Leis Anistia e democracia: inconstitucionalidade material do PL 2.858 e seus substitutivos O tema da anistia parece ter dominado a agenda pública do país no último mês. Não é à toa que...
Judiciário O juiz natural e a competência do STF no caso da tentativa de golpe de Estado Tão logo a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e diversos militares e políticos ligados ao...
Advocacia Criminal Por que AGU erra ao dizer que juiz pode condenar contra pedido do MP Mesmo com os esforços das recentes reformas legislativas pontuais ao Código de Processo Penal e a atuação do Supremo Tribunal...
Academia Constitucional Judiciário Leis Política Opinião: A balbúrdia no controle de constitucionalidade O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), promulgou a Lei 11.581, de 18 de...
Advocacia Constitucional Judiciário Opinião: Por uma Defensoria Pública do povo São muitos os eventos recentes que demonstram a importância da jurisdição constitucional e da atuação efetiva de órgãos e instituições...
Constitucional Criminal Opinião: Perfilamento racial e precedente sem caso concreto Francisco Cicero dos Santos Junior é o paciente do HC 208.240/SP impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo...
Opinião: A ADI 6.764 como ‘canto da sereia’ O presidente da República ajuizou a ADI 6.764 em face dos Decretos 41.874/2021 do Distrito Federal, 20.233/2021 da Bahia e...
Criminal Bacha e Cattoni: Os paradoxos dos paradoxos processuais? As caras e caros professores Aury Lopes Jr, Janaína Matida, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Marcella Mascarenhas Nardelli e Alexandre...
Opinião: A (des)informação na pandemia: segredos que matam SpaccaNo dia 4 de junho de 2020, os dados constantes no sistema do Ministério da Saúde sofreram profundas modificações. Desde...
Opinião: Ainda sobre o inquérito judicial e o sistema acusatório É importante retomarmos o debate sobre a possibilidade do inquérito judicial atípico e sua inserção no sistema acusatório. Falemos, de...
Criminal Opinião: Inquérito do STF: MP como parte ou “juiz das garantias”? O ministro Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou a instauração, de ofício, de investigação sobre ataques sofridos pela Corte,...
Opinião: Moro-Bolsonaro, os 2 corpos do rei e a criminalização do STF Se até remédio é utilizado como querela política, não seria de se esperar outra atitude em relação à decisão judicial...
STF, Jurisdição constitucional da exceção, democracia e coronavírus Em meio à pandemia ocasionada pela Covid-19, o presidente da República ajuíza a ADI 6.357 cujo pedido é de interpretação conforme...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Opinião: A responsabilidade acusatória do Ministério Público O Projeto de Lei 5.282/2019, apresentado pelo senador Anastasia, que, segundo a sua justificativa legislativa, tem como inspiração intelectual ideias...
Criminal Judiciário Política Opinião: Direito de visita de Lula é questão de princípio Os professores Lenio Streck e André Karam Trindade formularam parecer pro bono respondendo as indagações dos advogados de defesa do...
Criminal Leis Opinião: Sem presunção de inocência, PEC 410 é inconstitucional O juiz Sérgio Moro defendeu, em entrevista[1] no dia 26 de março, que o Congresso deveria promulgar uma emenda à...
