Constitucional Direito à saúde e o Tema 6 do STF: já são 16 anos sem um desfecho O recurso extraordinário que redundou no Tema nº 6 do Supremo Tribunal Federal chegou àquela corte em 2007 (RE 566.471/RN),...
Processo Expurgos inflacionários na poupança: STF precisa resolver essa questão As ações relativas aos Temas nº 264 (Plano Bresser e Verão), 284 (Plano Collor I) e 285 (Plano Collor II)...
Processo Motivação sucinta ou falta de motivação da sentença? O propósito desses apontamentos é distinguir a motivação sucinta (e válida) da falta de motivação de uma sentença ou de...
Administrativo Financeiro Flávio Andrade: Taxa Selic e as condenações da Fazenda Pública No Direito Processual Civil, Fazenda Pública significa Estado (poder público) em juízo, conceito que alcança apenas as pessoas jurídicas de direito...
Civil Previdência Flávio Andrade: A taxa Selic e as condenações civis Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de pagar valores, o juiz, se julgar procedente o pedido,...
Administrativo Previdência Flávio Andrade: Aposentadoria especial de servidor público Os entes públicos têm sustentado a impossibilidade de aplicação da integralidade e da paridade ao servidor público beneficiário de aposentadoria...
Flávio Andrade: Resolução dos Temas 6, 793 e 1.234 do STF Os Temas 6, 793 e 1234 (repercussão geral) [1] do Supremo Tribunal Federal são de extrema relevância, exigindo um enfrentamento racional,...
Sem categoria Flávio Andrade: Casos de prestações de trato sucessivo A aplicação dos critérios de fixação do valor da causa e dos parâmetros de apuração do valor da condenação, sobretudo...
Flávio Andrade: A exigência da confissão para celebração do ANPP O acordo de não persecução penal (ANPP), previsto no artigo 28-A do CPP (inserido pela Lei nº 13.964/2019), é um...
Advocacia Andrade: Prova pericial e contraditório participativo nos JEFs No âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs), prevaleceu desde sua concepção, em 2001, a compreensão de que, em razão do...
Flávio Andrade: O direito ao esquecimento no âmbito cível Assunto atual e que tem ensejado controvérsia é o denominado direito ao esquecimento, ou direito de ser deixado em paz...
Judiciário Novos TRFs são necessários para impedir colapso da Justiça Federal Sabe-se que a Justiça da União compreende os Tribunais Superiores, a Justiça Federal Comum e a Justiça Federal Especializada (Justiça...
