Trabalhos da comissão especial sobre o Tema 1234 são prorrogados

Na última quinta-feira (21/3), o ministro Gilmar Mendes, relator do Tema 1234 (RE-RG 1366243), fez mais uma audiência de conciliação entre os entes federados e demais gestores do SUS, na sala de sessões da 2ª Turma.

A reunião contou com importante participação da médica e professora da Universidade de São Paulo, Ludhmila Hajjar, que compartilhou sua visão sobre a judicialização da saúde no Brasil e a experiência da China e da Índia na ampliação do acesso à saúde com a utilização de recursos de Inteligência Artificial.

O relator do Tema 1234 (RE-RG 1366243), ministro Gilmar Mendes, tem coordenado os trabalhos da comissão de conciliação

Também participaram Daiane Nogueira de Lira, conselheira do CNJ e representante do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Trícia Navarro Xavier Cabral, juíza auxiliar da Presidência do STF, Vânila Cardoso André de Moraes, juíza federal do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, Luciana da Veiga Oliveria, juíza federal representante do Conselho da Justiça Federal, além dos demais integrantes da Comissão Especial e membros colaboradores.

Ludhmila Hajjar destacou a importância de se repensar os mecanismos de negociação de preços com a indústria farmacêutica, bem como a necessidade de se estimular parcerias entre governo, universidades e empresas privadas para o desenvolvimento e produção nacional de medicamentos de alto custo e propôs a adoção de um modelo de risco compartilhado, com acordos baseados em performance, pagamentos condicionais e compartilhamento de custos.

A médica ressaltou a necessidade de repensarmos o modelo de precificação de medicamentos no Brasil, com a integração entre as etapas de registro e precificação de novos fármacos, explicando que é preciso que a formulação de políticas públicas em saúde seja pautada pelas necessidades epidemiológicas da população brasileira, e não pela indústria.

Ela ainda chamou atenção para o aumento da judicialização da saúde privada nos últimos anos e explicou que, em seu modo de ver, seria fundamental que o país passasse a adotar um modelo único de incorporação de novas tecnologias em saúde, a exemplo do modelo inglês.

Considerando a necessidade de aprofundar conceitos e coletar dados mais precisos sobre a judicialização de medicamentos não incorporados pelo SUS, os membros da Comissão Especial solicitaram a prorrogação do prazo de sua vigência ao ministro Gilmar Mendes, propondo a realização de mais quatro reuniões durante os meses de abril e maio, de modo a que os envolvidos consigam chegar a um consenso quanto à justiça competente para melhor avaliar essas ações, bem como a repartição dos custos com essa judicialização entre União, estados e municípios. Com informações da assessoria de comunicação do Supremo Tribunal Federal.