David Metzker

Criminal

Restrições à mudança da fundamentação da dosimetria em apelações defensivas

No âmbito do Direito Penal brasileiro, enfrentamos muitos desafios, especialmente no que diz respeito à dosimetria da pena. Essa dosimetria,...

Criminal

Um exame das primeiras impressões dos novos ministros do STJ em HC e RHC

No dia 22 de novembro, os agora Ministro Teodoro Silva Santos e Ministra Daniela Teixeira tomaram posse no Superior Tribunal...

Constitucional Criminal

HC e recurso em casos de homicídio: análise estatística nos tribunais superiores

Em pesquisa de David Metzker, que diariamente monitora o deferimento de HCs e RHCs nos tribunais superiores, constata-se com relação...

David Metzker: A lei ‘anticrime’ e a saída temporária

Como muito tem se discutido nos últimos tempos, a Lei 13964/2019, conhecida como lei "anticrime", alterou diversos dispositivos de diversas...

Metzker e Guerra: Fixação de pena em regime mais gravoso

Dentro da teoria da pena, temos três tipos de pena: a privativa de liberdade, a restritiva de direitos e a...

Metzker e Araújo: Regime semiaberto e prisão preventiva

O presente artigo tem por objetivo tratar da incompatibilidade da decretação, ou manutenção da prisão preventiva, após sentença que fixou...

Opinião: Princípio da insignificância e reincidência delitiva

É de sabença dos que militam na área que a estrutura do Direito Penal é formulada de maneira a aplicá-lo apenas...

Opinião: irretroatividade das orientações dos tribunais superiores

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXXVI, formaliza o princípio da segurança jurídica. Este princípio está relacionado a confiança...

Advocacia Criminal Judiciário

Opinião: Gravidade concreta não pode gerar prisão preventiva

A partir do momento que a jurisprudência dos tribunais superiores começaram a não mais admitir prisão preventiva pela gravidade abstrata...

Criminal Empresarial Leis

David Metzker: responsabilidade penal do empresário requer provas

Quando nos deparamos com administrador/sócio de empresas respondendo por crime em razão de sua função, temos que verificar se realmente...

Criminal Financeiro Leis Previdência Tributário

David Metzker: continuidade delitiva em sonegação previdenciária

A questão cinge-se a definir se é possível a continuidade delitiva em casos de empresas diversas, mas que pertencem ao mesmo...