'Justiça Eleitoral não vai admitir discurso de ódio', afirma Alexandre

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, inaugurou na tarde desta terça-feira (12) o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que terá como objetivo a atuação coordenada da Justiça Eleitoral (JE) com os poderes, órgãos da República e instituições na promoção da educação em cidadania, dos valores democráticos e dos direitos digitais.

O ministro Alexandre de Moraes discursa no evento de inauguração do CIEDDE

No ato de inauguração, Alexandre afirmou que uma das missões do tribunal é garantir a liberdade na hora da escolha dos eleitores. Segundo ele, a vontade do eleitorado vem sendo atacada desde 2018 por milícias digitais que, ao utilizar fake news e discursos de ódio, pretendem desvirtuar o mercado livre de ideias.

“No Tribunal Superior Eleitoral já vínhamos neste combate e, agora, estamos dando um salto a mais na eficiência deste combate a partir do momento em que as notícias fraudulentas e as fake news foram anabolizadas pelo mau uso da inteligência artificial”, disse o ministro.­­­

“A Justiça Eleitoral não irá admitir discurso de ódio, não irá admitir deepfake e notícias fraudulentas. Para isso, gostaria de agradecer a todos os parceiros que vão atuar nesse conjunto de troca de informações.”

Participaram da cerimônia representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — instituições que integrarão o CIEDDE —, bem como das plataformas Google Brasil, Meta, TikTok e X (antigo Twitter).

Também estiveram presentes à inauguração a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia; os ministros da corte eleitoral Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana Araújo; o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o diretor-geral substituto da Polícia Federal, Gustavo Paulo Leite de Souza, além dos presidentes de 22 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Atribuições

Caberá ao centro, entre outras atribuições, combater a desinformação eleitoral; as deepfakes, que são conteúdos construídos por meio de tecnologias que podem atribuir falsamente às pessoas falas, posicionamentos ou atos que não correspondem à realidade; e os discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos na esfera eleitoral.

O grupo foi criado por meio da Portaria TSE 180/2024, assinada por Alexandre nesta terça, e terá como missão promover, durante o período eleitoral, a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas (em especial plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada) para garantir o cumprimento da Resolução TSE 23.610, que trata da propaganda eleitoral.

Uma das funções do CIEDDE será auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial no âmbito eleitoral e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores.

Além disso, caberá ao Centro organizar campanhas publicitárias de educação contra a desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos e em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral, bem como sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da JE e para o enfrentamento do tema.

Integrantes e funcionamento

O CIEDDE funcionará na sede do TSE, em Brasília, com a finalidade de unir esforços com o MPF, o CFOAB, o MJSP e a Anatel.

O centro será comandado pelo ministro Alexandre de Moraes e terá como integrantes o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o presidente do CFOAB, Beto Simonetti; o secretário Nacional de Segurança Pública, representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mário Sarrubo; o presidente da Anatel, Carlos Baigorri; o secretário-geral do TSE, Cleso Fonseca; o diretor-geral do TSE, Rogério Galloro; o assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, José Fernando Chuy, que exercerá a coordenação dos trabalhos; e dois juízes assessores da Presidência do TSE.

Plataformas de redes sociais, serviços de mensagens e outras entidades públicas e privadas interessadas em contribuir poderão ser convidadas para participar do CIEDDE. Com informações da assessoria de imprensa do TSE.