Relatório mostra queda na autonomia de instituições superiores de controle

Relatório de 2023 mostra que, pela terceira vez seguida, houve diminuição nos indicadores de autonomia das instituições superiores de controle (ISC) em escala global. Segundo o estudo, o declínio é observado na redução nos níveis relacionados ao arcabouço legal que garante a independência dessas instituições, ao acesso à informação e à autonomia financeira e administrativa.

O presidente da Intosai e do TCU, ministro Bruno Dantas

O estudo, publicado a cada três anos, apresenta tendências para o desempenho das instituições superiores de controle e discute o desenvolvimento das capacidades desses órgãos.

As conclusões foram apresentadas no mês passado e são baseadas em dados coletados por meio de pesquisa internacional com 166 entidades da Iniciativa de Desenvolvimento da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (IDI-Intosai).

A independência é fundamental para que as ISC cumpram seus mandatos de forma eficaz e produzam bons resultados. Isso garante que elas possam monitorar adequadamente o uso do dinheiro público, contribuindo para consolidar a democracia e reforçar a confiança da sociedade.

Números

Em comparação com o estudo anterior, houve redução de 68% para 66% no número de ISC que consideram que o quadro jurídico garante sua independência adequadamente. O total de instituições com acesso pleno a informações que permitem executar seu trabalho caiu três pontos percentuais em relação a 2020, chegando a 46% em 2023. Já o indicador de autonomia financeira e administrativa das ISC caiu quatro pontos e chegou a 62%.

Ainda segundo o relatório, o Mecanismo de Advocacia Rápida para a Independência das ISC (Siram), ferramenta oficial da IDI para abordar ameaças e violações ao princípio da independência, apresentou crescimento no número de demandas. Esse aumento sugere a existência de interferências externas no trabalho das instituições.

Em 2019, quando o Siram foi implementado, por exemplo, havia dois casos-piloto. Em 2021, pelo menos oito instituições de controle solicitaram assistência da ferramenta.

Carta do presidente

O tema também é explorado pelo presidente da Intosai e do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, na edição de maio da “Carta do Presidente da Intosai”.

No artigo deste mês, Dantas fala sobre a importância das ISC para a garantia da transparência, da responsabilidade e do uso adequado dos recursos públicos. O presidente ressalta o papel da Intosai na promoção e no fortalecimento da independência das ISC em todo o mundo.

“O Plano Estratégico da organização para o período de 2023 a 2028 define a independência das ISC como uma das prioridades organizacionais, reforçando o compromisso de apoiar e fortalecer as instituições de controle na missão de garantir transparência, responsabilidade e eficácia na gestão dos recursos públicos”, pontua Dantas.

A responsabilidade das lideranças em garantir que as ISC possam atuar de forma livre e imparcial em todo o mundo é lembrada no artigo. O ministro destaca a importância do trabalho ativo dos líderes para que os chefes das nações reconheçam e fortaleçam as instituições de controle em seus países.

“A independência das instituições superiores de controle não é apenas um princípio a ser preservado, mas sim condição essencial para governança verdadeiramente transparente, responsável e justa. Fortalecer essa independência é fortalecer a democracia, promover a eficiência da atuação governamental e proteger os interesses dos nossos cidadãos”, reforça o presidente. Com informações da assessoria de imprensa do TCU.

Clique aqui para acessar Relatório de Avaliação Global das ISC 2023