Flavine Meghy Metne Mendes

Administrativo Comercial Internacional

Voronoff e Mendes: Releitura do Direito Regulatório Sancionador

Passados mais de 20 anos da institucionalização das agências reguladoras no Brasil, a regulação permanece vívida nos aspectos da prática...

Academia Leis

Voronoff e Mendes: O princípio da segurança jurídica

"Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências...

Flavine Metne Mendes: Botijões em ruas servidas por gás canalizado

Durante um bom tempo permaneceu acirrada a disputa na fiscalização da utilização de gás em botijões ou cilindros em instalações...

Mendes: O papel das agências reguladoras nos contratos de adesão

É de consenso geral a supremacia do Código de Defesa do Consumidor (CDC) quando presentes os requisitos da relação de...

Mendes: Incidência do teto constitucional nas cessões de servidores

Como se sabe, a máquina pública conta com um extenso arcabouço normativo na disciplina das cessões de servidores e empregados...

Mendes: Passado e futuro dos contratos de programa no saneamento

Não obstante a extinção dos contratos de programa na ambiência do saneamento básico, é ainda forte o sentimento de insegurança jurídica em...

Mendes: A regulação normativa e o critério da segurança jurídica

Como se sabe, a segurança jurídica é a essência da garantia da ordem. No processo de elaboração, aplicação e monitoramento...

Mendes: Agenda regulatória: instrumento para redução de falhas

Não é inédita a dicotomia entre mais regras e, portanto, sanções mais rígidas e menos regras, ante os efeitos indesejáveis no...

Mendes: Fundamentos de legitimidade da regulação normativa

A formulação das normas regulatórias demanda a consideração de determinados valores democráticos para avanços do bem-estar social geral. Em geral,...

Mendes: A macrofunção do planejamento nas contratações públicas

Considerando a dinâmica complexa, competitiva e contínua de riscos que marcam a economia pós-moderna, a Lei n° 14.133, de 1º...

Flavine Mendes: Contagem dos prazos dos processos administrativos

No rol dos princípios aplicáveis às relações administrativas entre reguladores e regulados, a segurança jurídica, ou princípio das expectativas legítimas,...

Flavine Mendes: Um olhar atento à governança regulatória

A pandemia da Covid-19, principal foco de atenção mundial, vem afetando nossas rotinas e exigindo medidas excepcionais diante um contexto...