Advocacia Política Autoritarismo e fake news estão erodindo a liberdade de imprensa "A palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade." Essa frase de...
Consumidor Justiça condena banco de acordo com “teoria do desvio produtivo” Quando o consumidor, parte hipossuficiente da relação, desperdiça seu tempo vital para solucionar problema ocasionado pelo fornecedor dos serviços, inclusive...
Judiciário TJ-SP delega intimação do réu para o autor durante a pandemia A citação do réu em um processo judicial faz parte das atribuições do Tribunal de Justiça. Mas, no TJ de...
Criminal STF decide sobre audiências de custódia por videoconferência O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (30/6) uma ação direta de inconstitucionalidade para avaliar a...
Advocacia OAB autoriza impulsionamento pago de advogado O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, nesta terça-feira (29/6), os artigos 3º e 4º do novo...
Sem categoria Empresa deve pagar R$ 30 mil por assédio sexual cometido por gerente A responsabilidade do empregador por ato ilícito de seu empregado perante terceiro é sempre objetiva, conforme decisão da 2ª Vara...
Advocacia Criminal TJ-CE revoga preventiva de acusado não encontrado para citação Encontrar-se em local incerto e não sabido, quando dissociado de qualquer outro elemento real que indique a intenção do acusado...
Trabalhista Abril é condenada a pagar R$ 471 mil por danos contra jornalista Os riscos da atividade econômica são da empregadora, não sendo lícito transferir tal responsabilidade aos empregados de acordo com a...
Administrativo Judiciário Política Canoinhas deve construir canil público para animais de rua Quando há omissão do Poder Executivo e negligência injustificada de valores constitucionais por sua parte, é necessária a intervenção do...
Responsabilidade Civil Pedestre condenado por causar acidente deverá indenizar motorista Diante de culpa exclusiva do pedestre, que atravessa via sem se atentar aos deveres de cuidado, surge dever de indenização. Segundo esse...
Política Trabalhista Ceitec deve reintegrar funcionários demitidos sem negociação coletiva Verificada a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano, bem como do resultado útil do processo decorrente da espera...
Sem categoria Município deve pagar danos morais por morte em acidente de trânsito Em ação de reparação de danos, decorrentes de acidente de veículos, a responsabilidade civil da administração ou das pessoas jurídicas...
Comercial Juiz cita ‘pedagogia do bolso’ ao condenar Claro a indenizar cliente É indevida a cobrança de fatura por prestação de serviço referente a período em que não mais subsiste qualquer relação contratual...
Trabalhista Decisões do STF tiram da seara trabalhista processos de R$ 5 bilhões O século 21 alvoreceu com grandes esperanças para a Justiça do Trabalho. A Constituição ganhou artigo ampliando as suas competências....
Civil Responsabilidade Civil Ex-funcionários são condenados por plagiar empresa que trabalhavam Para que seja caracterizado o plágio não há necessidade de cópia integral de programa de computador, bastando que se utilize...
Leis Ministério Público Política Entidades se posicionam sobre votação do PL 10.887 Nesta terça-feira (15/6), o Plenário da Câmara do Deputados decidiu, por 369 votos a 30, que a apreciação do PL...
Trabalhista Correios são condenados a pagar pensão vitalícia A doença profissional desencadeada pelo exercício do ofício é equiparada ao acidente de trabalho, conforme decisão do Tribunal Regional do...
Criminal Polícia Apenas 1% dos presos usa leitura para remição de pena O Brasil está em terceiro lugar no ranking mundial de maior número de pessoas encarceradas, com mais de 755 mil pessoas...
Consumidor Plano de saúde é condenado após negar internação em UTI A cláusula que nega cobertura a procedimento solicitado por beneficiário de plano de saúde, com base em prazo de carência do contrato, é...
Família Mãe afetiva tem direito de nome na certidão de nascimento O juízo da 27ª Vara Cível de Maceió reconheceu a maternidade socioafetiva da esposa da mãe biológica e a sua inclusão na...
Civil Família Ao morar junto, casal precisa separar união de namoro A pandemia de Covid-19 se tornou um momento de reflexões sobre relacionamentos e como planejar o futuro em um tempo...
Família Trabalhista Justiça nega pedido de verbas rescisórias de ex-companheira Por entender comprovado que a empresa se tratava de empreendimento do casal durante a vigência de união estável, a 3ª Vara...
Criminal Judiciário Polícia Ingresso forçado e sem justa causa em residência é ilegal O ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial só é legítimo se houver justa causa, mediante indícios suficientes que provem...
Trabalhista Tripulação de navio em situação de abandono deve ser repatriada Deixar tripulação a bordo de navio em situação de abandono e com seus contratos de trabalho expirados viola a Convenção sobre...
Civil Comercial TJ-SP condena plano de saúde a fornecer medicamento Impedir que consumidores de planos de saúde tenham acesso a métodos de tratamento mais eficientes, por não estarem previstos na lista...
Advocacia Judiciário Jovem é libertado após 6 meses preso sem comunicação a autoridades Um jovem preso por mais de seis meses em Ilhéus (BA), com base em mandado de prisão do estado de Goiás, obteve relaxamento da...
Financeiro STJ anula decisão e manda TJ-DF avaliar pedido de ações do Besc Ao analisar embargos de declaração, deve o magistrado se manifestar sobre questões federais, sob pena de negar prestação jurisdicional àquele...
Advocacia Trabalhista OAB gaúcha propõe retomada das atividades presenciais no TRT-4 A seccional gaúcha da OAB enviou ofício à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Carmen Izabel Centena...
Civil Trabalhista Empresa difamada por ex-funcionário será indenizada por danos morais Divulgar fatos e comentários, com xingamentos e agressividade, em redes sociais (com notório potencial de alcance público), lesando o patrimônio...
Trabalhista TST confirma aplicação da teoria do desvio produtivo Diante de sofrimento causado por conduta abusiva de empregador, que prejudica a prática de atos da vida civil e provocam...
