Administrativo Tributário Carf, títulos da dívida pública e outras questões tributárias SpaccaCom a suspensão dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, já começa a escassear a publicação dos acórdãos ainda...
Empresarial Tributário Carf, limites do julgador administrativo e outras questões SpaccaÉ imposição da Súmula Carf número 2 que a via do processo administrativo fiscal federal não “é competente para se pronunciar sobre...
Administrativo Tributário Carf, alienação ou resgate de quotas e outras questões tributárias SpaccaEm uma ação judicial de dissolução parcial de sociedade, houve a homologação de acordo fixando o valor das quotas, que...
Advocacia Financeiro Tributário Carf, a discussão de crédito parcelado e outras questões tributárias SpaccaQuando um contribuinte adere a um parcelamento, usualmente as normas exigem que desista do recurso em que esteja discutindo o...
Administrativo Tributário Carf, reembolso de ações ou aquisição para tesouraria SpaccaO perfeito enquadramento jurídico dos fatos permite a devida tributação, como se percebe no caso abaixo, em que uma autuação...
Administrativo Tributário Carf, omissão em compras e outras questões tributárias SpaccaNo direito tributário não é raro acontecer uma tensão entre argumentos lógicos que colidem com a letra fria da lei....
Empresarial Tributário Carf, Tratado de Portugal e Equador e outras questões tributárias SpaccaApesar de suspensas novas sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), continuam a ser publicados os acórdãos pendentes. Como...
Administrativo Advocacia Escritórios Tributário Carf, honorários versus remuneração e outras questões tributárias SpaccaUma sociedade de advogados foi autuada em contribuições previdenciárias porque os honorários repassados para os advogados da sociedade foram tratados...
Tributário Carf, os honorários indedutíveis e outras questões tributárias SpaccaApreciando glosa de despesa de R$ 20 milhões com honorários advocatícios, Turma do Carf mantém a autuação porque o serviço jurídico,...
Tributário Carf, o sigilo bancário do advogado e outras questões tributárias SpaccaEm autuação por omissão de movimentação bancária sem origem comprovada, surgiu a questão de poder a Receita Federal intimar o...
Tributário Carf, o ganho fiscal inevitável mas lícito; e outras questões SpaccaInvocando estar diante de planejamento tributário indevido, a Receita Federal autuou uma reorganização societária que redistribuiu o parque produtivo de indústrias...
Administrativo Tributário Carf, a especialidade em processo fiscal e outras questões SpaccaA existência de um processo administrativo fiscal leva ao aperfeiçoamento da cobrança do crédito tributário, inclusive evitando a propositura de...
Administrativo Tributário Carf, a revisão judicial de suas decisões e outras questões SpaccaA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi provocada a se manifestar sobre proposta de Delegacia da Receita Federal, que aventou medida...
Tributário Carf, PJ prestando serviço para clube de futebol e outras questões SpaccaA atuação de pessoas jurídicas prestadoras de serviço, em atividades que tradicionalmente eram desempenhadas por assalariados, tem causado um conflito...
Tributário Carf, a lei deficiente e outras questões tributárias SpaccaA lei isenta de IPI os automóveis quando adquiridos por portadores de deficiência física, obviamente com a finalidade de facilitar...
Administrativo Empresarial Tributário Carf, as novidades da desmutualização e outras questões tributárias SpaccaA reorganização societária das Bolsas de Valores de São Paulo (Bovespa e BM&F), que passaram a operar não mais como...
Tributário Carf, o enquadramento penal do “laranja” e outras questões tributárias SpaccaO sócio de uma empresa foi denunciado pelo Ministério Público por crime contra a ordem tributária (Lei 8.137/90), mas conseguiu...
Tributário Carf, a denunciação caluniosa fiscal e outras questões tributárias SpaccaA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recebeu, para analisar, um ofício do Ministério Público Federal versando um tema relevante para a...
Administrativo Financeiro Tributário Carf, o sigilo fiscal frente ao MP e outras questões tributárias SpaccaTratando da possibilidade de o Ministério Público requisitar dados fiscais de contribuintes diretamente para órgãos fazendários, a Advocacia-Geral da União...
Judiciário Tributário Carf, a guerra fiscal penal e outras questões tributárias SpaccaA chamada guerra fiscal entre as unidades da federação, em que a concessão de benefícios de ICMS é a munição,...
Administrativo Tributário Carf, a teleologia da lei e outras questões fiscais SpaccaUma dificuldade que atormenta intérpretes e aplicadores das normas reside no choque entre os objetivos generosos de uma lei versus...
Administrativo Empresarial Tributário Carf, a ineficácia de Recurso Repetitivo e outras questões fiscais SpaccaA Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ao apreciar se coisa julgada, que desonerou contribuinte...
Tributário Carf, os dividendos engenhosos e outras questões fiscais SpaccaA dedução do ágio adquirido em operação societária gera economia fiscal, porém, por impactar negativamente o lucro, diminui a distribuição...
Tributário Carf, a transformação de imune em S.A. e outras questões fiscais SpaccaA transformação de uma entidade de ensino sem fins lucrativos, imune por disposição constitucional (artigo 150, inciso VI, alínea ‘c’...
Tributário Carf, a prova na Câmara Superior e outras questões fiscais SpaccaQuando um contribuinte apresenta provas novas ao recorrer para o Carf, a busca da verdade material na tributação normalmente impõe...
Tributário Carf, a prova na omissão, planejamento hipotético e outras questões SpaccaA garantia geral do devido processo legal, reforçada pelo princípio específico da estrita legalidade do Direito Tributário, impõe uma atenção...
Tributário Carf, a receita bancária e outras questões fiscais SpaccaO Fisco tem o entendimento, quanto ao PIS/Cofins das instituições financeiras, que são tributáveis, como receitas típicas da atividade, as decorrentes...
Tributário Carf, o passivo fictício e outras questões fiscais SpaccaNo julgamento que se apresenta abaixo, o fisco procedeu a uma autuação alegando ter encontrado, em uma pessoa jurídica, registros...
Tributário Carf, o arquivamento penal e outras questões fiscais SpaccaComo regra, uma ação penal objetivando a apuração de crime tributário só deve ser iniciada após o encerramento da via...
Tributário Carf, o lucro do sócio, e outras questões fiscais SpaccaO lucro é a contrapartida obtida pelo sócio, recompensando o investimento. Todavia, se um sócio também trabalha na sociedade, em...
