STF aceita denúncia contra acusados de participar da 'Abin paralela' em trama golpista

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aceitou nesta terça-feira (6/5) a denúncia contra os sete acusados do Núcleo 4 do golpe de Estado.

Alexandre de Moraes disse que denúncia descreveu adequadamente participação de acusados em trama golpista

Com a decisão, os sete passam a responder a ação penal pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado.

O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

O Núcleo 4 da trama golpista é formado por militares do Exército e um policial federal que são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades por meio da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O caso ficou conhecido como “Abin paralela”.

O núcleo também foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de praticar atos para constranger o comandante do Exército à época, general Freire Gomes, a aderir ao complô golpista. Segundo a denúncia, foram mobilizadas “milícias digitais” para atacar o militar e sua família.

Tornaram-se réus nesta terça Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército; Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército; Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército; Marcelo Araújo Bormevet, policial federal; e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

Em 26 de março, a 1ª Turma recebeu a denúncia contra o Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente; Walter Braga Netto, general de Exército da reserva, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; Augusto Heleno, general de Exército da reserva e ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na gestão Bolsonaro; Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro e hoje deputado federal; Anderson Torres, ministro da Justiça de Bolsonaro e secretário de Segurança do Distrito Federal à época dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa (em 2022).

Já em 22 de abril, a 1ª Turma tornou réus os integrantes do Núcleo 2, composto por Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência; coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; e general Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

Voto do relator

Em seu voto, Alexandre apontou que a denúncia da PGR “descreveu satisfatoriamente” que os acusados contribuíram para a divulgação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e contra o sistema eleitoral pelas redes sociais.

“Houve a distribuição, a produção de notícias fraudulentas de ataque contra o Poder Judiciário, o STF, o TSE, a lisura das eleições, a questão das urnas eletrônicas. Os denunciados fizeram parte dessa estrutura, dentro de uma organização criminosa.”

Alexandre destacou a utilização do software FirstMile para monitorar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O ministro mencionou que as investigações descobriram que um dos acusados fez 887 pesquisas ilegais por meio do programa.

“Os elementos reunidos indicam que o grupo infiltrado na Abin ali se instalou no início do mandato de Jair Bolsonaro, em 2018, e foi autor de ataques virtuais de alvos diversos que contrariavam interesses.”

O ministro também ressaltou que os alvos dos ataques virtuais eram escolhidos a partir das declarações públicas de Bolsonaro. “As ações ganham ainda mais relevo quando observada a consonância entre os discursos públicos de Jair Messias Bolsonaro e os alvos escolhidos pela célula infiltrada na Abin.”

Além disso, Alexandre argumentou que as investigações mostraram a atuação do grupo para promoção de ataques virtuais ao general Freire Gomes e ao comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Júnior, por não aderirem à proposta de golpe.

“A instrumentalização dessas mensagens é para coação do comandante-geral do Exército por parte de outros militares. Por que isso? Porque ele se negou a aderir ao golpe de Estado.”

Argumentos das defesas

Em sustentação oral, os advogados dos acusados alegaram que a denúncia não individualizou as condutas específicas de seus clientes, de modo que pudessem ser enquadradas como crimes.

As defesas também argumentaram que a PGR não conseguiu fazer a ligação das supostas condutas criminosas com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro, em Brasília.

Assim como as defesas de outros núcleos da trama golpista, nenhum dos advogados buscou negar a existência do complô, nem minimizar a gravidade dos ataques aos prédios públicos, mas todos tentaram desvincular seus clientes de qualquer participação.

Mesmo que os atos de seus clientes tenham de alguma forma contribuído para o complô, eles não tinham consciência ampla do golpe, nem do objetivo comum de manter Bolsonaro no poder, sustentaram os advogados. Com informações da Agência Brasil.

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