Advocacia Constitucional Criminal Judiciário Leis Política Crime de calúnia, competência para julgar e pedido de retratação Como é sabido, no dia 14/3/2018, a sociedade recebia perplexa a notícia do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco. Maior...
Criminal Judiciário Leis Ministério Público Validade das provas contra o anestesista estuprador O rapto das Sabinas, narrado por Lívio e Plutarco, remonta à primeira geração de homens romanos que teriam raptado meninas...
Civil Consumidor Ministério Público Inversão do ônus da prova em favor do Ministério Público Preceitua o Código de Defesa do Consumidor que, quando houver verossimilhança na alegação ou quando o consumidor for hipossuficiente, o...
Criminal Internacional Judiciário Leis A polêmica decisão americana e o crime de aborto no Brasil O icônico caso Roe vs. Wade, julgado pela Suprema Corte dos EUA em 1973, foi o responsável por firmar o...
Academia Constitucional Criminal Contemporaneidade e prisão preventiva "Nenhum homem pode ser preso ou privado de sua propriedade a não ser pelo julgamento de seus pares ou pela...
Administrativo Constitucional Judiciário Responsabilidade Civil Servidor e a ação indenizatória de responsabilidade objetiva O Estado possui responsabilidade civil pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, tratando-se de previsão expressa contida...
Consumidor Leis Tecnologia Legalidade do cadastro de passagem e o sigilo dos dados pessoais Cadastro de passagem ou "cadastro de consultas anteriores" consiste em um banco de dados mantido por fornecedores no qual registram...
Internação compulsória e as políticas públicas de combate ao crack Visando combater a proliferação do uso de crack e o aumento descontrolado da "Cracolândia", a prefeitura de São Paulo passou...
Academia Constitucional Criminal Judiciário Leis Ministério Público Polícia Política Encarceramento e exercício do poder Segundo dados publicados pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo e o Fórum Brasileiro de Segurança...
Ambiental Leis O princípio do poluidor-pagador A lei que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) foi aprovada pela Câmara Municipal de Guarulhos e publicada no...
Civil Consumidor Judiciário Teoria da base objetiva e renegociação contratual A pandemia do coronavírus fixou novo paradigma na sociedade contemporânea. O mundo terá de enfrentar suas consequências e, provavelmente, assistir...
Administrativo Eleitoral A inelegilibidade e a Lei Complementar 135/10 Objetivando proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício de mandatos eletivos, foi aprovada, em 2010, a Lei Complementar...
Constitucional Criminal Judiciário Crimes contra a honra via direct A configuração do Estado Democrático implica no estabelecimento de direitos e garantias individuais destinadas a assegurar a existência digna da...
Regime jurídico administrativo e os princípios da Administração Denomina-se regime jurídico administrativo o conjunto de regras incidentes sobre a Administração Pública, envolvendo prerrogativas e deveres para a preservação...
O bullying e a saúde mental de crianças e adolescentes Em meados de 2010, M.A, menor de idade, morador da cidade de Porto Alegre, depois de sofrer por anos represálias...
A força e a norma jurídica Mario Ferreira dos Santos (1907-1968) foi, certamente, um dos maiores intelectuais do século 20, ocupando assento cativo no panteão dos...
Segurança pública e armamento da população civil Em função dos altos índices de criminalidade, as estratégias de combate à violência são bastante debatidas no Brasil. Grandes centros...
A proteção integral de crianças e adolescentes Até o século 16, a infância correspondia a um período de total dependência da criança dos pais, sem nenhum tipo...
Sobre a ineficiência do jacobinismo judicial A Assembleia Nacional Constituinte, transformada por sufrágio universal em Convenção Nacional, assumiu o governo francês em setembro de 1792. Em...
Os agentes publicitários e a responsabilidade de reparação do dano A sociedade de consumo atual é marcada pela grande competitividade entre as empresas que ofertam seus produtos e serviços no...
Entendendo o conflito entre Rússia e Ucrânia Há três semanas, os primeiros tanques russos cruzaram a fronteira da Bielorrússia em direção à Ucrânia. De lá para cá,...
8 de março: dia da luta por igualdade No último dia 8, foi comemorado o Dia Internacional da Mulher. A data ao mesmo tempo que celebra os avanços,...
Publicidade enganosa na omissão de preços A falta de preço em produtos e a abusividade por omissão, uma das questões mais controversas no âmbito da defesa...
São Paulo: o trágico dilema das enchentes A cidade de São Paulo foi mais uma vez castigada com fortes chuvas no início deste mês. Todo ano a...
Nazismo: conhecer para não propagar Durante podcast veiculado no último dia 7, um dos apresentadores do Flow, o influenciador Monark, defendeu a legalização do partido...
Considerações sobre a lógica do poder na política Há quase três mil anos, Sun Tzu apontou em seu livro "A Arte da Guerra" ("The Book of War") um...
Constitucional Maria da Penha: proteção independentemente da orientação sexual De acordo com nossa a Constituição Federal, o Brasil se constitui em Estado democrático de Direito fundado no princípio da...
As polêmicas do caso Robinho Em um dos casos de maior repercussão na mídia nos últimos tempos, o jogador Robinho foi condenado em sentença transitada...
Insignificância da lesão e (des)necessidade de aplicação de pena Em importante aresto da lavra do ministro Gilmar Mendes, ficou mais uma vez demonstrada a possibilidade de reconhecimento do princípio...
O valor das multas dos Procons e sua função social A defesa do consumidor é garantia fundamental do cidadão e a CF, em seu artigo 5º, XXXII, a considerou um...
