A novos membros da AGU, Gilmar destaca defesa da democracia e de políticas públicas

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, destacou nesta sexta-feira (14/6) o papel da Advocacia-Geral da União na manutenção de políticas públicas e na defesa da democracia.

Ministro do Supremo e ex-advogado-geral da União, Gilmar deu aula magna a novos integrantes da AGU

Advogado-geral da União de 2000 a 2002, o ministro deu uma aula magna no curso de formação de novos membros da AGU, em que lembrou de sua gestão e expôs o que considera como desafios do órgão. Os 530 novos integrantes das carreiras jurídicas da instituição tomaram posse em 7 de junho.

“Hoje, podemos saber, por exemplo, que ao evitar um aumento desmesurado no FGTS, recursos poderão ser vertidos para habitação e saneamento e que isso pode ser metrificado. Então o trabalho de vocês tem um grande alcance social. Se nós evitamos esqueletos, nós permitimos que a boa energia dos recursos se volte para atividades que podem concluir consistentes políticas públicas”, disse o ministro.

Segundo o decano do Supremo, o Brasil precisa superar o “quadro brutal de desigualdade” e os novos integrantes da AGU participam desse processo ao dar um arcabouço jurídico forte e por representarem “um braço jurídico relevante” na execução de políticas públicas.

“Para aqueles que têm compromisso com democracia social, é fundamental que as políticas públicas sejam exitosas, bem aplicadas e que os projetos sejam efetivados. As políticas públicas, dependendo da explicação que se dá para elas, sofrem um grande assédio judicial e é preciso ter estratégia para lidar com isso (…) A AGU cumpre uma função relevante na execução de políticas públicas e isso é elementar em um discurso em que a gente discute muito a democracia.”

Ordem democrática

O ministro também destacou o papel da AGU na manutenção da ordem democrática. Ele destacou como desafios do órgão o combate às fake news para atacar as instituições e a necessidade de regulação das redes sociais.

“Outra questão que devemos estar associados e discutir é a regulação das redes sociais. Reputo extremamente relevante que tratemos dessa questão e que priorizemos isso como algo importante para a própria democracia”, disse o ministro.

“A mim me parece que a tarefa dos senhores envolve essa questão. É fundamental que a instituição que os senhores criaram para a defesa da democracia atue nesse processo de processo de formulação de novas políticas regulatórias. É extremamente importante que possamos dar atenção a esse tema. A democracia não se faz com mentiras. A democracia precisa de verdades viáveis e é preciso que as pessoas tenham confiança. Isso, de alguma forma, desaparece quando criamos um universo tão fragmentado e de tão pouca confiança”, prosseguiu.

Os 530 novos membros da AGU tomaram posse em 7 de junho. São 230 advogados da União, 150 procuradores federais e 150 procuradores da Fazenda Nacional.

O curso de formação dado aos novos membros das carreiras jurídicas do órgão é feito pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União.