Administrativo Como calcular os limites de dispensa de licitação em razão do valor? Repete-se, com frequência, a afirmação de que a regra é a exigência de procedimento licitatório prévio para as contratações públicas....
Administrativo Flávio Cabral: Não prorrogação e contratação de remanescente A extinção dos contratos administrativos antes do seu termo final (rescisão) é uma situação recorrente no âmbito da Administração Pública,...
Administrativo Civil Responsabilidade Civil Trabalhista Flávio e Dafne Cabral: Atos de funcionários de contratada A utilização de contratações de serviços pela administração pública é uma realidade inegável. Cada vez mais há a "terceirização" de...
Flávio Cabral: O Acórdão TCU nº 2532/2021 e os pareceres da AGU "Os pareceres da AGU não vinculam os julgamentos do TCU". Essa tese foi firmada no recente Acórdão nº 2532/2021 pelo Plenário...
Controle das contratações públicas: diversas linhas de frente Definitivamente, um dos grandes avanços na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos está relacionado ao controle das contratações públicas....
Opinião: A MP nº 1.026 e a simplificação da contratação pública Caetano Veloso, em sua canção "Fora da Ordem", chama atenção para a dessintonia da nova ordem mundial. Parafraseando Caetano, tudo...
Opinião: Licitações no Brasil, a catequese normativa da União Ao desembarcarem na Terra de Santa Cruz, um dos grandes desafios dos jesuítas foi catequisar os autóctones. Os portugueses entendiam...
Flávio Cabral: Pelo fim do subjetivismo dos agentes públicos! Tive a oportunidade de escrever recentemente ("Os órgãos públicos não deveriam viver em bolhas") [1] que o isolacionismo dos órgãos e...
Flávio Cabral: Responsabilização do Estado na crise A Covid-19 será um divisor de águas para a vida em sociedade como um todo. Com o Direito Administrativo não...
