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Civil Tecnologia Neutralidade de rede e (in)compatibilidade da prática do zero-rating na ótica jurídica Para entender os efeitos e riscos da estratégia comercial do zero-rating (ZR), adotada por operadoras de telefonia, especialmente em planos...
Civil Tecnologia A herança digital dentro da reforma do Código Civil Ganhou destaque recente acórdão proferido pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que concedeu à genitora, como herdeira, os...
Tecnologia Polêmico artigo 19 do Marco Civil da Internet e dilema da moderação de conteúdo Se em 2013 o escândalo internacional Edward Snowden foi um dos fatores decisivos para a aceleração do trâmite do Marco...
Civil Por que a reforma do Código Civil merece ser aprovada? Defesa dos nossos neurodireitos No último dia 17 foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o anteprojeto de reforma do Código Civil, fruto...
Internacional Política Tecnologia Dierle Nunes: Regulação da IA e uso de técnicas subliminares Tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) 2.338 que pretende regular o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil [1]...
Financeiro Tecnologia Opinião: Autotutela e a incorporação da moeda digital Drex Tradicionalmente, ainda associamos a autotutela tão somente à resolução do conflito mediante o exercício da força, com a solução do...
Tecnologia Dierle Nunes: Citação por Whatsapp e recente decisão do STJ Há alguns anos venho defendendo a necessidade se promover uma releitura dos institutos jurídicos em face da ocorrência da virada...
Academia Judiciário Tecnologia Opinião: Ética e inteligência artificial no Poder Judiciário Desde 2019, o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV (Fundação Getulio Vargas), sob a coordenação do...
Judiciário Tecnologia Nunes e Malone: Devemos retroceder dos tribunais híbridos? A famigerada pandemia gerou uma aceleração na virada tecnológica da Justiça brasileira, que naturalizou a utilização de uma série de...
Civil Criminal Família Internacional Bastianetto e Nunes: Sequestro internacional de crianças O sequestro internacional de crianças demanda discussões processuais pertinentes no Brasil, haja vista que o pressuposto de validade processual da...
Constitucional Nunes e Lisboa: Emenda Constitucional 125/22 Foi promulgada em 15 de julho de 2022 a Emenda Constitucional 125, após a aprovação em 13 de julho de...
Tributário Nunes e Almeida: Visual law na nova carta de cobrança da PGFN A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou novo modelo de carta de Primeira Cobrança[1], direcionada aos devedores da União, a...
Dierle Nunes: Necessidade de adoção dos tribunais híbridos O STJ editou a Resolução STJ/GP nº 9, do último dia 25 de março, que estabelece o retorno ao trabalho presencial...
Opinião: Inteligência artificial: entre normas e técnicas Na atualidade, a percepção do uso da inteligência artificial (IA) na nossa vida se tornou um tema recorrente e, com...
Opinião: A nova citação eletrônica através do legal design No último dia 26, foi sancionada a Lei n° 14.195, fruto da conversão da Medida Provisória n° 1.040, que trata...
Opinião: A explicabilidade da IA e o devido processo tecnológico O avanço das tecnologias de inteligência artificial (IA) levanta uma série de desafios éticos e jurídicos sobre os processos decisórios...
Nunes: A supervisão humana das decisões de IA reduz os riscos? Os sistemas de inteligência artificial permeiam nossa vida em todos os campos. No entanto, um âmbito que vem gerando maiores...
Opinião: O design como auxiliar da efetividade no Juízo 100% Digital Em outubro de 2020, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Resolução nº 345, que permite aos tribunais...
Nunes, Faria e Pedron: Hiperoralidade em tempos de Covid-19 A temática da hiperoralidade (oralidade por hiperlink) é uma das mais relevantes para os profissionais do Direito em tempos de...
Nunes e Passos: Os tribunais online na pandemia Não é novidade que a tecnologia tem a capacidade de mudar as sociedades ao interagir com o ser humano, gerando...
Advocacia Judiciário Tecnologia Opinião: Juristas e tecnologias: uma união urgente para a democracia A sociedade do século XXI é hiperconectada[1] e de tal modo modificada em relação àquela da década de 1990 que...
Família Judiciário Leis Opinião: parte do Judiciário já aprova autorização liminar do divórcio Curioso como o Judiciário por vezes busca soluções com a finalidade de gestão de passivo e agilização do trâmite processual...
Leis Tecnologia Dierle Nunes: Tecnologia no controle de massas em questões decisórias O impacto do emprego da tecnologia é cada vez mais surpreendente. Chamou bastante atenção quando a empresa americana Target, em...
Judiciário Leis Opinião: O uso da reclamação para a superação dos precedentes Em retomada à discussão já iniciada em outro artigo[1], trataremos da importância do acesso aos tribunais superiores, principalmente no que...
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