Administrativo Financeiro Leis Política Resiliência constitucional há de ser antídoto ao fisiologismo fiscal SpaccaA retomada cíclica traz consigo aprendizado quando se sabe avaliar os erros do passado, para, tanto quanto possível, superá-los ao...
Administrativo Financeiro Leis É inconstitucional a omissão em limitar a dívida pública federal A perspectiva de crescimento descontrolado da dívida pública federal nos permite impugnar, com senso de urgência, a falta de limites...
Financeiro Decretos de contingenciamento e de desinvestimento são “cheques em branco”? SpaccaNo decorrer deste 2017, há tanta pressa em reduzir o tamanho do Estado brasileiro que algumas medidas têm sido tomadas...
Leis Responsabilidade Civil Élida Graziane: Piso é ponto de partida para aprimorar saúde pública Nesta quinta-feira (19/10) o plenário do Supremo Tribunal Federal aprecia a ADI 5.595, onde se debate a possibilidade de haver retrocesso...
Administrativo Falsos dilemas prejudicam defesa da Constituição e dos direitos sociais SpaccaNo último dia 5 de outubro, celebramos o 29º aniversário da nossa Constituição Cidadã. É preciso revisitar seus avanços e...
Administrativo STF reconhece “direito a ter o custeio adequado de direitos” SpaccaParafraseando Beto Guedes, quando entrou setembro, a boa nova andou nos campos do financiamento dos direitos fundamentais. Isso porque a...
Administrativo Entre extremos de vinculação e discricionariedade, o SUS (des)caminha SpaccaPara Alice que não sabia onde desejava ir, qualquer caminho serviria, bem alertara o Gato de Cheshire. Ainda que a...
Administrativo Financeiro Leis Política Fisiologismo fiscal e (des)continuidade federativa dos serviços públicos SpaccaNosso federalismo opera no limite da disfuncionalidade há décadas, mas, nas últimas semanas, o desvio das suas finalidades constitucionais superou...
Financeiro Caos nas contas e políticas públicas: é o Direito Financeiro, estúpido! SpaccaHá 25 anos a eleição norte-americana foi definida nuclearmente pela estratégia de James Carville que orientou o foco da campanha...
Administrativo Leis Polícia Opinião: LDO deve estimar riscos fiscais da relação entre Tesouro e BC O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) da União para 2018 encontra-se em tramitação no Congresso há cerca de...
Financeiro Leis Leniência fiscal ao mercado custa déficit dos direitos fundamentais SpaccaVivemos tempos paradoxais no Direito Financeiro brasileiro. Aparentemente, o país caminha — a passos lentos — para um regime de...
Administrativo Mínimos minorados na iminência do seu congelamento por 20 anos SpaccaHoje dedico esta coluna à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, na forma de uma carta pública, quiçá um...
Administrativo Financeiro Previdência Inconstitucionalização do réquiem para despesas da Seguridade Social SpaccaParadoxalmente, quanto mais caminhamos para a absoluta irrelevância prática do Orçamento da Seguridade Social, como instituto autônomo de tutela do...
Administrativo Financeiro 50 anos do Decreto-Lei 200 e a “falência” do Estado SpaccaAlém de ter sido o sábado de Carnaval deste 2017, o último dia 25 de fevereiro merece ser lembrado pela efeméride...
Administrativo Criminal Leis Da saúde aos presídios, temos um Estado de Coisas Inconstitucional SpaccaO que há em comum entre o Estado de Coisas Inconstitucional[1] do sistema prisional[2], o surto de febre amarela[3] e...
Financeiro Política Ano e prefeitos “novos” não trazem milagrosamente melhor gestão Spacca2017 começa com o peso legado pelo ano que parecia nunca findar… A mirada prospectiva sobre o ciclo que ora...
Administrativo Financeiro Sociedade que não planeja aceita a má qualidade do gasto público SpaccaÀs vésperas da iminente e muito provável aprovação da PEC 55/2016 em 2º turno no Senado, no próximo dia 13,...
Financeiro Tributário Um microssistema de tutela do custeio dos direitos sociais nos protege SpaccaEm tempos de dúvida sobre a Constituição não caber no PIB e sobre os custos dos direitos sociais não serem...
Financeiro ADCT é o “retrato de Dorian Gray” da Constituição de 1988 SpaccaHá um sério impasse na tentativa de ocultar dentro do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias tudo o que a sociedade...
Leis Élida Pinto: Controle orçamentário em prol dos direitos fundamentais Para que possamos resistir à aventada irrefutabilidade econômica do ajuste fiscal que pretende suspender, por 20 anos, a eficácia imediata...
Política Responsabilidade Civil Financiamento dos direitos à saúde e à educação: mínimos inegociáveis Há um aprendizado histórico digno de nota na vivência da Constituição de 1988 pela sociedade brasileira: a prioridade do nosso...
Administrativo Leis Adiar custeio de direitos fundamentais nem deveria ser cogitado Em meio à penumbra dos números, querem nos fazer crer ser única escolha válida a iniciativa de pactuar um ajuste...
Leis Élida Pinto: Dois anos de PNE e a inadimplência com a educação básica No dia 25 de junho, tivemos a formal celebração do segundo aniversário do Plano Nacional de Educação (PNE), contido na Lei...
Financeiro Custeio mínimo dos direitos fundamentais, sob máxima proteção da CF Em quaisquer tempos e países regidos pelo Estado Democrático de Direito, o orçamento público tem por finalidade central o esforço...
Leis Gasto mínimo em educação deve ser cumprido à luz do PNE Mais do que comemorar a efeméride do primeiro ano de vigência da Lei federal nº 13.005/2014, hoje importa que a...
Consumidor Política Responsabilidade Civil Élida Pinto: Descompasso federativo no financiamento da saúde O presente artigo tem por finalidade debater duas constatações aparentemente óbvias e inter-relacionadas quando se fala na máxima eficácia do...
Leis Política Gasto em saúde previsto na EC 86/2015 deve ser piso e não o teto Não obstante a conquista de um novo piso para o gasto mínimo federal em saúde com a promulgação da Emenda...
Empresarial Responsabilidade Civil Lei Anticorrupção impõe corresponsabilidade de prestar contas Publicada há mais de um ano e vigente desde 29 de janeiro, a Lei 12.846/13, que trata da responsabilização administrativa...
Advocacia Financeiro Leis Política Lei dos orçamentos públicos completa 50 anos de vigência Mais revisitado hoje pelo que não conseguiu fazer — implantar as “reformas de base”, o Plano Trienal, entre outros —...
Financeiro Leis Política Élida Graziane:Judicializar o orçamento aprimorará as políticas públicas O controle judicial de políticas públicas está em uma encruzilhada no seu atual estágio de maturação jurídico-constitucional. Ou avança sobre...
