Antonio Elmo Queiroz

Administrativo Tributário

Revisão mesmo após o fim do processo administrativo e outras questões

SpaccaEm uma ação judicial, foi discutido se é possível a Receita Federal rever um auto de infração mesmo após o...

Administrativo Financeiro

Omissão de rendimentos, a contraprova e outras questões tributárias

SpaccaChegou à Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf um recurso para reverter a desoneração de um contribuinte, em caso...

Administrativo Tributário

Vinculação para a cognição judicial e outras questões tributárias

SpaccaO novo Código de Processo Civil de 2015 inovou ao prever que os Juízos devem observar as decisões dos tribunais...

Financeiro Tributário

Legislação estadual para tributação federal e outras questões

SpaccaEm linhas gerais, a alienação de um bem pode gerar tributação de imposto sobre a renda, caso exista um ganho...

Administrativo Tributário

Honorários na transição do CPC para o novo CPC e outras questões

SpaccaO novo Código de Processo Civil trouxe inovações normativas no tratamento dos honorários advocatícios (artigo 85, CPC/15). Porém, como há um...

Administrativo Tributário

Foro para mandado de segurança e outras questões tributárias

SpaccaTratando da possibilidade de escolha do local para ser ajuizada uma ação contra a União, a norma constitucional prevê que...

Administrativo Tributário

Direito intertemporal em decisões sob o novo CPC e outras questões

SpaccaCom a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) em 18 de março de 2016, deve-se acompanhar...

Administrativo Tributário

Efetiva distribuição disfarçada de lucros e outras questões

SpaccaRetornando para a periodicidade semanal, esta coluna apresenta para análise um caso em que ocorreu uma cisão parcial de uma...

Administrativo Tributário

Repetição de indébito fruto de desconsideração e outras questões

SpaccaEm uma ação judicial, foi discutido o reverso da medalha de uma desconsideração de uma operação feita pelo fisco federal. É que...

Administrativo Tributário

Aplicação intertemporal de regimento e outras questões tributárias

SpaccaO Regimento Interno do Carf (Portaria MF 343/15) foi alterado em 15 de fevereiro de 2016 (Portaria MF 39/16), modificando dois procedimentos...

Administrativo Tributário

Autoarbitramento, impairment e outras questões tributárias

SpaccaMesmo dispondo de contabilidade com o registro da receita e despesa, e apresentando um resultado positivo no período, uma empresa...

Financeiro

Competência administrativa e outras questões tributárias

SpaccaEm um processo judicial, ficou controvertido se norma interna da Receita Federal teria criado uma regra de competência para a atuação...

Administrativo Tributário

Contabilidade digital versus tradicional e outras questões

SpaccaCom a abrangência atual das declarações eletrônicas para fisco, questões antigas são revisitadas sob a nova realidade tecnológica; como no...

Administrativo Tributário

A limitação do redirecionamento para terceiros e outras questões

SpaccaEm uma execução fiscal, houve um redirecionamento para incluir no polo passivo a esposa do sócio da empresa executada, sob...

Administrativo Tributário

O vício formal e insanável e outras questões tributárias

SpaccaEm um processo administrativo fiscal, perpassou a discussão se uma nulidade, ocorrida em uma fiscalização, pode ser saneada só pela...

Administrativo Tributário

A sobreposição de benefícios fiscais e outras questões tributárias

SpaccaNo processo administrativo abaixo, analisada a fruição simultânea de dois tratamentos tributários benéficos para o contribuinte. O primeiro, quanto à...

Tributário

Operação societária gerando renda e outras questões tributárias

SpaccaEm um processo administrativo, discutido o impacto tributário de uma complexa operação societária, que pode ser assim simplificada: a empresa...

Administrativo Tributário

Afastamento de preclusão recursal e outras questões tributárias

SpaccaUm contribuinte teve seu Recurso Voluntário não conhecido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), pois veiculou uma matéria nova,...

Administrativo Tributário

Honorários para pessoa física ou jurídica e outras questões

SpaccaUm advogado, que antes atuava individualmente e, portanto, tributava honorários como rendimento da pessoa física, constituiu uma sociedade de advogados,...

Administrativo Tributário

O procedimento antielisão e outras questões tributárias

SpaccaComo forma de dotar o fisco de instrumento para reprimir o planejamento tributário ilícito, o artigo 116 do Código Tributário Nacional...

Administrativo Tributário

Ônus e bônus de ser grande contribuinte e outras questões

SpaccaA instituição de acompanhamento especial para os maiores contribuintes possibilita que o fisco federal detecte queda de arrecadação com agilidade,...

Administrativo Tributário

Alienação como lucro no exterior e outras questões tributárias

SpaccaInicialmente na via administrativa e depois em uma ação ordinária, discutido se o resultado de uma alienação de uma participação...

Administrativo Tributário

Constituição de empresa visando benefício fiscal e outras questões

SpaccaÉ uma questão candente do direito tributário se é possível constituir uma empresa apenas visando a um benefício fiscal, como...

Administrativo Tributário

Anulação judicial de decisão administrativa e outras questões

SpaccaUma discussão judicial sobre o marco inicial para a contagem do prazo decadencial de tributos, quando se trata de uma...

Tributário

Distrato versus cisão ante o planejamento tributário

SpaccaUma sociedade distribuiu lucros para os sócios, mas o fisco federal tratou como pagamento sem causa e passou a cobrar...

Advocacia Tributário

Execução fiscal contra sócio de escritório e outras questões

SpaccaÉ uma característica da sociedade empresária a separação patrimonial entre os bens da entidade e dos seus sócios, sendo mesmo...

Tributário

IR-Fonte no financiamento da exportação e outras questões

SpaccaTratando da incidência do IR-Fonte, quando residentes no exterior auferem rendimentos no Brasil, a norma previu o benefício da alíquota...

Administrativo Tributário

A cessão onerosa de fundo de comércio e outras questões tributárias

SpaccaEm um processo administrativo fiscal federal, restou controvertida a natureza de ativo intangível de uma carteira de clientes de uma...

Tributário

A incorporação de ações e o ganho de capital e outras questões

SpaccaUm contribuinte foi autuado em Imposto sobre a Renda porque teria omitido um ganho de capital obtido em uma alienação...

Tributário

O Reintegra e a Zona Franca de Manaus e outras questões tributárias

SpaccaA Zona Franca de Manaus foi instituída para gerar desenvolvimento econômico, empregando-se para dar o impulso notadamente benefícios fiscais. Nesse...