Entrevista: Luís Inácio Lucena Adams, advogado-geral da União SpaccaA promulgação da nova Lei dos Royalties — a Lei 12.734/2012 — pelo Congresso Nacional no fim de 2012, depois...
Advocacia Judiciário TJ-RJ nega HC preventivo a ateus que queiram protestar durante visita do papa A condição de ateu está protegida entre os direitos constitucionais de crença, assim como a de religioso. Mas essa garantia...
Advocacia Criminal Internacional Judiciário Leis Ministério Público Polícia Política Para AGU, Brasil não pode obrigar Bolívia a deixar asilado sair do país ReproduçãoO Brasil obrigar outro país a dar salvo-conduto a acusado estrangeiro asilado na embaixada brasileira fere a soberania nacional, ainda...
Administrativo Advocacia Empresarial Tributário OAB-RJ oficia Receita Federal para que advogados participem de julgamentos Os advogados que defendem empresas em processos administrativos na Receita Federal devem poder participar das sessões de julgamento de primeira...
Advocacia Criminal Financeiro Ministério Público Polícia Jurisprudência é escassa sobre entrega de dados sigilosos por órgãos ao MP Apesar de a Constituição Federal proteger o sigilo de informações de cidadãos ao prever o direito à privacidade, convênios feitos...
Entrevista: Alberto Silva Franco, ex-desembargador e fundador do IBCCrim SpaccaNo fim de maio, na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal fazia audiência pública para discutir saídas para...
Advocacia Financeiro Judiciário Política Impasse sobre vetos leva AGU a ser contra e a favor de Lei dos Royalties Nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas contra a Lei 12.734/2012 — a nova Lei dos Royalties — no Supremo Tribunal...
Advocacia Empresarial Judiciário Tributário TRF-2 cumpre liminar do CNJ e afasta procuradora de gabinete de juiz O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou o afastamento da procuradora da Fazenda Nacional Patricia de Seixas Lessa do...
Advocacia Empresarial Judiciário Liminar proíbe atuação de procurador da Fazenda como assessor de juiz Por ordem do Conselho Nacional de Justiça, a procuradora da Fazenda Nacional Patricia de Seixas Lessa terá de deixar o...
Entrevista: Sylvia Urquiza, Débora Pimentel e Carolina Fonti, criminalistas SpaccaA globalização do combate à corrupção e aos crimes financeiros empurra o Direito Penal e Empresarial para uma nova dinâmica....
Administrativo Advocacia Judiciário Tributário Membros do Carf só podem ser processados se agirem com dolo, diz nova lei Os membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão que julga contestações de contribuintes contra autuações do Fisco federal, não...
Advocacia Empresarial Internacional Leis Tributário Fisco terá briga por preço de transferência em commodities, diz ex-secretário Antonio Cruz/ABrA falta de clareza das regras que sujeitaram operações com commodities ao cálculo de preço de transferência para tributação...
Advocacia Empresarial Leis Política OAB cria comissão de infraestrutura e quer participar de debates nacionais Royalties do petróleo, novas regras para a exploração de portos, criação de um código de mineração e a construção de...
Advocacia Criminal Financeiro Judiciário Ministério Público Polícia Especialistas criticam envio de dados sigilosos pelo Banco Central ao MP "O Supremo Tribunal Federal tem um encontro jurisdicional marcado com a atuação do Coaf”, avisou, no ano passado, o ministro...
Advocacia Empresarial Financeiro Judiciário Leis Tributário Cai liminar que suspendia decisão do STJ sobre cobrança de ISS em leasing Voltou a ter efeitos a decisão do Superior Tribunal de Justiça que define como município cobrador do ISS sobre leasing...
Advocacia Empresarial Ministério Público Trabalhista Ex-empregados da Vasp conseguem o controle de empresas de Canhedo Companhias do grupo do empresário Wagner Canhedo estão agora nas mãos dos ex-empregados da falida companhia aérea Vasp. Nesta quarta-feira...
‘Lei obriga Bacen a informar suspeitas ao MP’, diz procurador do órgão BCBO trabalho conjunto com o Banco Central do Brasil mostra o quanto a prática de investigação pelo Ministério Público está...
Advocacia Empresarial Judiciário Trabalhista Turma do TST declara suspeição e recurso no caso Vasp será redistribuído Se ainda não receberam o que pleiteiam, os ex-empregados da falida companhia aérea Vasp já podem comemorar pelo menos uma...
Advocacia Criminal Internacional Judiciário Ministério Público IBCCrim lança 4ª edição de pós em Direitos Fundamentais com grandes nomes A parceria internacional entre o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a Universidade de Coimbra continua dando frutos. As instituições...
Advocacia Judiciário Leis Ministério Público Precedentes ganham importância no Brasil, mas operadores não sabem usá-los É necessário um estudo teórico eficiente dos precedentes judiciais no Brasil. A falta de responsabilidade na mudança de jurisprudência de...
Entrevista: Selma Lemes, advogada, professora e especialista em arbitragem SpaccaNos últimos anos, a arbitragem tornou-se uma das vedetes do Direito, especialmente por conta de sua maior velocidade e especialidade...
Advocacia Empresarial Financeiro Leis Política Tributário OAB critica modulação de decisão sobre local da cobrança do ISS em leasing A Ordem dos Advogados do Brasil entrou em cena para tentar derrubar a última decisão do Superior Tribunal de Justiça...
Entrevista: Naum Rotenberg, sócio do escritório Demarest Advogados SpaccaAo comemorar seu 65º ano de vida no último dia 17 de abril, o ainda Demarest e Almeida Advogados colocava...
Administrativo Advocacia Empresarial Escritórios Tributário Receita fiscaliza câmaras arbitrais e exige acesso a sentenças O sucesso das arbitragens no país chamou a atenção do Fisco. A Receita Federal já notificou pelo menos duas câmaras...
Marcelo Knopfelmacher: presidente do Movimento de Defesa da Advocacia SpaccaO Movimento de Defesa da Advocacia, ou MDA, surgiu em 2002, como forma de protesto e instrumento de defesa dos...
Advocacia Empresarial Escritórios Faturamento de grandes escritórios cresceu mais de 15% em 2012 Tradicionalmente, escritórios não revelam seu faturamento publicamente. Os rankings divulgados sobre o crescimento das bancas mostram apenas variações no número...
Entrevista: Paulo Lucon, professor da USP e vice-presidente do Iasp SpaccaApontado como principal culpado pelo volume de ações judiciais e pela demora na resolução dos casos pelos tribunais, o excesso...
Advocacia Empresarial Escritórios Internacional Leis Levantamento mostra regras para estrangeiros advogarem em 20 países O interesse de escritórios de advocacia estrangeiros em atuar livremente no Brasil tem motivos óbvios: a crise econômica mundial, com...
Advocacia Judiciário Leis Personalidades do Direito divergem sobre férias de 60 dias de juízes Jorge RosenbergDe volta aos debates no Conselho Nacional de Justiça, o direito dos juízes a férias de 60 dias foi...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Transcrição integral de escutas permitirá defesa melhor, dizem advogados Quando o Supremo Tribunal Federal, em 2009, permitiu definitivamente o acesso dos advogados a inquéritos policiais em andamento contra seus...
