Advocacia Criminal Judiciário Polícia Brasil deve descriminalizar cafetinagem e cadastrar prostitutas, diz Nucci ReproduçãoA legislação ignora o direito à liberdade individual estabelecido na Constituição ao considerar crime a existência de casas de prostituição...
Entrevista: Delaíde Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho Divulgação Em ano eleitoral, a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes está em campanha (foto). A magistrada do Tribunal Superior do...
Administrativo Judiciário Ministério Público Polícia Procuradoria pede que associação de PMs na Bahia pague R$ 15 mi por greve O Ministério Público Federal na Bahia ajuizou uma ação na Justiça pedindo o encerramento das atividades da Associação de Policiais...
Administrativo Judiciário CNJ nega petição em papel a advogada cega que não consegue usar PJe O Conselho Nacional de Justiça negou o pedido de uma advogada cega que queria protocolar petições e documentos em papel...
Criminal Judiciário Ministério Público Política Deputado João Paulo Cunha tem recursos negados e pode ser preso O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou dois dos três Embargos Infringentes apresentados pelo deputado federal João...
Criminal Judiciário Genoino pede liberação do STF para cumprir prisão domiciliar em São Paulo Reprodução/TVA defesa do ex-deputado federal José Genoino (PT) disse ter encaminhado nesta quinta-feira (26/12) pedido para que o Supremo Tribunal...
Administrativo Criminal Judiciário Tribunais descumprem orientação de julgar atos contra a administração pública O ano judiciário chegou ao fim sem que os tribunais federais e estaduais cumprissem uma das principais metas estabelecidas ao...
Criminal Judiciário Marcos Valério pede ao STF transferência para prisão de Minas Gerais A defesa do empresário Marcos Valério, condenado em regime fechado na AP 470, o processo do mensalão, encaminhou um pedido...
Administrativo Ambiental Judiciário Ministério Público Após 72 horas, Justiça Federal determina retorno das obras de Belo Monte Em mais um vaivém envolvendo a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), a Corte Especial do...
Administrativo Judiciário Entidades defendem maior participação de magistrado de 1ª instância Associações que representam magistrados no país defendem que juízes de 1ª instância tenham maior participação no orçamento e nas decisões...
Administrativo Advocacia Judiciário Leis Governo não pode alterar proposta orçamentária feita pela Defensoria Pública Tentativas de subordinar a Defensoria Pública ao Poder Executivo violam a autonomia funcional e administrativa da instituição. A tese levou...
Criminal Judiciário Ministério Público Justiça de São Paulo tranca inquérito contra CQC por piadas de português A Justiça paulista determinou o trancamento de um inquérito policial contra o apresentador Marcelo Tas e o humorista Ronald Rios,...
Administrativo Política Chega a 19 o número de órgãos de inteligência no governo federal A Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que centraliza informações de segurança com base em uma série de órgãos do governo...
Administrativo Advocacia Judiciário Leis Entidades da magistratura entram com ação no Supremo contra quarentena Três associações representativas de julgadores ingressaram no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (17/12) contra determinação da Ordem dos Advogados do...
Advocacia Judiciário Leis Responsabilidade Civil OAB-ES é condenada a pagar indenização por não auxiliar advogado preso A Justiça Federal no Espírito Santo condenou a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil a pagar indenização de...
Eleitoral Judiciário Políticos e jornalistas são condenados por favorecimento em campanha eleitoral O uso indevido de meios de comunicação social durante as eleições é conduta grave ainda que o candidato favorecido não...
Ambiental Judiciário Ministério Público TRF-1 derruba liminar e libera leilão de hidrelétrica na Amazônia O vice-presidente do Tribunal Regional Federal, Daniel Paes Ribeiro, derrubou nesta quinta-feira (12/12) a liminar que suspendia o leilão da...
Judiciário Leis Política Comissão do Senado aprova projetos sobre mediação e arbitragem A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira (11/12) projetos que regulam a mediação judicial e...
Administrativo Ambiental Ministério Público CNMP julga se procurador pode financiar material contra hidrelétrica O Conselho Nacional do Ministério Público começou a julgar um procurador da República no Pará por doar dinheiro próprio para...
Ambiental Judiciário Ministério Público Justiça Federal suspende leilão de nova hidrelétrica na Amazônia A Justiça Federal em Mato Grosso suspendeu o leilão da usina de São Manoel, marcado para a próxima sexta-feira (13/12)....
Criminal Judiciário Leis Política Desvirtuada, PEC do Peluso vai a plenário sem ideias do ministro aposentado Da ideia original presente na chamada PEC do Peluso só sobrou o nome. A Proposta de Emenda à Constituição 15/2011...
Judiciário Responsabilidade Civil Proibir condômino inadimplente de usar elevador fere a dignidade humana A regra de um condomínio do Espírito Santo em punir quem atrasasse a taxa mensal de R$ 3 mil com...
Judiciário Leis Candidato sem condenação definitiva não pode ser excluído de concurso público Candidatos a cargos públicos não podem ser excluídos de concursos apenas por apresentarem registros de infrações penais, sem condenação transitada...
Criminal Judiciário Tenente da PM é condenado por envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli O tenente Daniel Benitez, acusado de matar a juíza Patrícia Acioli em 2011, foi condenado a 36 anos de prisão...
Criminal Judiciário STJ reduz pena de pilotos americanos envolvidos na queda de avião da Gol Os dois pilotos envolvidos no acidente do Boeing da Gol que matou 154 pessoas em 2006 tiveram a pena de...
Criminal Judiciário STF manda prender deputado Costa Neto e outros três réus do mensalão O Supremo Tribunal Federal expediu mandados de prisão contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e mais três condenados na...
Judiciário Responsabilidade Civil Água com resto de cadáver é considerada “própria para consumo” em MG Os livros de história contam como povos em guerra envenenavam poços d’água de seus inimigos jogando neles cadáveres de pessoas...
Leis Tecnologia Governo defende nacionalização de datacenters, mesmo que não obrigatória O governo federal defende a possibilidade, e não a obrigatoriedade, de que empresas de internet implantem datacenters no Brasil a...
Eleitoral Judiciário Responsabilidade Civil 95% das punições a provedor são por desobediência, diz ministro do TSE Quase todas as condenações determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral a provedores de conteúdo de internet ocorre porque as empresas descumprem...
Administrativo Advocacia Judiciário Alvo de críticas da OAB-MG, TJ mineiro diz estar surpreso com declarações A forma de pagamento dos advogados dativos causou uma crise nas relações entre a seccional mineira da Ordem dos Advogados...
