a persecução criminal...
Judiciário Leis Ministério Público Fux libera CNMP para analisar processo contra Deltan Dallagnol O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (19/11) que o Conselho Nacional do Ministério Público prossiga com o...
Judiciário Leis Política Imunidade do parlamentar exclui ilicitude dentro ou fora da casa A imunidade material dos parlamentares exclui a ilicitude dentro ou fora do recinto da casa legislativa, desde que o tema...
Judiciário Leis Trabalhista Partido questiona no STF medida que muda regras trabalhistas As inovações contempladas pela Medida Provisória 905 conflitam diretamente com dispositivos da Constituição Federal. Com este argumento, o Solidariedade protocolou, nesta...
Judiciário Leis Cármen Lúcia suspende análise de denúncia contra Renan A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta terça-feira (19/11) um julgamento que analisa se o senador Renan Calheiros poderá se...
Judiciário Leis Ministério Público Tributário Aras pede que STF revogue decisão sobre dados do Coaf A transferência de informações financeiras pelo Coaf e pela Receita Federal para investigações do Ministério Público cumpre a lei e...
Judiciário Leis Ministério Público Toffoli anula decisão sobre os relatórios de inteligência financeira O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anulou decisão em que solicitava informações à Receita Federal e ao antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência...
Judiciário Leis Trabalhista Tributário Incide contribuição previdenciária em pagamentos de PLR, diz Carf A ausência de comprovação da participação dos empregados na determinação das metas a serem atingidas enseja a incidência de contribuição...
Judiciário Leis Ministério Público Tributário PGFN vai divulgar critérios para refinanciamento de dívidas Dezembro é o prazo para a publicação de um edital com os critérios de elegibilidade para os contribuintes cujas dívidas serão...
Empresarial Judiciário Leis Tributário Incide IR sobre transferência de bens em integralização de capital A transferência de bens e direitos para integralização de capital, em valor maior do que o constante na Declaração de...
Sem categoria Fachin determina abertura de inquérito contra Cunha e outros 17 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou na semana passada a abertura de inquérito para apurar se o ex-deputado federal Eduardo...
Administrativo Judiciário Leis Tributário Anulação de acórdão favorável marca prazo prescricional, diz STJ A anulação de acórdão que confirmava sentença favorável ao contribuinte marca o início do prazo prescricional para o Fisco cobrar...
Administrativo Judiciário Leis Tributário É nulo o lançamento feito sem observar a postergação, decide Carf É nulo o lançamento realizado sem a observância da postergação realizada pelo contribuinte. O entendimento foi fixado, por unanimidade, na 1ª...
Consumidor Empresarial Judiciário Leis Não cabe intervenção estatal para obrigar cláusula penal de consumo É indevida a intervenção estatal para fazer constar cláusula penal genérica contra o fornecedor de produto em contrato padrão de...
Escritórios Leis Tributário Carf cancela multa qualificada em caso de ágio com base na LINDB Se uma operação feita pelo contribuinte era autorizada por lei na época em que foi realizada, ele não pode ser...
Criminal Judiciário Irmã de Lucio Funaro pede que PGR investigue Joesley Batista A advogada Roberta Funaro, irmã de Lucio Funaro, entrou com uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República contra Joesley Batista por suposto crime de...
Internacional Leis Política Partidos questionam no STF voto do Brasil na Assembleia da ONU Partidos de esquerda apresentaram ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (12/11), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental que questiona o...
Eleitoral Judiciário Leis Ministério Público Política TSE absolve Bolsonaro e condena apoiadores por propaganda Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (12/11), absolver o presidente Jair Bolsonaro de fazer propaganda...
Judiciário Leis Trabalhista Associação de Procuradores do Trabalho repudia MP 905 Ao pretender legislar sobre prerrogativas do Ministério Público e sobre normas de direito processual, a MP 905/2019 já nasce formalmente...
Sem categoria 2ª Turma do STF discute envio de dados do Coaf ao MP A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a discutir nesta terça-feira (12/11) a possibilidade de o Coaf enviar relatórios ao Ministério Público sem...
Criminal Judiciário Leis STF tranca ação penal de acusado de crimes no Brasil e na Suíça Em matéria penal, o instituto da coisa julgada adquire contornos fundamentais e ampliados, consagrando-se a proibição de dupla persecução penal....
Judiciário Leis Tributário Avança projeto sobre conselheiros de contribuintes no Carf Mais um capítulo para melhoria de direitos dos conselheiros dos contribuintes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Desta vez,...
Judiciário Leis Tributário STF suspende uso da TR para atualização de dívidas da Fazenda Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei 11.960/2009 que estabeleceu...
