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Judiciário Regras para concurso da Defensoria em SP são publicadas O regulamento geral para concurso da Defensoria Pública, em São Paulo, foi publicado no Diário Oficial do estado nesta quarta-feira...
Judiciário Supremo suspende decisão do CNJ pela primeira vez Pela primeira vez o Supremo Tribunal Federal reforma decisão do Conselho Nacional de Justiça. A decisão liminar suspendeu determinação do...
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Advocacia Judiciário Tauil, Chequer cria Lei do Etanol para Nigéria O Tauil, Chequer & Mello Advogados, em conjunto com o escritório nigeriano Aelex, foi contratado pela estatal petrolífera NNPC —...
Judiciário Desembargador quer suspender eleição de Órgão Especial O desembargador Luiz Pantaleão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, entrou com pedido de Medida Cautelar no Supremo Tribunal...
Advocacia Criminal Escritórios Judiciário Leis Advogados pagam o ônus da ineficiência da Justiça SpaccaMuitas vezes confundido com o acusado que defende e visto como responsável por burocratizar a Justiça, o advogado sofre uma...
Empresarial Comprador da CTEEP não deverá arcar com créditos O comprador da CTEEP — Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista não terá de pagar créditos de R$ 6...
Advocacia Escritórios Departamento jurídico deve atuar nos projetos da empresa O departamento jurídico deve interagir nos projetos desenvolvidos pela empresa para evitar novas demandas. A opinião é da superintendente jurídica...
Advocacia Empresarial Escritórios Judiciário Planejamento determina sucesso de departamento jurídico “O papel do departamento jurídico está se tornando cada vez mais importante. Suas crescentes responsabilidades são o resultado de um...
Advocacia Empresarial Escritórios Advogados internos e externos precisam trabalhar juntos Os departamentos jurídicos internos e externos de uma empresa têm dificuldade de se encarar como parceiros. Deve haver mais integração...
Advocacia Escritórios Judiciário Grandes escritórios se mudam do centro de São Paulo Entre a proximidade do Fórum e a facilidade de acesso aos clientes, os grandes escritórios de advocacia têm escolhido a...
Criminal Mandado de busca genérico é barrado em aldeia de MS O mandado de busca e apreensão genérico viola a Constituição e pode causar grandes transtornos para quem não é alvo...
Administrativo Ambiental Incra é intimado a promover desocupação da fazenda Teijin O Incra deve promover a imediata e completa desocupação da Fazenda Teijin, ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais...
Ambiental Fazenda Teijin pede à Justiça retirada de sem terra A Fazenda Teijin, em Nova Andradina (MS), entrou com um pedido na Justiça Federal para que os sem-terra que ocupam...
Criminal Internado em manicômio judiciário deve ser solto Rodrigo Santos de Oliveira, internado em manicômio judiciário, deve recorrer em liberdade da acusação de lesão corporal, por já ter...
Criminal Responsabilidade Civil Doca Street não terá de ser indenizado pela Globo A TV Globo não tem de indenizar por danos morais Raul Fernando do Amaral Street, conhecido como Doca Street, que...
Trabalhista Município responde por dívida trabalhista de filantrópica O município é responsável subsidiário por dívidas trabalhistas de entidade filantrópica que trabalha em benefício da cidade, mesmo que o...
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Tributário Já foram ajuizadas 30 ADIs no STF sobre guerra fiscal Já foram ajuizadas 30 Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar benefícios fiscais concedidos por 14 estados...
Judiciário Desembargador defende autonomia da Justiça estadual O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luiz Pantaleão, entrou com Agravo de Instrumento no Supremo Tribunal Federal...
Propriedade Intelectual Instituto ajuíza ação a favor da reprodução de livros O IDcid — Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento ajuizou Ação Civil Pública contra a ABDR — Associação...
Trabalhista Salário mínimo é direito de todo trabalhador, decide juíza Independentemente das horas trabalhadas, o trabalhador não pode receber menos que um salário mínimo, já que esta é uma garantia...
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Judiciário Desembargador defende autonomia do TJ-SP nas eleições Não importa se a decisão do Conselho Nacional de Justiça, determinando que os Tribunais de Justiça dos estados façam eleição...
Advocacia Criminal Judiciário OAB questiona proibição de visita reservada a presos A 3ª subseção da OAB-SP entrou com pedido de liminar em Mandado de Segurança na Justiça Federal contra o diretor-geral...
Trabalhista Aposentadoria por invalidez não extingue contrato A aposentadoria por invalidez não extingue o contrato de trabalho mas suspende o contrato até o retorno voluntário do trabalhador...
