Controvérsias Jurídicas: A mídia e o processo como pena autônoma Em tempos de globalização e comunicação massificada, qualquer um pode se tornar famoso da noite para o dia, conquistando milhões...
Revogar a anistia é uma afronta à Constituição A Constituição Federal consagrou o sistema acusatório como pedra angular do Estado democrático de Direito. A separação de funções entre...
Crime de homofobia e a legalidade estrita Duas recentes tragédias reacenderam a pauta do combate ao racismo. Em maio de 2020, o mundo assistiu atônito ao assassinato...
Fernando Capez: Serendipidade, o encontro fortuito de prova Serendipidade é o encontro fortuito de prova relacionada a fato diverso daquele que está sendo investigado. Doutrinariamente, é também denominada...
Fernando Capez: Colaboração premiada (e remunerada) A operação "lava jato" contribuiu para a popularização de alguns institutos processuais, como a delação premiada, introduzida pela Lei 12.850/13...
Arma de fogo de uso restrito agora qualifica o homicídio A Lei nº 13.964/19, denominada pacote "anticrime", acrescentou nova qualificadora ao crime de homicídio doloso (CP, artigo 121, §2º: "Se...
Fazer festas clandestinas agora é crime O Código Penal, no artigo 268, dispõe ser crime: "Infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação...
O reembolso nos shows e eventos cancelados não foi cancelado Um dos primeiros setores afetados pela pandemia da Covid-19 foi o de eventos e turismo, uma vez que a Organização...
Consumidor Capez: Efeitos jurídicos do coronavírus nas relações de consumo I – Introdução A epidemia do Coronavírus (COVID-19), em razão de seu alto grau de contágio, disseminou-se por todo o...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Opinião: Nova causa suspensiva da prescrição: a proposta do STF 1. Considerações iniciais No último dia 28 de outubro, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, enviou ao...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Política Opinião: Lei de Abuso de Autoridade estimula denunciação caluniosa 1. Considerações iniciais: o poder da falsa acusação Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista de Adolf Hitler, certa vez afirmou:...
Capez e Robert: estado de inocência e execução provisória da pena CESARE BECCARIA, em 1764, insuflado pelos postulados iluministas, ao tratar da tortura, em sua obra magistral Dos Delitos e das...
Advocacia Capez e Robert: prerrogativas do advogado e a nova lei de abuso O art. 133 da CF determina ser o advogado indispensável à administração da justiça e inviolável no exercício de sua...
Advocacia Judiciário Lei de abuso: limite da liberdade jurisdicional e liberdade individual Segundo Montesquieu, todos os homens com poder são natural e instintivamente tentados a dele abusar[1], daí a necessidade de mecanismos...
Administrativo Leis Tributário Capez: Modernização do processo administrativo tributário paulista A nossa sociedade não pode admitir retrocessos. Enfrentamos diversos problemas institucionais e, dentre eles, temos um Poder Judiciário absolutamente assoberbado...
Advocacia Consumidor Leis Política É preciso discernir com clareza liberdade de expressão e preconceito A ofensa à honra alheia praticada com o fim de discriminar o ofendido em razão de sua raça, cor, religião,...
Considerações sobre a Lei 12.403/2011 e as polêmicas prisões provisórias No próximo dia 04 de julho[1], entrarão em vigor as novas regras da prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas...
Leis Tecnologia Proibir uso de aparelhos eletrônicos em bancos visa proteger o cidadão A segurança pública, um dos sustentáculos da estrutura democrática, vem sofrendo, nos últimos tempos, sério abalo provocado pelo avanço tecnológico...
Criminal Judiciário Para crime de porte de arma de fogo, o estado do artefato não importa Recentemente a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, reformulando antigo posicionamento, passou a se pronunciar no sentido de que, para...
Criminal Nomenclatura do alvo a ser tutelado pode restringir objeto Sob a epígrafe “Dos crimes contra os costumes”, tutelava o Código Penal a moral social sob o ponto de vista...
Administrativo Judiciário Não ter religião oficial não significa ser hostil a crenças Recentemente, o Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública, pleiteando que fossem retirados das repartições públicas do estado...
