Advocacia Judiciário Carlos Studart: Exercício da advocacia plena pelos membros da AGU Há mais de uma década se vem escrevendo sobre a possibilidade do exercício da advocacia fora das atribuições pelos membros...
Advocacia Constitucional Internacional Leis Almeida e Pereira: A luta pelo exercício pleno da advocacia Os tratados e convenções internacionais, quando não aprovados sob o mesmo rito das propostas de emenda constitucional, têm natureza supralegal....
Carlos Studart: Um breve estudo sobre o RE 766.304 Para quem não sabe, no último dia 7 foi iniciado no âmbito do Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso...
Opinião: Assembleias legislativas e as mensalidades escolares Muito se tem noticiado a respeito de projeto de várias assembleias legislativas buscando prever descontos nas mensalidades escolares durante o...
Advocacia Leis Opinião: As novas liberdades e os velhos direitos Não é de hoje que é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de...
Leis Opinião: Liminares sobre auxílio-moradia comemoram três anos Há três anos, em 15 de setembro de 2014, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, proferiu isoladamente decisões...
Judiciário Liminares de Fux sobre o auxílio-moradia comemoram dois anos Hoje, quando do segundo aniversário das primeiras liminares sobre auxílio-moradia[1] que concederam irrestritamente auxílio-moradia a todos os juízes brasileiros no...
Administrativo Advocacia Judiciário Leis Ministério Público Política Auxílio-moradia para entes do Judicário foi aprovado irregularmente É preciso ser breve neste articulado. Afinal, o terrível momento político-econômico brasileiro não admite morosidade em qualquer análise, mesmo nos...
Administrativo Leis Carlos Studart: Teto salarial previsto na Constituição virou piso Para mim, a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, de 18 de novembro de 2015, em que se julgou o...
Administrativo Advocacia Política A AGU, o Enem e a unificação das carreiras da advocacia pública As gerações que hoje estão nos cargos da advocacia pública federal cresceram ou, pelo menos nasceram, sob influência do regime...
Administrativo Advocacia Leis Unificação das carreiras da AGU ajudaria governo no ajuste fiscal Como se deve saber, atualmente, a Advocacia-Geral da União é composta pelas carreiras de procurador federal, procurador da Fazenda Nacional,...
Advocacia Judiciário Carlos Studart: Advogado tem direito à palavra para replicar acusação Sei que não interessa a ninguém, mas faz certo tempo que não assisto à TV Justiça. É que todas as...
Judiciário Carlos Studart: STF precisa julgar logo o auxílio-moradia para juiz Para quem não lembra, nesta terça-feira, dia 15 de setembro de 2015, a liminar do ministro Luiz Fux (AO 1.773),...
Advocacia Leis Constituição quis que existisse uma única carreira de AGU O Supremo Tribunal Federal, em 20 de novembro de 2014, decidiu, no julgamento do RE 602.381/AL, que o procurador federal...
Judiciário Trabalhista Carlos Studart: STF foi incoerente ao julgar ajuda de custo para juiz Foi publicada no dia 5 de agosto de 2014 a seguinte manchete no site do Supremo Tribunal Federal: Juiz do trabalho...
Administrativo Advocacia Judiciário Trabalhista Carlos Studart: Súmula 197 do TST não se aplica à advocacia pública A questão aqui é simples, não dando ensancha a controvérsias. Infelizmente, muitos magistrados trabalhistas estão aplicando a Súmula 197 do...
Judiciário Leis Carlos Studart: Auxílio-moradia não é verba indenizatória Dispõe de forma bem direta o artigo 39, parágrafo 4º, da nossa Carta Magna: Art. 39. A União, os Estados,...
Advocacia Escritórios Carlos Studart: Advogados têm interpretado errado Súmula 345 do STJ A Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça foi relatada pelo Ministro Hamilton Carvalhido e ficou vazada com nos seguintes...
Judiciário Leis Ministério Público Responsabilidade Civil Carlos Studart: Intimação pessoal não conta com normatização autônoma Cabe, de início, perguntar: o que é intimação, em termos processuais? Ora, o termo intimação, derivado do latim intimatio, de...
Advocacia Judiciário Reforma da Lei Orgânica da AGU libera advocacia privada em favor de poucos O projeto de reforma da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União —o PLP 205/2012— causou acirradas discussões sobre o modelo...
Leis Carlos Studart: Juiz não pode ser integrante da Comissão da Verdade Como se deve saber, a Lei 12.528/11 criou, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional...
Política Tributário Fortaleza concede isenção inconstitucional de IPTU a servidores municipais Como se sabe, a Constituição da República de 1988 tentou moralizar algumas questões tributárias, acabando, por exemplo, com a isenção...
Advocacia Ministério Público Pronome “Vossa Excelência” mantém concordância na terceira pessoa Cansado de presenciar tantos equívocos, notadamente, em audiências e peças processuais, resolvi elaborar o presente texto, na humilde tentativa de...
Advocacia Política Competência da AGU para defender autarquias é previsão constitucional Pode parecer novidade para muitos, inclusive para presidentes de agências reguladoras que não conhecem o teor do artigo 29[1] dos...
Advocacia Judiciário Supremo erra ao não adiantar julgamento de recurso ordinário O julgamento do RMS 26.959, da relatoria do Ministro Eros Grau, na última quinta-feira (26/3), foi motivo de pesar. A...
Judiciário Embargo não pode servir como novo julgamento da causa Na advocacia pública, com a pletora de trabalho peculiar da atividade, deparo-me, amiúde, com decisões, notadamente de regionais federais e...
