STJ homologou 87% das arbitragens estrangeiras nos últimos 20 anos

Uma pesquisa conduzida pela FGV Justiça revelou que o Superior Tribunal de Justiça homologou 87,7% das sentenças arbitrais estrangeiras nos últimos 20 anos. O levantamento ainda apontou que 12,2% dos pedidos de homologação foram indeferidos.

Pesquisa da FGV Justiça traçou retrato da homologação de arbitragens no STJ

O estudo analisou 127 decisões proferidas pela corte superior entre 2005 e março deste ano, e a metodologia consistiu na pesquisa de jurisprudência diretamente no site do STJ, com a triagem de acórdãos que mencionassem os termos “homologação”, “sentença” e “arbitral”.

O processo de homologação de sentença estrangeira é de competência exclusiva do STJ, que se concentra em examinar a regularidade formal do procedimento de outro país, sem reanalisar o mérito da decisão. Por essa razão, os casos de indeferimento se dão em situações excepcionais de violação da ordem pública ou dos requisitos exigidos por lei.

Segundo o relatório, o STJ tem considerado como causa impeditiva à homologação a inexistência de cláusula compromissória válida, especialmente nos casos em que falta a assinatura expressa das partes — elemento essencial à manifestação inequívoca da vontade de aderir à arbitragem.

A pesquisa também mapeou a origem geográfica e temática das sentenças analisadas. Destacam-se casos de Inglaterra, Estados Unidos, França e Suíça, com temas recorrentes como compra e venda de algodão cru, contratos esportivos, licenciamentos de marcas e relações contratuais internacionais.

O estudo integra a linha de pesquisas sobre solução de conflitos da FGV Justiça, coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ. O trabalho foi coordenado pelos professores Peter Sester e Humberto Dalla Bernardina de Pinho e desenvolvido pelas pesquisadoras Fernanda Bragança, Bruna Bisi Ferreira de Queiroz e Renata Braga.

A pesquisa foi apresentada no último dia 25, na primeira Conferência Internacional de Arbitragem, no Centro Cultural FGV, no Rio de Janeiro. Na abertura do evento, Salomão ressaltou que a popularização da arbitragem reforça a autonomia da vontade das partes.

Com a participação de especialistas e autoridades, a conferência reuniu representantes das principais câmaras de arbitragem do Brasil e de algumas do exterior, entre eles Ricardo Aprigliano (CAM-CCBC); Patrícia Ferraz (CCI América Latina); Flávia Bittar Neves (Camarb); Mariana Souza (CBMA); Ellen Gracie Northfleet (Câmara de Arbitragem Ciesp/Fiesp); e Adriana Braguetta (CAM B3).

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