Leis Adeus, Lei de Licitações. Olá, Marco Regulatório do Fomento à Cultura! Recentemente foi publicado o Marco Regulatório do Fomento à Cultura do Brasil, a Lei nº 14.903/2024, e, pessoalmente, é uma...
Empresarial A figura do MEI para o exercício de atividades artístico-culturais O microempresário individual (MEI) é um dos três tipos de empresário individual previstos na legislação. Essa figura jurídica (híbrida entre...
Leis Lei do Sistema Nacional de Cultura e suas (in)adequações A Lei nº 14.835, de abril de 2024, instituiu o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura, previsto no artigo...
Constitucional Leis Política Nacional Aldir Blanc e o prazo de validade das políticas públicas de fomento à cultura A Lei nº 14.399 de 2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), traz logo em seu artigo 1º os...
Leis Política Política Nacional Aldir Blanc e novas regras para prestação de contas no fomento cultural A Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, estabeleceu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura...
Leis Política Tributário Cecilia Rabêlo: Lei Paulo Gustavo e tributação no fomento cultural A aplicação da Lei Paulo Gustavo é um desafio por si só. Após a experiência quase traumática da execução da...
Leis Política Rabêlo e Studart: Acesso à lei e autonomia do fomento à Cultura No conto Diante da Lei, Kafka narra a história de um homem do campo, nos termos usados pelo autor, que...
Academia Administrativo Civil Cecilia Rabêlo: Federal do Ceará x Conservatório de Música Nas últimas semanas, uma decisão judicial proferida pela Justiça Federal do Estado do Ceará [1] chamou atenção. O caso em...
Academia Internacional Propriedade Intelectual Cecilia Rabêlo: Acesso à cultura, direitos autorais e acervos Neste ano, a artista Nora Al-Badri foi notícia nos jornais ao desafiar o Neues Museum, em Berlim, digitalizando em 3D...
Leis Política Cecilia Rabêlo: Marco regulatório do fomento à cultura O Projeto de Lei nº 3.905/21 [1], que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura no Brasil, foi aprovado...
Constitucional Leis Cecilia Rabêlo: Desburocratização das políticas culturais Neste ano, o XI Encontro Internacional de Direitos Culturais (EIDC) tem como tema central "o agir democrático no âmbito dos...
Academia Constitucional Leis Política Cecilia Rabêlo: Marco Regulatório do Fomento à Cultura Está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei nº 3.905/2021, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura...
Constitucional Leis Política Cecilia Rabêlo: Proteção integrada do patrimônio cultural O tombamento é, de fato, o instrumento de proteção do patrimônio cultural mais conhecido e utilizado no país. Não poderia...
Propriedade Intelectual Rabêlo e Fortes: Proteção jurídica do nome de bandas A banda Cidade Negra retornou aos noticiários nas últimas semanas, mas não por novas criações musicais. É que os seus...
Rabêlo e Bassin: Censura a obras artísticas e regras do jogo Nestas últimas semanas, um dos temas mais comentados (e polemizados) foi a decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública...
Cecilia Rabêlo: Inventários como proteção ao patrimônio cultural A Constituição Federal previu a obrigatoriedade de o Estado promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro em colaboração com a...
Rabêlo: A aplicação prática do direito ao patrimônio cultural A proteção do patrimônio cultural é um dever estatal previsto na Constituição Federal. É também um direito de cada um...
Rabêlo e Bassin: A ‘guerra fria da vacina’ chega à cultura Uma certeza neste pesadelo protagonizado pela pandemia da Covid-19 é a de que vacinas salvam vidas. Não à toa, assistimos,...
Rabêlo: Direito autoral no Youtube: liberdade ou arbitrariedade? A regra determinada pelo artigo 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei nº 4.657/42, é que...
Rabêlo: Edifício São Pedro e a triste sina do patrimônio cultural O Edifício São Pedro é um dos primeiros prédios da orla da cidade de Fortaleza. Desde 2015, ele esteve tombado...
Opinião: Novo decreto da Lei Rouanet: museu de grandes novidades Quem trabalha com cultura no Brasil não pode ter problemas cardíacos ou mesmo sofrer de ansiedade, pois a cada vez...
Opinião: O processo administrativo nos órgãos públicos de cultura O processo administrativo — aquele que tramita nas secretarias de cultura, em órgãos como a Agência Nacional do Cinema (Ancine),...
Administrativo Rabêlo: Fomento à cultura: quando a norma não alcança a realidade A necessidade de uma lei federal que regulamente o Sistema Nacional de Cultura (SNC) está expressamente prevista no artigo 216-A...
Administrativo Opinião: Lei Aldir Blanc: execução e controle de verbas emergenciais A derrubada do veto ao projeto de lei 795/2021, que altera a Lei Aldir Blanc para permitir que os valores...
Rabêlo e Bassin: Lei Rouanet e as decisões no incentivo à cultura Em seus quase 30 anos de existência, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (LIC, Lei Federal nº 8313/1991), popularmente...
Cecilia Rabêlo: A Lei Aldir Blanc no federalismo brasileiro Segundo o ditado: "Quando a cabeça não pensa, o corpo padece". Essa máxima de sabedoria popular poderia ser aplicada ao...
Administrativo Financeiro Rabêlo e Bassin: Fomento à cultura: a busca por um equilíbrio O debate acerca do papel do incentivo fiscal, em especial da Lei 8.313/91 na Política Pública de Cultura, não é de...
