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Daniel de Paiva Gomes

Compensação tributária e seus parâmetros: o artigo 170 do CTN

Daniel de Paiva Gomes

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é doutorando (PUC) e mestre (FGV Direito-SP) em Direito Tributário, msc. candidate em blockchain e digital currency pela University of Nicosia, especialista em Direito Tributário nacional (PUC) e internacional (IBDT), professor de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu, pesquisador do grupo de estudos de Processo Tributário Analítico do Ibet e advogado em São Paulo.

Academia Tributário

Compensação tributária e seus parâmetros: o artigo 170 do CTN

Já tivemos a oportunidade de afirmar que o indébito tributário, cuja constituição ocorre mediante emissão de tutela reparadora na via...

Tributário

Eficácia da tutela reparadora produzida em ação antiexacional

Em texto anterior, tratamos do ciclo de positivação do indébito tributário, cuja constituição se dá pela emissão, em ambiente administrativo...

Tributário

Paiva Gomes: Restituição do indébito administrativa ou judicial?

A linha condutora destes artigos que tratam da temática referente à recuperação do indébito tributário está atrelada à conexão entre...

Tecnologia Tributário

Paiva Gomes: Tributação de criptoativos

No contexto do ecossistema Web3, os debates tributários costumam estar focados na qualificação das operações para fins de delimitação dos...

Tributário

Restituição do indébito: administrativa ou judicial? Eis a questão

A linha condutora dos artigos desta coluna que tratam da temática referente à recuperação do indébito tributário está atrelada à...

Judiciário Tributário

Liminar em mandado de segurança x compensação: o art. 170-A CTN

Firmes na premissa de que a legislação processual deve ser interpretada à luz da relação jurídica de direito material conflituosa...

Academia Civil Tributário

Repetição de indébito e incorporação da pessoa jurídica

Os textos desta coluna comungam da premissa de que a legislação processual deve ser interpretada à luz da relação jurídica...

Ainda sobre recuperação judicial do indébito tributário

Tendo sido fixadas as premissas relacionadas à tutela jurisdicional tributária reparadora [1], aos legitimados para a pleitear a restituição do...

O prazo para exigir a restituição do indébito tributário

Seguindo na análise de questões relacionadas à exigibilidade exaurida [1], após a delimitação dos sujeitos legitimados a pleitear a emissão da...

Repetição de indébito no contexto dos tributos indiretos

Ao tratarmos da exigibilidade exaurida [1], destacamos que sua constituição pressupõe a emissão da tutela reparadora, cujo objetivo é a requalificação do...

Opinião: Exigibilidade exaurida e tutela jurisdicional reparadora

Os textos que antecederam a presente publicação partem da premissa comum de que a relação processual e, portanto, a legislação...

Advocacia Judiciário Tributário

Opinião: Princípio do destino, imunidade das exportações e o Funrural

A desoneração das exportações ganhou destaque nas últimas semanas com a inclusão em pauta do Recurso Extraordinário 759.244 e da...

Advocacia Criminal Judiciário Tributário

Opinião: “Dolo” e “devedor contumaz” na apropriação indébita fiscal

Tornaram-se corriqueiros os debates envolvendo a discussão sobre a apropriação indébita tributária do ICMS-próprio — verdadeira criminalização do mero inadimplemento...

Advocacia Criminal Judiciário Tributário

Opinião: Quem é responsável pela apropriação indébita fiscal?

A criminalização do apropriação indébita tributária tem suscitado intensos debates a partir das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça,...

Advocacia Criminal Judiciário Tributário

Opinião: A apropriação indébita tributária segundo o STF e o STJ

Após o julgamento do Habeas Corpus 399.109 pelo Superior Tribunal de Justiça, a problemática acerca da apropriação indébita tributária ganhou...

Advocacia Judiciário Tributário

Opinião: A confissão de dívida como requisito à transação tributária

Sem entrar no mérito da qualificação jurídica dos parcelamentos extraordinários, bem como do comportamento por eles induzido, percebemos que o...

Advocacia Judiciário Tributário

Opinião: A (i)legitimidade de PIS/Cofins sobre a taxa de cartões

Encontra-se pendente de julgamento, sob a sistemática da repercussão geral, perante o Supremo Tribunal Federal, o Recurso Extraordinário 1.049.811, no...

Advocacia Judiciário Leis Tributário

Opinião: Quais são os pontos centrais da reforma tributária?

O presente texto é resultado das discussões promovidas pelo subgrupo de reforma tributária da Comissão Especial de Direito Tributário da...

Opinião: PIS/Cofins sobre bens sujeitos à incidência monofásica

No dia 23/10/2019, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento de dois Embargos de Divergência de...

Tributário

Opinião: ainda sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins

Poucos temas têm suscitado tantos debates como a tese sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS...

Tributário

Opinião: incidência de IR e CSLL sobre valores referentes à Selic

Deparando-se com a exigência de tributo inconstitucional, cabe ao contribuinte propor ação judicial visando ao reconhecimento da inexistência da respectiva...

Tributário

Opinião: um novo capítulo na definição de insumo para PIS/Cofins

O conceito de insumo para fins de não cumulatividade das contribuições ao Programa Integração Social (“PIS”) e ao Financiamento da...

Tributário

Opinião: a questão do rol taxativo do artigo 149 da Constituição

A determinação da base de cálculo das contribuições é questão extremamente importante dada a sua repercussão econômica para os contribuintes,...