Advocacia Empresarial Propriedade Intelectual TJ do Rio obriga Bic a tirar de caneta sinal copiado de concorrente DivulgaçãoÉ comum que uma marca mais conhecida denuncie, na Justiça, o uso indevido de um símbolo seu por outra companhia...
Administrativo Financeiro Ministério Público Política Previdência Responsabilidade Civil TCU não pode analisar previamente reparações a anistiados políticos O Tribunal de Contas da União não pode apreciar, para fins de registro, a concessão de indenizações a anistiados políticos....
Advocacia Judiciário Erro em grafia de nome de advogado anula intimação sobre decisão O erro na grafia do nome do advogado em publicação de decisão invalida a divulgação e justifica a extensão de...
Administrativo Advocacia Financeiro Liminar do TCU suspende licitação milionária no Porto de Paranaguá Uma liminar do Tribunal de Contas da União suspendeu licitação para a compra de equipamentos e a contratação de serviços...
Administrativo Ambiental Comercial Consumidor Criminal Empresarial Família Imprensa Judiciário Previdência Propriedade Intelectual Responsabilidade Civil Tributário TJ do Rio estuda redistribuir processos cíveis para Câmaras Criminais Há anos a corte mais rápida do país, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já começa a se...
Advocacia Judiciário Campanha por presença de juiz na comarca preocupa associações Associações de juízes manifestaram, mais uma vez, preocupação com a campanha divulgada pela Corregedoria Nacional de Justiça para promover a...
Entrevista: Ives Gandra da Silva Martins, tributarista e constitucionalista SpaccaDecisões recentes do Supremo Tribunal Federal mostram que a corte tem se preocupado com outros elementos além da Lei Maior...
Advocacia Consumidor Tributário Consumidor pode pedir de volta ICMS sobre energia contratada, diz TJ-RJ Não cabe a cobrança de ICMS sobre a energia elétrica contratada e não utilizada e o contribuinte indireto pode pleitear...
Financeiro Judiciário Leis STF julgará violação do Executivo em proposta orçamentária do Judiciário O Supremo Tribunal Federal vai julgar a constitucionalidade da alteração feita pela presidente Dilma Rousseff na proposta orçamentária para 2013...
Judiciário Relator do mensalão determina apreensão de passaportes de condenados Relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar...
Advocacia Escritórios Judiciário Ministério Público “Anuário é prova de que Judiciário é transparente”, dizem desembargadores A comunidade jurídica presente ao lançamento do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2013 nesta terça-feira (6/11) foi uníssona ao...
Advocacia Judiciário Justiça estadual ganhou 66 desembargadores, mas perdeu 21 juízes em 2011 Até o fim de 2011, 11.835 juízes compunham a força de trabalho das Justiças estaduais, apenas 67 a mais que...
Entrevista: Rodrigo Bornholdt, advogado especialista em petróleo e gás SpaccaEm matéria de royalties do petróleo, o advogado Rodrigo Bornholdt é dos poucos que conhecem bem o outro lado do...
Advocacia Empresarial Internacional Tributário Uso de ágio em planejamentos tributários vira alvo prioritário da Receita DivulgaçãoO aproveitamento do ágio interno, gerado em operações societárias dentro do mesmo grupo empresarial como forma de burlar a cobrança...
Judiciário Judiciário de Pernambuco tem maior congestionamento, Amapá tem o menor As maiores taxas de congestionamento de processos na Justiça Estadual são as de Pernambuco (84,2%), Amazonas (82,5%), Mato Grosso (81,3%)...
Judiciário Em 2011, produtividade dos juízes estaduais caiu, enquanto demanda subiu Responsável pelo maior acervo de processos do país, a Justiça Estadual, em 2011, se viu em uma equação perigosa. Enquanto...
Financeiro Judiciário Leis Ministra do Planejamento recebe AMB para discutir reajuste para juízes A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, recebeu nesta terça-feira (30/10) o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Henrique Calandra, para...
Judiciário CNJ lança campanha para que juízes compareçam ao fórum todos os dias A presença dos juízes nas comarcas durante toda a semana agora é preocupação da Corregedoria Nacional de Justiça. O órgão...
Administrativo Advocacia Empresarial Ministério Público Política Briga judicial por obras de trecho maranhense da BR 135 pode ter desfecho Desde o começo de agosto, a disputa pela duplicação da rodovia BR 135, no Maranhão, ultrapassou os limites da licitação...
Advocacia Criminal Judiciário Juiz muda decisão ao ter de responder detalhadamente para a defesa Obrigada pelo Superior Tribunal de Justiça a reavaliar decisão e responder aos argumentos da defesa de forma aprofundada, a Justiça...
Administrativo Empresarial Leis Política Comissão apresenta à Câmara proposta de reforma da Lei de Licitações Uma comissão de especialistas entregou, nesta quarta-feira (24/10), anteprojeto de reforma da Lei de Licitações — a Lei 8.666/1993 —...
Advocacia Empresarial Judiciário Tributário Penhora online desbanca princípio da menor onerosidade, critica juiz Quando se trata de Direito, os chamados “princípios” servem como regras gerais, bases para decisões abstratas. Decisões judiciais favoráveis ao...
Advocacia Criminal Política “Delinquentes eleitos também estão sob a lei”, afirma Celso de Mello A ação de membros do Executivo, em associação com agentes financeiros e publicitários, para manipular membros do Legislativo e viabilizar...
Administrativo Advocacia Comercial Empresarial Escritórios Financeiro Internacional Leis Tecnologia Tributário Obrigação de informar ao governo importações de serviços preocupa advogados Exigida desde agosto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a prestação de informações das empresas sobre a importação...
Advocacia Internacional Tributário Carro importado duas vezes continua novo e pode entrar no Brasil O fato de um veículo ter sido importado por outro país antes de ser importado para o Brasil, por si...
Criminal Família Para Justiça paulista, dano psíquico pode configurar lesão corporal grave Os danos psicológicos podem configurar lesão corporal grave. Uma decisão rara da Justiça de São Paulo admitiu a possibilidade ao...
Administrativo Financeiro Leis Política Tributário Vereadores do Rio derrubam veto e autorizam compensação com precatórios Os precatórios municipais do Rio de Janeiro já têm norma que autoriza seu uso para compensação com débitos tributários. É...
Advocacia Empresarial Leis Tributário Produtoras de filmes estão livres de recolher ISS, decide STJ A produção, gravação e distribuição de filmes não são tributadas pelo Imposto Sobre Serviços. Mesmo que as atividades sejam de...
Advocacia Criminal Judiciário TRF-3 aprova criação de Seção exclusiva para casos penais O Tribunal Regional Federal da 3ª Região está prestes a ter uma Seção dedicada a cuidar apenas de casos criminais....
Advocacia Criminal Judiciário STJ define competências de juízos de execução em caso de presos perigosos Cabe ao juiz de execução penal de origem o encaminhamento de detento a presídio federal de segurança máxima ou a...
